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Pagamento de propina

Ex-presidente da OAB-MT é preso por suspeita de fraudes em licitação

Ex-presidente da seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil, Francisco Faiad foi preso preventivamente na manhã desta terça-feira (14/2) pela Polícia Civil na operação sodoma, que investiga fraudes à licitação, desvio de dinheiro público e pagamento de propinas. O ex-governador do estado Silval da Cunha Barbosa (PMDB) também é alvo da investigação, mas ele já estava preso por causa de outro processo.

Durante sua gestão na OAB-MT, Faiad chegou a receber determinação da Justiça para que deixasse o cargo, mas conseguiu liminar na segunda instância. Reprodução

Esta é a 5ª fase da operação sodoma, que investiga fraudes feitas pelos representantes da empresa Marmeleiro Auto Posto Ltda. e Saga Comércio Serviço Tecnológico e Informática Ltda., em benefício da organização criminosa comandada pelo ex-governador Silval da Cunha Barbosa.

Além de Faiad, que também foi secretário na gestão Silva, tendo comandado a pasta de Administração, foram presos mais três ex-secretários: Valdisio Juliano Viriato, ex-secretário-adjunto de Transportes; Sílvio César Corrêa Araujo, ex-chefe de Gabinete de Silval Barbosa; e José Jesus Nunes Cordeiro, ex-secretário adjunto de Administração.

Em nota, a atual direção da OAB-MT disse que está acompanhando o caso a fim de garantir as prerrogativas de Faiad como advogado. O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, e o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), André Stumpf, acompanham os depoimentos na Delegacia Fazendária de Cuiabá.

Gestão conturbada 
A gestão de Faiad na OAB-MT não economizou em polêmicas. Um juiz o afastou do cargo em 2009 por improbidade, tráfico de influência e concorrência desleal. Ele era acusado de prejudicar a conclusão de um processo, com repetidos pedidos de reconsideração. O processo referia-se a uma execução no valor de R$ 9 milhões.

Antes de efetivamente deixar a presidência, Faiad conseguiu liminar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para permanecer no cargo. O desembargador Jirair Aram Meguerian disse que a decisão gerou uma "situação de instabilidade à instituição, aos advogados em particular e à sociedade em geral".

Na época, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar o caso.  

Vantagens indevidas
A investigação atual é presidida pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública. Foram cumpridos cinco mandados de prisão preventiva, nove de condução coercitiva e nove de busca e apreensão domiciliar, nos estados de Mato Grosso, Santa Catariana e Distrito Federal.

Segundo a Polícia Civil apurou, as empresas foram utilizadas pela organização criminosa, investigada na operação sodoma, para desvios de recursos públicos e recebimento de vantagens indevidas, utilizando-se de duas importantes secretarias, a antiga Secretaria de Administração (Sad) e a Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Septu), antiga Secretaria de Infraestrutura (Sinfra).

As duas empresas, juntas, receberam aproximadamente R$ 300 milhões, entre os anos 2011 e 2014, do estado de Mato Grosso, em licitações fraudadas. Com o dinheiro desviado, efetuaram pagamento de propinas em benefício da organização criminosa no montante estimado em mais de R$ 7 milhões.

Os presos e conduzidos estão sendo levados para a Defaz. As ordens judiciais foram decretadas pela juíza da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda.




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Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2017, 16h42

Comentários de leitores

1 comentário

E agora, o caça-níqueis exame da OAB protege o cidadão?

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista.Isso é Brasil 12,3 milhões de desempregados entre eles cerca de 130 mil escravos contemporâneos da OAB devidamente qualificados pelo omisso Estado (MEC), jogados ao banimento, sem direito ao primado do trabalho. A privação do emprego é um ataque frontal os direitos humanos: Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos. Há nove meses o Dep. Federal Rogério Rosso/PSD/DF está engavetando os PLs nºs 2154/11, 5801/05, 7553/06, 2195/07, 2426/07 e 2154/11 apensados ao PL 5054/05, que tratam do fim do famigerado, caça-níqueis exame da OAB. Quanto maior reprovação maior o faturamento. Criam-se dificuldades para colher facilidades. Há vinte e um anos OAB vem se aproveitando dos governos omissos e covardes para impor o seu concupiscente caça níqueis exame da OAB. Abocanhou cerca de quase 1.0 bilhão de reais, sem nenhuma transparência, sem nenhum retorno social e sem prestar contas ao TCU, triturando sonhos e diplomas, gerando fome, desemprego e doenças psicossociais, (bullying social), uma chaga social que envergonha o país dos desempregados. Não melhorou a qualidade do ensino jurídico até porque não atacou as causas e sim as consequências. Ensina-nos Martin Luther King “Na nossa sociedade privar o homem o emprego e renda equivale psicologicamente a assassiná-lo. Qual o medo desse governo e do omisso Congresso Nacional extirpar esse câncer? Durante o lançamento do livro ‘Ilegalidade e inconstitucionalidade do Exame de Ordem do corregedor do TRF da 5º Região, desembargador Vladimir Souza Carvalho, afirmou que Exame de Ordem é um monstro criado pela OAB. "É uma mentira que a aprovação de 10% dos estudantes mensure que o ensino jurídico do país está ruim. Não é possível falar em didática c/decoreba".

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