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Conduta atípica

Princípio da insignificância pode ser aplicado em casos de reincidência

Por 

Liminar do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu a prisão provisória de uma mulher acusada da tentativa de furto de cinco frascos de desodorante que somavam R$ 50. A decisão, do dia 19 de abril, vale até o julgamento do mérito.

O juiz de primeiro grau, da comarca de Barretos, no interior de São Paulo, determinou a execução da pena de sete meses em regime semiaberto após o TJ-SP manter a condenação de primeiro grau. A Defensoria Pública paulista, que defende a ré, pediu no Habeas Corpus impetrado no STJ a suspensão do andamento do processo e o trancamento da ação penal.

Para o decano do tribunal, é possível o reconhecimento da atipicidade da conduta imputada ao paciente, mesmo ela sendo reincidente. “Verifico, desta análise perfunctória dos autos, que o valor da res furtiva implicaria, em tese, o reconhecimento da atipicidade da conduta”, disse. Na decisão, o ministro citou precedentes recentes do Supremo Tribunal Federal no sentindo de que a reincidência não impede a aplicação do princípio da insignificância.

Em dois casos analisados pela 2ª Turma, um relatado pelo ministro Ricardo Lewandowski e outro por Dias Toffoli, a maioria do colegiado entendeu que, mesmo que a pessoa tivesse antecedentes criminais, a atipicidade da conduta deveria ser reconhecida, porque a aplicação da lei penal seria desproporcional.

HC 396.104-SP

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2017, 9h09

Comentários de leitores

5 comentários

Punição Já

Reis2017 (Auditor Fiscal)

Apoio o Prof. Marcos, alguma punição deve ser aplicada nestes casos.... e no caso do STF, o ministro Gilmar Mendes, que vem soltando os maiores bandidos, Ex Governadores, ex prefeitos, Grandes Empresários e Políticos, já nos previnia o grande Ministro Joaquim Barbosa...

O cúmulo do absurdo

Carlos Prata (Consultor)

Não tenho dúvidas que os criminosos desse país devem dar risada do nosso sistema penal. Uma hora concedem liberdade para mulher só porque ela tem filho menor. Ou seja, basta a organização criminosa aliciar mulheres para a atividade criminosa, tranquilizando-as de que, caso sejam presas, serão beneficiadas porque são mães de crianças. Outra hora dizem que mesmo sendo reincidente, o criminoso pode ser beneficiado com a aplicação do tal princípio da insignificância. Ou seja, continue na criminalidade reiterada, meu filho, mas desde que esteja apenas cometendo pequenos delitos, viu? É deprimente. Cada vez mais entregamos de mão beijada para a criminalidade os "truques" para escapar do rigor da lei. E a sociedade segue cada vez mais descrente no Judiciário...

Judiciário imoral

Professor Edson (Professor)

O judiciário desse país tem problemas graves, caminham dramaticamente na contra mão, esse tipo de decisão só incentiva a justiça com as próprias mãos.

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