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Guardião da lei

Ministério Público deve ser o titular dos acordo de leniência, diz juiz americano

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Na disputa pela titularidade sobre os acordos de leniência, o vitorioso deveria ser o Ministério Público, pelo menos para o juiz federal norte-americano Peter Messitte. Em entrevista à ConJur, o magistrado defendeu a competência do órgão alegando sua função de guardião da lei penal.

Peter Messitte defendeu que Cade ou MP sejam os titulares dos acordos de leniência.
ConJur

“O Cade é outra opção, por ter habilidade quanto à defesa da economia”, disse. Messitte também afirmou que o uso das delações premiadas no Brasil é muito similar ao feito nos EUA, porque tratam de crimes que envolvem conspiração (conspiracy, em inglês, que é um crime que só existe nos Estados Unidos).

"Essas pessoas que já confessaram sua culpa estão ajudando as autoridades a identificar outras pessoas responsáveis. E isso representa bem o intuito da plea bargain dos Estados Unidos."

Nos casos de abuso, que seria prender alguém apenas para conseguir a confissão, "há a opção do Habeas Corpus", afirmou.

Leia a entrevista:

Conjur — Como o senhor analisa o uso das delações no Brasil?
Peter Messitte —
Vejo semelhanças com os EUA. Vi que aqui a delação está sendo usada especialmente na “lava jato”. Essas pessoas que já confessaram sua culpa estão ajudando as autoridades a identificar outras pessoas responsáveis. E isso representa bem o intuito da plea bargain dos Estados Unidos.

Conjur — E os abusos cometidos por meio do instituto?
Peter Messitte —
Se há abuso no uso da plea bargain seria a ideia de deter alguém apenas para conseguir a confissão. Se isso ocorrer, nos dois países, há a opção do Habeas Corpus. Lembro de uma conversa que tive com o Rodrigo Janot [ex-PGR] em que ele me contou que 80% das delações da “lava jato” foram celebradas com pessoas fora de custódia. Elas pesavam os benefícios do acordo e aceitavam.

Conjur — De quem deve ser a competência para firmar acordos de leniência no Brasil?
Peter Messitte —
Deve ser o Ministério Público. Porque ele tem o objetivo principal de fazer cumprir a lei penal. O Cade é outra opção, por ter habilidade quanto à defesa da economia. Também seria interessante se um acordo firmado pelo órgão fosse aprovada pelo Ministério Público ou pelo juiz.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2017, 10h48

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