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Balanço da gestão

"Vara especializada em Direito Empresarial é caminho para atrair investimentos"

Por  e 

Com mais de 20 milhões de processos em andamento, uma resposta de produtividade tem sido um objetivo comum das últimas gestões que estiveram à frente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do país. Não foi diferente com o presidente Paulo Dimas Mascaretti, que encerra seu mandato de dois anos à frente do TJ-SP no próximo dia 31 de dezembro, quando a projeção da corte é receber mais de 5,3 milhões de novos processos.

Para dar conta do acervo mastodôntico da Justiça paulista, o presidente destaca algumas iniciativas de sua administração que pretenderam dar racionalidade ao trabalho dos servidores e trazer algum equilíbrio na relação entre ajuizamento de novas ações e decisões de magistrados.

Resultado da interlocução com a Assembleia Legislativa, Paulo Dimas indica a criação do cargo de juiz auxiliar no interior como uma dessas iniciativas. “Ao invés de criar novas varas você coloca um juiz auxiliar que divide o trabalho, porque o cartório, a estrutura pode permitir o processamento de um grande número de feitos”, explica.

Demanda há anos reivindicada, o desembargador também celebra a aprovação pelos deputados estaduais a aprovação de mais um cargo de assistente jurídico para cada juiz de primeiro grau. “O juiz vai ter uma equipe de trabalho maior além do cartório. Os primeiros 890 cargos já estão sendo implementados”, diz.

Organizar o trabalho nos cartórios também foi um dos objetivos que Paulo Dimas procurou materializar com o projeto “Cartório do Futuro”, cujo propósito é padronizar o trabalho nas unidades e igualá-las em eficiência. A ideia, segundo ele explica, é reforçar a estrutura de apoio dos juízes com o direcionamento de servidores para seus gabinetes.

Sob a gestão de Paulo Dimas, as audiências de custódia, que preveem a apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas, foram ampliadas para todo o estado, com funcionamento nos finais de semana e feriados. O próximo passo, é implementá-las no recesso forense.

Paulo Dimas faz parte dos presidentes que iniciaram uma renovação no tribunal, rompendo com o paradigma da antiguidade imposto pela Lei Orgânica da Magistratura. Concorreu às eleições de 2015 venceu um candidato mais velho que ele, Eros Piceli, que concorre novamente a presidente nessa próxima eleição.

Reservado nesse assunto, o atual presidente não revela seu favorito. Diz que não apoia ninguém “porque todos são amigos e colegas” – também pudera: os outros dois candidatos, Ademir Benedito e Manoel Pereira Calças, compõem a atual direção do tribunal. As eleições acontecem dia 6 de dezembro.

Para seu sucessor, ficará a discussão sobre seguir ou não com as câmaras extraordinárias, criadas para reduzir acervos congestionados no segundo grau. A essas câmaras, Paulo Dimas reputa “uma influência muito positiva nos resultados”. Também olhando para o futuro, o presidente vê a especialização da varas como um caminho a ser seguido, principalmente na área de Direito Empresarial, como forma de atrair investimento.

Leia abaixo a entrevista:

ConJur — Na reta final de seu mandato como presidente, qual balanço faz de sua administração do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo?
Paulo Dimas —
 Temos um balanço bastante positivo das ações que foram desenvolvidas nesses quase dois anos de atividades. Investimos muito em planejamento estratégico, em gestão, profissionalizar a gestão do tribunal, prosseguir no processo de modernização do tribunal, e, para isso, fizemos, desde o início da gestão, algumas projeções daquilo que seria necessário para alcançarmos nossos objetivos. Primeiro ponto foi identificar a necessidade de treinamento dos servidores, qualificar melhor os servidores no E-SAJ, nosso sistema de automação, para que eles pudessem conhecer e extrair as melhores funcionalidades do sistema. Com isso ganhamos em produtividade, porque os funcionários passaram a ter noção melhor do que o sistema propicia, para vinculação de atos, para racionalização do trabalho.

O projeto Justiça Bandeirante já chegou na terceira fase, com a instalação de salas de treinamento, que são salas permanentes nas dez Regiões Administrativas Judiciárias. A grande maioria dos servidores já passou por treinamento. Os novos servidores, quando chegam, já são submetidos a treinamento, os servidores mais antigos, que vão encontrando alguma dificuldade ou precisam de algum reforço, também são convocados, os próprios juízes direcionam. Criamos também em cada região administrativa um supervisor de TI [Tecnologia da Informação], esse supervisor pode visitar as unidades e fazer inclusive o treinamento na própria unidade onde o servidor se encontra. São ações que são muito positivas.

ConJur — O que foi feito nessa área de tecnologia?
Paulo Dimas —
 Passamos a aprimorar o sistema digital, fizemos, em primeiro lugar, um esforço para que nós digitalizássemos os processos que eram originários de inquéritos policiais, as ações penais, todas passaram a ser digitalizadas para poder, evidentemente, termos o processo penal também eletrônico em todas as comarcas. A partir daí, num ajuste com a Secretaria da Segurança e o governo do estado, passamos a desenvolver o projeto do inquérito policial digital, que hoje já é uma realidade. O inquérito já vem digital e isso representa também um ganho de eficiência enorme, porque você dispensa pessoas tanto na área da Polícia Civil quanto na área judiciária para ficar tramitando processo de um lado para outro, com pedidos de prazos, de diligência. Tudo já entra dentro dos sistema. Já temos as regiões de Sorocaba e da Baixada Santista com esse inquérito digital, e esse inquérito digital já é uma realidade.

ConJur — Na capital também?
Paulo Dimas —
 Na capital ainda não. Na capital só tem num foro regional, mas nós já temos um cronograma para implementar em todo o estado e até provavelmente até o final do ano que vem isso vai estar praticamente concluído. Até o final do ano que vem é a projeção de concluirmos a maior parte do estado. No âmbito da nossa rede digital ainda começamos a fazer as gravações das audiências dentro do sistema E-SAJ. Não é mais em mídia destacada, em 300 varas. É o piloto que nós iniciamos. Fizemos também um esforço muito grande para que o portal de custas fosse uma realidade, uma parceria com o Banco do Brasil. Os recolhimentos são todos feitos já diretamente no portal.

ConJur — Antes era um projeto-piloto, agora já funciona?
Paulo Dimas —
 O portal para recolhimento está funcionando perfeitamente e para levantamentos nós temos já um projeto-piloto, nos juizados especiais, mas já com perspectiva de que isso, a partir do ano que vem, tenha condição de implementação nas demais comarcas do estado e nas demais varas, para atender a todo o estado. Isso tudo é algo que representa um avanço, uma modernização. Lançamos também o TJ-SP Móvel, que é o sistema de aplicativo. Baixando-o as pessoas vão ter acesso a todos os sites, a todas as informações do TJ e vão ter também acesso a todos os processos que não têm segredo de Justiça, evidentemente.

ConJur — Será possível visualizar o acórdão pelo aplicativo?
Paulo Dimas —
 Sim, e ver todo o andamento do processo pelo aplicativo, pelo celular, tablet… Começa a funcionar agora no comecinho de dezembro. Vai ser um avanço muito grande, qualquer advogado, qualquer pessoa poderá acompanhar o processo pelo aplicativo.

ConJur — Todos os processos são digitais?
Paulo Dimas —
 Digital é 100% no sentido de que tudo o que entra é digital, então todo o processamento a partir do final de 2015, e isso foi consolidado no início de 2016, tudo digital, todas as comarcas do estado, inclusive Juizado Especial nós temos também o peticionamento eletrônico.

O acervo é que continua no papel, em processo físico, mas já baixamos em torno de 50%, já está desaparecendo esses processos físicos, pois na hora que termina o processo cível de conhecimento, que passa para execução ele é digitalizado. Aquelas peças necessárias para execução e aí o feito em si pode ser arquivado, tramita também a partir daí a execução de sentença no formato digital também.Temos de trabalhar com processos físicos ainda porque não podemos colocar dentro do sistema esses processos, porque isso pode de alguma maneira levar a uma asfixia do sistema, vai, de alguma maneira, trazer um excesso, e torná-lo mais lento. Temos de pensar na evolução do sistema, temos de pensar se vamos usar o sistema de nuvem, se vamos fazer outro data center, estamos dependendo ainda de uma regulamentação do CNJ.

ConJur — O processo digital já diminuiu o tempo do processo?
Paulo Dimas —
 Com certeza. Ele permite uma agilização do procedimento. Por exemplo, o relatório anual Justiça em Números, que foi divulgado pelo CNJ, mostra que ganhamos em produtividade. São Paulo é a cidade mais produtiva do país. O estudo mostrou que temos o menor custo de processo que os outros estados. O custo aqui por processo é mais reduzido, temos aí uma série de ganhos. Mas essa questão de tempo do processo varia, às vezes, de comarca para comarca. Temos comarcas mais congestionadas e outras que o julgamento ocorre em curto espaço de tempo. No segundo grau, por exemplo, hoje mais de 60% dos desembargadores estão com o serviço em dia, eles não têm acervo, julgam o que é distribuído. Isso acontece na Seção de Direito Público, da qual eu faço parte, e também na de Direito Privado e na Seção Criminal.

ConJur — Nas varas especializadas isso também tem ocorrido?
Paulo Dimas —
 Em vara especial as pessoas vêm até reclamar que vai muito rápido. No Órgão Especial temos grande massa de ações declaratórias de inconstitucionalidade e esses processos chegam e são processados rapidamente, os relatores normalmente estão com o serviço em dia e julgam rapidamente. Normalmente pode colocar que em seis meses, no máximo, a maioria das ações declaratórias de inconstitucionalidade são julgadas, ou até em tempo inferior.

ConJur — O senhor atribui isso à própria gestão dos processos?
Paulo Dimas —
 À gestão dos processos feita pelos juízes e pelos desembargadores em seus gabinetes. E nós também tivemos aí uma experiência exitosa, que nós estamos disseminando, que é o chamado Cartório do Futuro. Nós implementamos pelo menos um em cada região administrativa, e, aqui na capital, no Fórum João Mendes Jr., nós fizemos recentemente a terceira unidade de Cartório do Futuro e agora vamos fazer no cartório da vara de menores infratores, no Brás. Vamos fazer também duas varas novas naquele sistema de menores infratores, que é onde nós temos um fluxo de trabalho muito grande. Só aquele setor de menores infratores atende a capital toda, temos um grande número de feitos, demos um choque de gestão naquele setor, que está funcionando muito bem agora.

ConJur — Como o Cartório do Futuro tem trazido celeridade?
Paulo Dimas —
 O Cartório do Futuro tem aquela ideia de, primeiro, racionalizar e padronizar o serviço do cartório. Reúne-se no mínimo cinco unidades num único espaço e uma única diretriz. Não fica aquela história de que cada cartório trabalha de um jeito, com alguns mais eficientes e outros menos eficientes. Com esse novo modelo vai a Corregedoria, que treina e organiza um fluxo de trabalho.

Com a organização você permite que alguns servidores do cartório sejam direcionados para o gabinete do juiz. Você reforça a estrutura de apoio dos juízes e faz com que os juízes tenham então mais produtividade, porque o grande problema é que o processo eletrônico caminha mais rapidamente, mas depois tudo deságua no computador do juiz, que, aí, vai ter de dar a decisão. O juiz vai ter de ler o processo, às vezes o processo tem 10, 20 volumes. A gente fala que o juiz é um grande leitor, porque às vezes lê dois, três livros por dia, o equivalente, e também um grande escritor, porque às vezes ele é obrigado a escrever para uma sentença às vezes 50 laudas para poder, de alguma maneira, resolver o problema do processo. Então isso representa um ganho de oportunidade.

ConJur — Qual o tamanho da equipe de trabalho dos juízes?
Paulo Dimas —
 Conseguimos junto ao Legislativo, a partir do projeto de lei que elaboramos (Projeto de Lei 714/10), a aprovação de mais um cargo de assistente jurídico para cada juiz de primeiro grau. Um juiz de qualquer entrância vai ficar com dois assistentes, além de dispor de estagiários e uma estrutura de um escrevente, ou às vezes até dois escreventes de sala. O juiz vai ter uma equipe de trabalho maior além do cartório. Os primeiros 890 cargos já estão sendo implementados.

ConJur — Também há concursos para escrevente técnico em andamento em duas regiões...
Paulo Dimas —
 Sim. Nós abrimos porque nós esgotamos ano passado. No ano passado procuramos até o término do ano fazer a reposição do quadro que estava defasado, o quadro de escreventes. Nomeamos em torno de 2.600 escreventes no ano passado, chamamos 175 novos juízes nos concursos que estavam em andamento e agora nós vamos concluir um novo concurso no início do ano, já está finalizando. São dois concursos de escrevente grandes, nas regiões administrativas de Campinas e na capital que estamos finalizando. Até final de novembro estaremos homologando esses concursos, assim como os concursos de assistente social e de psicólogo que nós fizemos para todo o estado.

ConJur — Qual será a marca da gestão Paulo Dimas?
Paulo Dimas —
 A principal marca com certeza vai ser o legado do planejamento. Desenvolvemos ao longo desses dois anos a estrutura de uma unidade de gerenciamento de projetos, todos os projetos hoje estão apresentados, as iniciativas são objeto de preenchimento de um formulário, com toda especificação do projeto, indicação de um gestor, de um responsável pelo projeto. O projeto tem sua viabilidade técnica analisada pela Presidência, depois o projeto, segundo critérios objetivos, tem uma pontuação para definir a sua prioridade, se ele deve ser priorizado ou não, e a gente leva em conta o planejamento estratégico que é elaborado, e depois esse projeto vai ter um cronograma de acordo com a sua priorização. Então, hoje nenhum projeto, nenhuma iniciativa entra aqui e vai parar numa gaveta ou fica parado na mão do assessor.

ConJur — Antes não existia esse comitê para gerenciar projetos?
Paulo Dimas —
 Essa unidade já existia, mas não estava funcionando como deveria. É uma unidade que funciona junto a Secretaria de Planejamento. Eu participo dessas reuniões, então isso é importante porque agora quem assumir vai saber exatamente os projetos que estão em andamento, os projetos que já foram finalizados, os projetos que podem ser iniciados… E esses projetos são compartilhados nas diversas secretarias. Temos a possibilidade de cada secretário, quando vem alguma proposta de andamento de algum tipo de iniciativa de projeto, saber se isso já não está lá, se já não existe algo que já foi apresentado.

Outra marca é o diálogo com todos os servidores e juízes. A gestão participativa engloba visitas a todo estado, a presença nas diversas regiões administrativas por mais de uma vez, nas diversas comarcas, ouvindo juízes, ouvindo servidores, ouvindo a sociedade, os poderes constituídos nos diversos municípios. Fizemos esse trabalho de visitação, de levantamento das dificuldades, procuramos corrigir as dificuldades. Procuramos aprimorar a comunicação interna e externa. Hoje temos uma interlocução direta com servidores e juízes por um canal chamado Fale com o Presidente. É um canal direto, que é aberto, inclusive, para a sociedade. A gente recebe e-mails. Nossa Ouvidoria é uma ouvidoria que funciona bem, bem organizada. São dois desembargadores aposentados, por sinal, que se dedicam exclusivamente à Ouvidoria.

ConJur — E a interlocução com os outros Poderes?
Paulo Dimas —
 Procuramos implementar interlocução permanente com os outros poderes, Legislativo, Executivo, Estadual, Federal e Municipal. Recebemos diariamente comitivas de prefeitos, de vereadores, para trazer os problemas das comarcas para, de alguma maneira, procurar resolvê-los. Interlocução com o governo do estado, inclusive aporte de recursos e, eventualmente, discutimos uma agenda comum de desenvolver a infraestrutura física dos prédios, isso foi uma ação permanente. Também a interlocução permanente com a Assembleia Legislativa, não só para discutir a questão orçamentária, mas de outros projetos de interesse do Judiciário, de interesse dos servidores.

ConJur — Quais são esses projetos?
Paulo Dimas —
 Os prioritários, tivemos a criação do cargo de juiz auxiliar no interior (Projeto de Lei Complementar 24/16) , que foi aprovado. Ao invés de criar novas varas você coloca um juiz auxiliar que divide o trabalho, porque o cartório, a estrutura pode permitir o processamento de um grande número de feitos e depois não vai ter a possibilidade de um juiz dar vazão àquele grande volume de processos. Hoje não tem mais pilha de processos, mas filas principalmente no sistema eletrônico. Com o juiz auxiliar você permite um ganho de produtividade.

ConJur — O auxiliar tem atribuições diferentes do substituto?
Paulo Dimas —
 O substituto tem a função, normalmente, de substituir, ele fica à disposição na região, na circunscrição judiciária na verdade, mas o auxiliar tem um cargo fixo numa determinada comarca de entrância final. E ali ele vai dividir o trabalho de uma vara determinada com o juiz e ele é permanente na comarca. Normalmente ele não é deslocado como substituto para atender as necessidades de substituição e auxílio fora da comarca. Já pusemos em concurso 50 cargos, foi aprovado para provermos 150 cargos, 50 por ano a partir de 2017. Tem alguns projetos também para criarmos varas em comarcas muito congestionadas e isso também tem um ganho para melhorar o serviço judiciário em locais em que há grande congestionamento. E no âmbito do Legislativo nós permanentemente, ao final do ano, negociamos a proposta de orçamento, mostrando as necessidades do Judiciário para implementar suas políticas.

ConJur — Com todas essas contratações que o tribunal tem feito, a crise não bateu?
Paulo Dimas —
 A crise bateu, lógico que às vezes as necessidades são até maiores. Mas a gente está investindo não só em recrutamento, mas principalmente em treinamento. Às vezes com um número menor de funcionários substituindo aqueles que estão se aposentando ou se exonerando, sem precisar agregar novos cargos, você acaba tendo um ganho de produtividade, porque você ao mesmo tempo que está trazendo gente nova você está treinando esse pessoal, capacitando melhor, e de alguma maneira isso tem uma grande repercussão no resultado final.

ConJur — E nessas visitas o que as pessoas mais pediram? Quais as reclamações dos advogados?
Paulo Dimas —
 Normalmente as colocações eram no sentido sempre de verificar às vezes falta de servidores. Com essa ideia de reforma da Previdência, que já vem há algum tempo, funcionários vão se aposentando em larga escala com receio de serem alcançados pela reforma. Então isso é um problema, porque às vezes um número grande se servidores acaba saindo, e a reposição tem que haver. Às vezes nós temos problemas de infra-estrutura física, os prédios às vezes não são os mais adequados, problemas de espaço físico.

ConJur — Porque  os prédios são antigos?
Paulo Dimas —
 Nós temos mais de 700 prédios no estado. Muitos são cedidos, alugados para poder, eventualmente, funcionar os fóruns, às vezes, por exemplo, numa comarca o prédio principal vai ficando obsoleto, vamos alugando outros prédios e tem comarcas que têm seis, sete prédios, dividindo varas e unidades para atendimento. Então, isso é um problema sério. Temos procurado, como não há por parte da Justiça orçamento suficiente para construir novos prédios na dimensão necessária, estamos sempre investindo com recursos nossos em reforma elétrica, reforma hidráulica, reforma de cobertura, em acessibilidade. Às vezes reclamam que os espaços não são os mais adequados para a gente poder eventualmente abrigar os fóruns. Mas temos procurado corrigir e apontar para a Secretaria da Justiça as prioridades, para construirmos novos prédios.

ConJur — A própria questão da segurança dos prédios foi repensada, não é?
Paulo Dimas —
 É outro dado importante. Investimos bastante em segurança, com o recrutamento de vigilantes terceirizados especializados. Usamos muitas vezes um convênio com a Polícia Militar, com os policiais militares de folga para poderem, eventualmente, realizar um trabalho extraordinário. Isso tem acontecido em todo estado, mas nós estamos agora investindo, e já está para implementar, porque finalizamos a licitação, um grande projeto de segurança com monitoramento eletrônico, com uso de raio-x como nós temos no Fórum João Mendes. Aquelas esteiras, não é? Nós estamos investindo nisso. A segurança vai ter um ganho com o sistema moderno, que eu acho que também é fundamental.

ConJur — A licitação está em curso?
Paulo Dimas —
 Não, a licitação já terminou. Fizemos licitação para 46 grandes prédios, os maiores prédios do estado, que têm, a princípio, maior vulnerabilidade, e estamos começando a implementar, mas isso vai levar, evidentemente, alguns meses para poder deixar esses prédios com todo o sistema funcionando corretamente.

ConJur — O que vai sobrar para o próximo presidente do tribunal?
Paulo Dimas —
 Muito trabalho, sempre tem muito trabalho. O trabalho de evolução tecnológica é permanente. O trabalho de investimento em comunicação é permanente. Fizemos a campanha chamada Adoção Sem Limite de Idade, de apadrinhamento afetivo. A campanha dos 10 anos da Lei Maria da Penha, Adote um Boa Noite, que é também para fomentar a adoção também nessa linha, a adoção sem limite de idade. E também criamos, para colocar nos nossos fóruns, a chamada TV corporativa, TV TJ-SP, que é, justamente, criar espaços para que a gente consiga fazer mensagens de utilidade pública vinculadas, notadamente, ao serviço judiciário. Em todos os grandes fóruns na capital e no interior essas TVs estarão instaladas. Aqui no João Mendes, bem em cima dos elevadores, ali no hall, nós temos agora essa TV com mensagens de utilidade pública ligadas ao Judiciário, colocando nossas campanhas, o que é o Judiciário, as notícias mais importantes relacionadas ao andamento dos nossos processos. É algo que está sendo muito bem avaliado.

ConJur — Nessa questão de segurança, com os raios-x, na área da advocacia foi bem recebida?
Paulo Dimas —
 Foi bem recebida. É lógico que às vezes surgem alguns problemas, porque às vezes em prédios menores nós temos aquele sistema ainda de portal, que é o sistema que nós temos na maioria dos prédios, mas nós estamos treinando melhor os vigilantes para fazer uma abordagem de advogadas e usuárias do prédio do sexo feminino, estamos procurando manter também vigilantes do sexo feminino. Então nós estamos procurando corrigir algumas coisas que às vezes não temos aí pontualmente alguma dificuldade. Temos sempre reuniões permanentes com a OAB, que faz esse filtro em todo o estado e nos traz as demandas. Com mais de 700 prédios em todo Estado as ocorrências de conflitos são mínimas, pontuais.

ConJur — As armas foram retiradas dos fóruns. Como foi possível?
Paulo Dimas —
 Isso foi feito já no ano passado. Criamos uma proibição, fazendo com que as armas, uma vez periciadas no âmbito do estudo da criminalística, não fossem mais para os fóruns. Elas ficam depositadas em espaços da Polícia Civil, da Polícia Militar e, se for possível, a arma inclusive, se não houver interesse para o processo, é encaminhada para destruição ou para devolução para o interessado ou para as próprias polícias, porque às vezes são apreendidas armas das polícias Civil e Militar para efeito de periciamento, quando ocorrência envolve alguma ação policial. As armas que estavam depositadas nos fóruns, tínhamos uma dificuldade porque toda a destruição é feita a partir de convênios com o Exército, responsável por isso, e tinha um fluxo mais demorado, mas ajustamos com o Exército e passamos a desenvolver um fluxo mais rápido. Quando nós tivemos aquelas duas subtrações [foram cerca de 175 armas roubadas do Fórum Criminal do Guarujá, litoral paulista, e 391 armas do Fórum de Diadema, na Grande São Paulo] conseguimos sensibilizar não só o Exército, mas as polícias, porque nós precisávamos fazer uma operação de guerra para esvaziar esses fóruns.

ConJur — Foi rápido?
Paulo Dimas —
 Em dez dias nós fizemos uma operação de guerra, foi uma operação delicada, que precisou canalizar uma operação do Exército e das polícias. Retiramos mais de 15 mil armas dos fóruns. Já não era uma quantidade tão grande porque já vínhamos fazendo essa retirada de uma forma periódica, mas aí, com essa situação, sensibilizamos o Exército. Eles precisavam melhorar o fluxo de recepção dessas armas e, como isso, nós fizemos esse trabalho e hoje nós não temos mais armas depositadas nos fóruns.

ConJur — Na área empresarial também está havendo reestruturação nas varas, não é?
Paulo Dimas —
 Vamos ter instalação. Estamos acertando os espaços, fazendo algumas reformas. Demos prioridade ao Fórum João Mendes para melhor ocupação dos espaços. Vamos instalar duas varas empresariais e mais uma de recuperação judicial e falência. Vamos fazer provavelmente a instalação até o início de dezembro. Vamos designar os juízes, depois nós vamos colocar as varas em concurso. Vamos colocar em funcionamento este ano para direcionar o movimento específico. E, depois, vamos colocar em concurso, porque este ano nós já fizemos vários concursos de promoção e remoção e não haverá tempo ainda de fazer outros concursos de promoção e remoção para esses cargos.

ConJur — Como funciona a distribuição dos processos?
Paulo Dimas —
 A partir do momento da instalação já começa a distribuição imediatamente. A 3ª Vara Judicial de Falências e Recuperação Judicial, o que vamos fazer é tirar os processos das varas cíveis, das demais varas cíveis que têm no fórum para poder fazer com que a vara especializada possa dar um atendimento mais direto. Porque criamos as duas varas de Recuperação Judicial e Falências, mas com processos novos, e ficaram nas varas as falências antigas, que são trabalhosas, algumas delas se encerrando. Então o que nós vamos fazer é levar para a 3ª Vara esses processos antigos para que eles tenham tratamento especializado, e libera as outras varas para continuar atendendo as demais demandas, com maior agilidade.

ConJur — A especialização tende a ser um caminho?
Paulo Dimas —
 É um caminho, principalmente em termos de vara empresarial, isso é até em termos de avaliação do Banco Mundial, para investimentos, de aporte de recursos para investidores virem. Têm interesse maior, principalmente no estado de São Paulo. Acho que nós vamos fazer com que essas varas tenham essa visibilidade e tenham esse dinamismo para atender essas demandas que dizem respeito ao Direito Empresarial.

ConJur — Uma discussão que chegou no Órgão Especial este ano foi sobre a necessidade das Câmaras Extraordinárias. O senhor disse que muitos desembargadores estão com o acervo em dia. Diante disso, elas ainda são necessárias?
Paulo Dimas —
 As câmaras extraordinárias foram criadas para vencer alguns acervos que estavam acumulados com alguns desembargadores que, inclusive, herdaram cadeiras congestionadas. Essas câmaras criadas ao longo deste ano de 2017 já tiveram um resultado positivo e, agora, a nova gestão vai avaliar se é necessário prosseguir ou não com essa implementação de câmaras extraordinárias. Mas está se discutindo, inclusive, isso vai ser levado depois para Órgão Especial, uma nova regulação para câmara extraordinária.

ConJur — E deve sair este ano ainda ou fica para a nova gestão?
Paulo Dimas —
 Acho que não sai este ano ainda, porque as comissões ainda estão avaliando. Como também não há neste momento indicação de uma necessidade de implementar agora, de imediato, novas câmaras extraordinárias, vamos avaliar com cuidado, com critério, porque a ideia é fazer uma avaliação, até um balanço geral, final, com resultado.Mas elas tiveram, na verdade, uma influência muito positiva nos resultados que nós apresentamos no segundo grau em 2017 e 2016.

ConJur — Mas a tendência é que elas acabem?
Paulo Dimas —
 A tendência é a seguinte, que a gente alcance o equilíbrio em todas as câmaras, e todas as câmeras trabalhem nesse diapasão nosso, de os desembargadores receberem os processos e terem condições de julgar em um curto espaço de tempo.

ConJur — Esses acervos antigos não poderiam ser redistribuídos para todos os gabinetes de uma forma igualitária?
Paulo Dimas —
 Ao longo do tempo distribuição na cadeira, têm algumas cadeiras que, por exemplo, o desembargador aposenta e fica com expediente acumulado, aí alguém assume aquela cadeira com 2.000, 3.000 processos. Lógico que aí vai ter uma dificuldade maior para dar vazão para esses processos. Por isso que a gente às vezes nas câmaras extraordinárias encaminha esses feitos que estão acumulados para depois permitir que o desembargador dessa cadeira entre no fluxo normal de trabalho.

ConJur — Pode comentar como estão transcorrendo as audiências de custódia?
Paulo Dimas —
 No ano passado, tínhamos somente a realização na capital, no Fórum da Barra Funda, e nós fizemos a implementação ao longo desses dois anos em todo estado. Todo estado, todas as comarcas hoje são atendidas ou no próprio local ou na circunscrição pelo sistema das audiências de custódia. Agora também implementamos nos finais de semana e também no recesso. Vamos ter no recesso. Nos fins de semana e feriados também já estão funcionando, isso dependeu de uma grande mobilização de juízes, de servidores, de coordenação com as polícias e com a Secretaria de Administração Penitenciária, com o Ministério Público e a Defensoria Pública também.

ConJur — É por isso que no ano passado no recesso parou?
Paulo Dimas —
 Ano passado chegamos a entender que no recesso não haveria como montar aquela estrutura, principalmente porque montava-se em uns lugares, outros lugares não. Agora como já todo estado recebe essa ação nós vamos ter. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que esteve aqui, diz na maioria dos estados a indicação é de que seria o caso de eliminar essa audiência de custódia. Nós não temos essa visão, achamos que é positiva. Agora, uma coisa que é importante colocar é que às vezes a audiência de custódia é mal compreendida, eles acham que é algo para colocar todo mundo na rua indiscriminadamente, sem critério, que é para esvaziar presídio, para deixar entrar no presídios novos presos. Não é nada disso. A orientação é que, pelo menos no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, a ideia é identificar aqueles que realmente não precisam ingressar no sistema porque não oferecem periculosidade, porque não vão interferir, evidentemente, na investigação criminal.Então é para aquelas situações em que realmente você não tem necessidade de colocar o preso em flagrante no sistema prisional. 

ConJur — Alguns dos ministros do STJ têm reclamado que a segunda instância não costuma respeitar os precedentes que são definidos lá. Há uma orientação para que os desembargadores respeitem as decisões do Supremo e do STJ? O desembargador tem que respeitar essas decisões?
Paulo Dimas —
 Veja, no âmbito do processo civil, o novo código criou um novo sistema de vinculação a precedentes judiciais e aí esse é um tema que caberia uma longa discussão. Mas se você pegar os artigos específicos, eles trazem lá, em primeiro lugar, a necessidade de todos tribunais manterem uma jurisprudência estável, uma jurisprudência uniforme, e ali depois traduz quais seriam os precedentes judiciais vinculantes. A ideia hoje é que a gente observe o que o código determina e não precise mais recomendação do tribunal de Justiça, da Presidência para cumprir a lei, isso na verdade já é uma orientação. E lógico que os juízes vão ter que analisar também, e aí é uma coisa importante, caso a caso se é para aplicar ou não o precedente, porque às vezes o precedente não é aplicável ao caso.

ConJur — O senhor sai satisfeito da Presidência?
Paulo Dimas —
 Saio. Acho que nós conseguimos, como eu disse, fazer uma gestão, em primeiro lugar, bem participativa, avançamos na modernização do tribunal, investimos muito, como eu disse, em planejamento, em gestão, e acho que, lógico, temos tantas outras coisas, acho que não mencionamos nem metade de tudo aquilo que ocorreu. O importante é que a gente sai com a ideia de que cumprimos o nosso dever, de que nos esforçamos, dedicamos ao máximo para que o serviço judiciário tivesse um ganho de eficiência. Hoje, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem um grande reconhecimento pelo esforço interno que foi feito. Isso nós devemos, evidentemente, ao comprometimento e ao trabalho de cada servidor, de cada magistrado, de primeiro e segundo grau.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2017, 12h50

Comentários de leitores

3 comentários

Bela gestão

Jarbas Andrade Machioni (Advogado Sócio de Escritório)

Creio que felizmente tem havido uma contínua melhora na gestão do TJSP . Presidências de qualidade tem se sucedido com respeito à continuidade de muitos projetos vitais . Isso é muito bom. E a gestão do presidente Paulo Dimas foi especialmente dinâmica , franca e bem sucedida . Parabéns .

O único reparo que tenho ao Tribunal é o curto prazo de mandato; as presidências deveriam ter prazo de três anos

Lei de Falências = Lei do Calote

Guilherme Tavora (Advogado Assalariado - Civil)

Atrair investimentos?!
A lei de falência, e bem da verdade, deveria se chamada de Lei do Calote.
As empresas não se recuperam, os credores (Fisco, trabalhadores, quirografários) não recebem seus créditos, e não tem como executar.
O prazo máximo de recuperação previsto em lei é constantemente desrespeitado, inclusive com decisão chancelando esta violação à lei pelo STJ.

Dr. Paulo Dimas Mascaretti, o semeador

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Congratulações ao Dr. Mascaretti pela profícua gestão. Teve iniciativa e disposição para implementar mudanças necessárias. Esperamos que os próximos presidentes façam florescer as sementes plantadas pelo Dr. Mascaretti que sai, sim, com a missão cumprida.

Comentários encerrados em 04/12/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.