MPF pede acesso ao conteúdo do grampo feito no escritório de advogados de Lula

O Ministério Público Federal recorreu à Justiça para ter acesso ao conteúdo do grampo feito no telefone central do escritório de advocacia Teixeira Martins e Advogados, que atua na defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A interceptação foi feita no início de 2016 e autorizada pelo juiz Sergio Moro. À época, o responsável pela operação "lava jato" em Curitiba teve que dar explicações ao Supremo Tribunal Federal — e disse que não tinha percebido que se tratava do telefone da banca.

Moro disse ter permitido que a interceptação fosse feita na empresa LILS Palestras, Eventos e Publicações, da qual Lula é dono. No pedido do MPF, o número de telefone da LILS era na verdade o do escritório de advocacia. Os procuradores afirmaram que pegaram o número associado à LILS em um cadastro de CNPJs na internet.

Porém, como a ConJur mostrou em reportagem publicada em março de 2016, a operadora de telefonia que executou a ordem do grampo, informou duas vezes o juiz Sergio Moro de que aquele era o telefone do escritório de advocacia. Depois, o magistrado disse que, por conta do excesso de trabalho, não notou que autorizou o grampo no escritório. Moro disse que só soube que autorizou o grampo no escritório Teixeira Martins ao ler reportagem. 

Mais de um ano depois, o MPF pede acesso ao conteúdo das conversas entre advogados e clientes. O argumento é que Roberto Teixeira, sócio da banca, é réu e está sendo investigado. E que, além disso, o grampo foi legal, já que o número interceptado teria sido registrado como da empresa LILS – assim não haveria violação da prerrogativa dos advogados. Os procuradores não mencionam o fato da operadora de telefonia já ter informado ao juiz que aquele número era da banca de advogados.

Esse novo pedido do MPF, feito pelo procurador Januário Paludo, vem após a Justiça já ter recusado que o conteúdo do grampo seja liberado. O argumento para negar foi de que se trata da gravação de conversas de 25 advogados e inúmeros clientes, e a maioria deles não está sendo investigada, o que configuraria violação de prerrogativas.

A Ordem dos Advogados do Brasil chegou a pedir que o Supremo Tribunal Federal invalidasse o grampo. 

Clique aqui para ler o pedido do MPF.