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Diferença apertada

Por três votos, desembargador Rodrigo Collaço é eleito presidente do TJ-SC

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O desembargador Rodrigo Collaço foi eleito presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina na manhã desta quarta-feira (6/12). No segundo turno, ele obteve 47 votos, contra 44 do desembargador Cesar Abreu — houve um voto em branco. O mandato será de dois anos.

A eleição da corte catarinense chegou a ser debatida no Supremo Tribunal Federal. O ministro Luís Roberto Barroso permitiu que todos os desembargadores do TJ-SC concorressem à direção, e não só os mais antigos. Ele rejeitou o pedido de um candidato que queria retirar concorrentes da disputa e afirmou que cabe ao Plenário do STF ainda definir se há limites nas eleições internas dos tribunais brasileiros.

O desembargador catarinense César Augusto Mimoso Ruiz Abreu alegou ao STF que tem direito à Presidência do TJ-SP, por ser o mais antigo dentre os inscritos. Segundo ele, o regimento interno da corte afrontou precedente do Supremo na ADI 3.566, quando foi reconhecido dispositivo da Loman e declaradas inconstitucionais normas de tribunais contrárias ao que determina a lei.

Ao avaliar a decisão de Barroso, um ministro do Superior Tribunal de Justiça afirmou à ConJur que ela muda todo o sistema de eleições nos TJs. 

Em junho de 2017, o ministro Alexandre de Moraes cassou o resultado da eleição feita em novembro do ano passado no Tribunal de Justiça da Paraíba, justamente por descumprir a regra da Loman sobre antiguidade.

Novo presidente
Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço nasceu em 1963 e graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina em 1984. Entrou para a magistratura catarinense em maio de 1989, como juiz substituto. Em 1999, assumiu a Presidência da Associação dos Magistrados Catarinenses e foi eleito, em 2005, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Tomou posse no cargo de desembargador em dezembro de 2012. Atuou na Câmara Civil Especial, na 4ª Câmara de Direito Público e, desde setembro de 2012, na 4ª Câmara Criminal. Compõe o Órgão Especial desde junho de 2015.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2017, 12h09

Comentários de leitores

1 comentário

TJSC e TJSP? Guloso hein!!!

Thiago N. Xavier (Funcionário público)

O desembargador catarinense César Augusto Mimoso Ruiz Abreu alegou ao STF que tem direito à Presidência do TJ-SP??? Ele quer o TJSC e o TJSP? Esse quer ser presidente mesmo!!!!

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