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Banalização das prisões

Após suicídio de reitor, OAB critica espetacularização do processo penal

"Assistimos no Brasil à banalização das prisões provisórias e das conduções coercitivas abusivas, realizadas quase sempre de forma espetacular e midiática, sem nenhuma preocupação com a preservação da imagem daqueles que sequer culpados podem ser considerados." Assim o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes de Seccionais definem a situação no país.

Nesta segunda-feira (2/10), as entidades da advocacia publicaram uma nota criticando a espetacularização do processo penal.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, acrescenta que uma das possibilidades de impor freios aos excessos da investigação está no projeto de lei que pune abuso de autoridade. "Uma lei contra abusos de autoridade tem por objetivo, exatamente, coibir esse tipo de distorção — em que se transita entre a ilegalidade e a desumanidade", afirma.

A nota foi motivada pelo suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, que havia sido preso e afastado da UFSC. No bilhete que encontrado em seu bolso estava a seguinte mensagem: "Minha morte foi decretada no dia da minha prisão".

Ele foi acusado de atrapalhar as investigações da Corregedoria da UFSC sobre suposto desvio de R$ 80 milhões que seriam usados em cursos de Educação a Distância (EaD) da universidade. 

Na nota, a OAB aponta que não havia contra o reitor nenhuma acusação de corrupção. A acusação era de não ter dado sequência ao processo que apurava casos de corrupção antes dele ser reitor da universidade, nos quais não teve qualquer participação. 

"Mesmo assim foi preso provisoriamente, impedido de ingressar na Universidade e teve sua imagem brutalmente exposta", diz a OAB, criticando o espetáculo criado em torno do processo penal.

"Queremos o respeito à lei, às garantias constitucionais do cidadão e à garantia da presunção de inocência, para que amanhã não reste, aos ainda não culpados, somente a vergonha, a dor, o opróbrio e o sentimento de injustiça", complementa, conclamando todos a dizer não ao culto ao autoritarismo e ao processo penal como instrumento de vingança.

Leia a nota:

Fomos hoje surpreendidos com a morte, em Florianópolis, do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier de Olivo. 

No bilhete que deixou, o professor Cancellier escreveu: "Minha morte foi decretada no dia da minha prisão". Sobre o professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo não pesava nenhuma acusação de corrupção. 

A acusação contra ele foi "não ter dado sequência ao processo administrativo de apuração" de casos de corrupção ocorridos antes de ele assumir a reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, nos quais não teve qualquer participação. 

Mesmo assim foi preso provisoriamente, impedido de ingressar na Universidade e teve sua imagem brutalmente exposta. 

Assistimos no Brasil à banalização das prisões provisórias e das conduções coercitivas abusivas, realizadas quase sempre de forma espetacular e midiática, sem nenhuma preocupação com a preservação da imagem daqueles que sequer culpados podem ser considerados. 

É preciso que a sociedade brasileira e a comunidade jurídica discutam o que efetivamente queremos construir. E nós, a Diretoria do Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Seccionais, afirmamos que queremos o respeito à lei, às garantias constitucionais do cidadão e à garantia da presunção de inocência, para que amanhã não reste, aos ainda não culpados, somente a vergonha, a dor, o opróbrio e o sentimento de injustiça. 

Não nos peçam o linchamento. Queremos a apuração de todos os fatos e de todas as acusações. Mas conclamamos a todos a dizer não ao culto ao autoritarismo e ao processo penal como instrumento de vingança. 

Apurar e punir, sim. Violar o devido processo legal, a dignidade da pessoa humana e a presunção de inocência, nunca.

Diretoria do Conselho Federal da OAB
Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB

*Texto alterado às 19h58 do dia 3 de outubro de 2017 para acréscimos.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2017, 13h23

Comentários de leitores

18 comentários

Fundamentalismo policial-judiciário matou o reitor da ufsc

Rogério Guimarães Oliveira (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Sugiro a todos os comentaristas aqui fazerem uma pausa reflexiva e lerem a íntegra do discurso fúnebre memorável, proferido há pouco, diante do caixão do reitor morto.
Tratou-se do seu velório, na sede da reitoria da Universidade Federal de SC, diante de familiares, amigos, do corpo do Conselho Universitário e de outras centenas de pessoas que o conheciam e o admiravam.
A UFSC nunca mais será a mesma.
Não é possível transcrever a íntegra deste discurso aqui. Portanto, remeto-lhes este link. Um texto incrível, que merece ser profundamente analisado e meditado nesta quadra de fatos medievais que vivemos e que permeiam a prisão e humilhação absurdas do referido reitor.
http://www.paraalemdocerebro.com.xn--paraalmdocrebro-gnbe.com/2017/10/o-brilhante-discurso-do-ex-senador.html
Cumprimento ao Dr. Alves Pintar, me solidarizando com suas palavras.
Infelizmente, a OAB perdeu parte de seu patrimônio de credibilidade e representatividade face à comunidade advocatícia do país, quando cometeu o erro histórico de apoiar a agressão contra a constitucionalidade do país, apoiando o golpe contra a democracia que instalou no poder do país a quadrilha de bandidos que hoje o governa. Uma quadrilha cujo chefe, segundo o MP, usa o erário público para comprar os votos de que necessita para seguir impune, na sua escalada de crimes, livre de processo criminal, vendendo o país e precarizando direitos.
É longo e trabalhoso o caminho para a OAB recuperar a credibilidade e representatividade perdidas. Portanto, saúda-se a iniciativa em relação ao caso do reitor, que caiu vitimado pelo fundamentalismo policial-judiciário que tomou conta do país sem reação da Ordem.
Espero que a memória deste reitor, ao menos, sobre o qual não pesava nenhuma acusação, seja aqui respeitada.

Cobaias do atual modus operandi do Estado Policialesco.

Lopes Oliveira (Bacharel - Ambiental)

Não é raro a exterminação da vida de inocentes a partir da espetacularização das operações policiais, modus operandi observado a partir de 2003, onde a regra agora é prender para investigar depois, conforme muito bem noticiou o Delegado Tuma Junior em seu livro: "ASSASSINATO DE REPUTAÇÕES - um crime de Estado". Tá na hora da gloriosa OAB promover um levantamento das grandes operações que ocorreram de 2003 para cá, para certificar dos abusos cometidos que seguem impunes, não se tratando de um caso isolado o suicídio do Reitor da UFSC. Já mataram muitos de várias formas. Só para exemplificar tem um caso concreto que conheço a fundo: a OPERAÇÃO TERRA LIMPA deflagrada pela PF no Estado de Rondônia em Dezembro de 2005, onde cumpriram 12 mandados de prisão, busca e apreensão e, ao final importou em 19 ações penais. Para quem era servidor público ainda foram submetidos a Processo Administrativo Disciplinar e alguns sofreram Ação cívil Pública. Pois bem, acreditem se quiser: todos foram absolvidos na ação penal, alguns por inépcia da denuncia. O MPF recorreu e o TRF-1 tem confirmado as sentenças absolutórias. Todos os servidores públicos foram absolvidos no Processo Administrativo Disciplinar. Os submetidos a Ação Cível Pública também foram absolvidos. Pois bem, essa operação teve cobertura midiática intensa, destruindo a reputação de todos, a ponto, de um servidor público vir a falecer tempo depois, outro revelar-se acometido de leucemia, falecendo recentemente, outro demonstrando problemas mentais, caso que a cada dia se agrava, outro, dentre algumas complicações cardíacas foi acometido de um AVC, outros se recolheram renunciando a ascensão antes conquistada na carreira pública, ante a vergonha que lhe invadiu, e assim, aos poucos sucumbem essas vitimas.

Honra, orgulho e vergonha!

Jcandal (Advogado Autônomo - Civil)

Com certeza se tratava de homem íntegro, honrado, orgulhoso de suas conquistas! Envergonhado e humilhado pelo injusto constrangimento que veio a sofrer, pôs fim à vida! Enquanto isso, nossa classe política se apresenta de forma totalmente contrária: nenhuma vergonha na cara, 5, 10, 15 processos por corrupção, e nada, andam por aí de cabeça erguida, do alto de seus cargos políticos, dando ordem a todos, "guardiães" dos cofres públicos! Nem um só deles foi capaz de demonstrar um mínimo de arrependimento! De vergonha!

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