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Nova reunião

Advogado pede para OAB reexaminar pedido de impeachment de Temer

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O processo de impeachment de presidentes da República é “traumático” e “convulsivo”. Por esse motivo, a Ordem dos Advogados do Brasil deveria rever seu pedido de impedimento de Michel Temer, entregue nesta quinta-feira (25/5) na Câmara dos Deputados. Essa é a opinião do advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho, em ofício enviado ao presidente da entidade, Cláudio Lamachia.

Para ele, a OAB deveria convocar nova reunião plenária para reexaminar a questão. Ou, por via eletrônica, consultar os conselhos seccionais sobre o assunto. “Torna-se necessário que a OAB reflita diante do perigo a que expõe, afastando de si o fugitivo reluzir de um embate até agora exclusivamente político. Isso não só é desgastante como traiçoeiro para a OAB que tem de escolher entre seus pruridos de militância política e a governabilidade do Brasil”, diz o advogado. A decisão foi tomada em reunião do Conselho Federal da OAB no último fim de semana, quando o voto do relator, conselheiro Flavio Pansieri, foi aprovado por 25 votos a 1.

Na denúncia contra o chefe do Executivo por crime de responsabilidade, a OAB destaca que não analisou a “licitude da gravação no aspecto de sua colheita ou suposta edição” e que o pedido se baseia no fato de o chefe do Executivo ter “reconhecido” a existência da reunião e dos diálogos com o empresário Joesley Batista, que teve o acordo de delação premiada homologada pelo no Supremo Tribunal Federal.

Duas condutas do presidente, de acordo com a OAB, configuram o cometimento de crime de responsabilidade. A primeira é a forma como se deu o encontro de Temer com o empresário, sem previsão na agenda oficial, além do fato de o presidente ter tratado, no diálogo, de interesses privados.

Para Carvalho, a OAB não levou em conta a fragilidade ou mesmo inexistência da prova dos alegados crimes. “No episódio, de alta sensibilidade para o momento vivenciado pela sociedade brasileira, com o país já exibindo índices positivos de recuperação econômica depois de anos de pertinaz recessão, de um lado, e, de outro, o salto no escuro no qual a governabilidade seria a primeira vítima — diante desse dilema a OAB preferiu, no processo do impeachment, conferir preeminência ao componente político lançando ao segundo e desprezível plano o requisito jurídico”, afirma.

Clique aqui para ler o ofício.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2017, 11h11

Comentários de leitores

8 comentários

OAB e o pedido de impeachment

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Com o devido respeito, antes de tomar a medida que tomou, a Ordem dos Advogados do Brasil deveria ter tido o cuidado de consultar seus associados, através de seu site, pois sua posição "política" certamente não é consenso. Sinto-me envergonhada por esse pedido de impeachment ter sido requerido por uma entidade que, pura e simplesmente, atropelou a Constituição Federal, ao ignorar as garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência até sentença transitada em julgado, requisitos essenciais para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Além do mais, julgo não ser necessário um quociente de inteligência muito elevado para perceber uma arapuca preparada para envolver o senhor presidente da República, com o intuito de levar o país ao caos e assim armar as condições para o surgimento de um "salvador da pátria"! Se, porventura, o senhor presidente nas mesmas circunstâncias tivesse recebido em palácio e mantido conversas com a madre Tereza de Calcutá ou, com o bandido da Luz Vermelha, tal fato não teria a menor importância, uma vez que o objetivo principal era a criação de um pretexto para a "retomada do poder" a qualquer preço, haja vista as depredações ocorridas em Brasília, com a destruição de bens públicos, pertencentes a todos os brasileiros, independentemente de opções políticas! Lamentável a OAB ter se prestado a essa farsa.

Açodamento injustificável e temerário

Xarpanga (Advogado Autônomo - Civil)

"QUANTO PIOR, MELHOR" - No mínimo a OAB deveria se acautelar e aguardar a perícia oficial, já que pela perícia oficiosa a fita com o áudio ficou demonstrado não ter nenhum valor jurídico, já que comprovadamente adulterada com pelo menos 70 edições.
Neste caso, a OAB parece ter agido, mais politicamente do que juridicamente, como se fosse um partido de oposição de extrema esquerda que prega "o quanto pior, melhor", e não uma entidade representante da cidadania e da classe dos advogados.

Due process of law

olhovivo (Outros)

A OAB, que deveria defender o princípio da presunção de inocência e o devido processo legal, bem como a culpabilidade antes do trânsito em julgado da condenação definitiva, já condenou antes mesmo de iniciada a investigação e quer a execução da pena. Aqui, na Banânia, a OAB é diferente. Já condenou antes de nem sequer sido instaurada a investigação. Faz parte, é a Banânia.

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