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Circunstâncias desfavoráveis

STJ mantém presa mulher reincidente que furtou 19 ovos de Páscoa

O fato de o réu ser reincidente e cometer o crime enquanto cumpre pena em regime aberto não autoriza a aplicação do princípio da insignificância. Assim entendeu o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, ao negar Habeas Corpus uma mulher condenada pelo furto de 19 ovos de Páscoa, sete barras de chocolate, dois peitos de frango e quatro vidros de perfume em São Paulo.

De acordo com a sentença , logo depois de furtar os chocolates e o frango em um supermercado, a ré e outras duas pessoas também furtaram quatro perfumes em outro estabelecimento. Assim, em razão da continuidade delitiva, o juiz elevou a pena-base em um sexto.

Na decisão, o ministro disse que o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a fixação da pena em três anos e dois meses de reclusão, em virtude da reincidência da ré, pois ela praticou os furtos durante o cumprimento de pena em regime aberto.

Segundo o ministro, além da necessidade de análise mais aprofundada do mérito das alegações do Habeas Corpus — inviável em julgamento liminar —, não estavam presentes no pedido os requisitos que autorizariam o deferimento da medida cautelar, já que o valor do furto atingia R$ 1,1 mil em 2015 (superior a um salário mínimo e meio da época) e a ré tinha circunstâncias judiciais desfavoráveis. O mérito do ainda será julgado pela 6ª Turma.

Primeira infância
A decisão contrasta com as recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça, que tem autorizado mães a cumprirem prisão domiciliar para cuidar de seus filhos.

Em abril, ao julgar dois pedidos fundamentados no Estatuto da Primeira Infância (Lei 13.257/16), que alterou o artigo 318 do Código de Processo Penal, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça diferenciou os requisitos para concessão no caso de pais e mães. Enquanto homens precisam comprovar que são os únicos responsáveis pelos cuidados com o filho, para mulheres o único requisito exigido pela lei é que estejam grávidas ou tenham filhos menores de 12 anos.

No início de maio, ao julgar o caso de uma mulher presa com 17kg de maconha, o ministro Néfi Cordeio concedeu HC para que ela cumpra a prisão preventiva no regime domiciliar. Na ocasião o ministro registrou que uma mãe não precisa provar que é indispensável para cuidar de seus filhos para ter direito de cumprir pena em regime domiciliar. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

HC 400.229

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2017, 14h42

Comentários de leitores

6 comentários

kkkkkkkkk

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Só rindo mesmo !
Comentar mais o quê ?

O segredo é roubar mais

Pé de Pano (Funcionário público)

Podemos observar que o crime compensa no Brasil!
Crime é crime, não importa se foi um pote de manteiga ou se foi bilhões de dinheiro público, mas se o cabra delinquente não tem recurso nem apadrinhados no poder, pois é o poder aquisitivo quem determina a sanção!
Esse Brasil não tem mais jeito, não tem saída!

Mais que belo "exemplo" da justiça "injusta" desse país

O Ninfador (Outros)

Alguém furta 19 ovos de páscoa e continua preso!
Enquanto isso Joésley Batista, após roubar bilhões dos cofres públicos, recebe o perdão judicial e continua solto no exterior, desfrutando dos prazeres da vida! São por essas e outras atrocidades e aberrações no judiciário brasileiro que larguei o curso de Direito, pois não ia ficar enxugando gelo pelo resto da vida!

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