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MPF pede acesso ao conteúdo do grampo feito no escritório de advogados de Lula

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O Ministério Público Federal recorreu à Justiça para ter acesso ao conteúdo do grampo feito no telefone central do escritório de advocacia Teixeira Martins e Advogados, que atua na defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A interceptação foi feita no início de 2016 e autorizada pelo juiz Sergio Moro. À época, o responsável pela operação "lava jato" em Curitiba teve que dar explicações ao Supremo Tribunal Federal — e disse que não tinha percebido que se tratava do telefone da banca.

Moro disse ter permitido que a interceptação fosse feita na empresa LILS Palestras, Eventos e Publicações, da qual Lula é dono. No pedido do MPF, o número de telefone da LILS era na verdade o do escritório de advocacia. Os procuradores afirmaram que pegaram o número associado à LILS em um cadastro de CNPJs na internet.

Porém, como a ConJur mostrou em reportagem publicada em março de 2016, a operadora de telefonia que executou a ordem do grampo, informou duas vezes o juiz Sergio Moro de que aquele era o telefone do escritório de advocacia. Depois, o magistrado disse que, por conta do excesso de trabalho, não notou que autorizou o grampo no escritório. Moro disse que só soube que autorizou o grampo no escritório Teixeira Martins ao ler reportagem

Mais de um ano depois, o MPF pede acesso ao conteúdo das conversas entre advogados e clientes. O argumento é que Roberto Teixeira, sócio da banca, é réu e está sendo investigado. E que, além disso, o grampo foi legal, já que o número interceptado teria sido registrado como da empresa LILS – assim não haveria violação da prerrogativa dos advogados. Os procuradores não mencionam o fato da operadora de telefonia já ter informado ao juiz que aquele número era da banca de advogados.

Esse novo pedido do MPF, feito pelo procurador Januário Paludo, vem após a Justiça já ter recusado que o conteúdo do grampo seja liberado. O argumento para negar foi de que se trata da gravação de conversas de 25 advogados e inúmeros clientes, e a maioria deles não está sendo investigada, o que configuraria violação de prerrogativas.

A Ordem dos Advogados do Brasil chegou a pedir que o Supremo Tribunal Federal invalidasse o grampo. 

Clique aqui para ler o pedido do MPF. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2017, 20h46

Comentários de leitores

2 comentários

Desigualdade perante as leis

Hilton Fraboni (Administrador)

A lei muda de acordo com o alvo? Parece que o país é dividido em castas quando a tema é direito. Advogados, servidores eleitos e juízes estão blindados mesmo notadamente associados a crimes contra o estado de direito. Qualquer poderia ser investigado e uma vez provado a ilicitude dos seus atos (ação, omissão, permissão ou indução) deveriam responder como qualquer outro mortal.

Contra Lula pode tudo

antonio gomes silva (Outro)

Já virou rotina. Já perdeu a graça. E danem-se a CF, as leis, a imparcialidade etc etc etc.

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