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Retrospectiva 2017

Reforma trabalhista e condenação de Lula na "lava jato" foram destaques em julho

O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou em julho a polêmica reforma trabalhista, dois dias após ser aprovada no Senado. A Lei 13.647/2017 mudou mais de 100 pontos da CLT, principalmente para sobrepor o acordado sobre o legislado. Férias e jornada de trabalho receberam novos critérios; o teletrabalho foi reconhecido expressamente e a contribuição sindical deixou de ser obrigatória.

Sancionada em julho, reforma trabalhista passou a vigorar em novembro.
Camila Domingues/ Palácio Piratini

O texto também mudou condições de ações trabalhistas. Quem perde, por exemplo, fica obrigado a pagar entre 5% e 15% do valor da causa aos advogados da parte vencedora, como honorários de sucumbência.

Temer negou que as novas regras retirem direitos dos trabalhadores. A norma entrou em vigor em novembro e fechou o ano sendo questionada em pelo menos 12 ações no Supremo Tribunal Federal.

 

 

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Primeira sentença
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo o juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da operação “lava jato” em Curitiba, Lula ganhou o apartamento depois de ajudar a empreiteira OAS a conseguir contratos da Petrobras. Essa foi a primeira sentença contra o ex-presidente, que ainda é réu em outras quatro ações, mas nega quaisquer crimes.

Luto no Direito 
Julho também foi mês de luto no mundo jurídico. No dia 13, morreu a processualista Ada Pellegrini Grinover, uma das mais respeitadas juristas do país. Ao longo de seus 84 anos, Ada participou da reforma do Código de Processo Penal e do Código de Defesa do Consumidor, foi coautora da Lei de Interceptações Telefônicas, da Lei de Ação Civil Pública e da Lei do Mandado de Segurança e fez pesquisas sobre meios alternativos de solução de controvérsias.

Grandes nomes do Direito lamentaram a perda da jurista, que também se dedicou à vida acadêmica. Na Universidade de São Paulo, tornou-se livre-docente e deu aulas até a aposentadoria compulsória, aos 70 anos. Depois disso, passou a atuar na elaboração de pareceres e memoriais, que viraram jurisprudência.

Entrevista do mês
Em julho, a ConJur conversou com o criminalista Antonio Figueiredo Basto, responsável por intermediar diversas delações premiadas na "lava jato". Segundo ele, ataques à atuação do Ministério Público Federal e do juiz Sergio Moro na operação não passam de "garantismo de ocasião".

Leia outras entrevistas:
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* André Lemos Jorge, advogado e ex-desembargador do TRE: "Votação por 'distritão' não reduzirá em nada o custo das eleições de 2018"
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Revista Consultor Jurídico, 26 de dezembro de 2017, 9h00

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