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Prerrogativa da defesa

TRF-4 contraria Moro e dispensa Lula de ir aos depoimentos de 87 testemunhas

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não terá de comparecer pessoalmente aos depoimentos de suas testemunhas de defesa no processo que responde na operação “lava jato”. A defesa do petista obteve um Habeas Corpus junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

No processo em que é acusado de receber propina da Odebrecht, o ex-presidente Lula arrolou 87 testemunhas.Instituto Lula 

A questão surgiu quando Lula convocou 87 testemunhas para se defender na ação penal na qual é acusado de receber propina da Odebrecht. O juiz Sergio Moro concordou, mas determinou que o ex-presidente deveria estar presente durante todos os depoimentos.

O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba disse que Lula deveria estar presente em todas as audiências e presenciar todos os depoimentos, “já que este julgador terá que ouvir oitenta e sete testemunhas da defesa de Lula, além de dezenas de outras, embora em menor número, arroladas pelos demais acusados”.

Mas, agora, o juiz convocado Nival Brunoni decidiu que não é razoável exigir a presença do réu nesses depoimentos e que isso cabe apenas a ele decidir. "O acompanhamento pessoal do réu à audiência das testemunhas é mera faculdade legal a ele conferida para o exercício da autodefesa, podendo relegá-la em prol da defesa técnica constituída, sobretudo quando não residir no local da sede do juízo onde tramita o processo.”

As testemunhas foram arroladas em ação penal em que Lula é acusado de receber R$ 75 milhões da Odebrecht referentes a oito contratos superfaturados da construtora com a Petrobras. O ex-presidente é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A defesa de Lula é feita pelos advogados Cristiano Zanin, Roberto Teixeira, José Roberto Batochio e Juarez Cirino dos Santos

Clique aqui para ler a decisão. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de maio de 2017, 13h44

Comentários de leitores

8 comentários

Ônus das partes

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Prezado Drake (Advogado Assalariado - Eleitoral). Poderia presentear-nos enunciando quais os efeitos da revelia no processo penal, no caso do réu?

Foro privilegiado.

Drake (Advogado Assalariado - Eleitoral)

Qualquer réu, ao não estar presente à audiência, é considerado revel. Lula, da casta superior, com 5 processos criminais nas costas, deita e rola sobre a justiça brasileira, chama os procuradores de moleques, ofende as cortes superiores em rede nacional, e, agora, determina o próprio procedimento criminal. Bonito.

Direto do Tribunal da Eny em Bauru

hammer eduardo (Consultor)

O curioso é que circula livremente na Imprensa que o tal TRF4 costuma homologar todo o trabalho minucioso levantado pelo Juiz Moro e sua brilhante Equipe portanto este digamos , "incidente processual" Me permite acender um sinal de alerta de que os ventos que vem do sul de repente já não são mais os mesmos.
Curiosamente temos os entendimentos apoiados pela vermelhada ainda a solta de que Moro extrapolou obrigando o "homem mais honesto do Brasil" ao forçar o comparecimento do meliante sem dedo nas 87 oitivas , apenas por curiosidade , também não vi NINGUEM se levantar contra o FATO indiscutivel de que o apedeuta pinguço e sua trupe circense de divogadios apenas apresentaram este verdadeiro pacote turístico de testemunhas única e exclusivamente para tentar EMPASTELAR a marcha processual , bacana não é ?
Cade a vermelhada que apoia tudo isso ? Qualquer morador de rua com um mínimo de noção consegue entender sem ter que se desenhar numa folha de papel que esta manobra das 87 testemunhas é apenas um artificio grosseiro digno de divogadios de gravata torta e palito nos dentes.
Com aquela armação grotesca de liberação do "capitão do time" que deveria apodrecer na grade , começo a ter duvidas sobre ate que ponto a Lava Jato tem combustível para ficar voando , apesar de que no dia de ontem o Nobre Decano Celso de Mello avaliou que não muda nada de muito importante no miolo pois o material probatório já acumulado é mais do que suficiente para se tocar o barco. A armação dos togados de aluguel foi tão grosseira que o Douto Ministro Fachin terá que levar as decisões mais cabeludas a frente para discussão no Plenario pois a tal segunda tchurma já disse a que veio. Pobre Brasil.

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