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Medida excepcional

Prisão cautelar não pode ser baseada em suposições, diz STJ ao conceder HC

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A prisão cautelar é a mais excepcional das medidas e não pode ser estabelecida com base em suposições. Com esse entendimento, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus a dois empresários acusados de participar de esquema de roubo e receptação de cargas.

Os autores da ação são donos de uma loja de bebidas na cidade de Ibiporã, no Paraná. São acusados junto com outras pessoas de formar o esquema de rouco e receptação.

O juiz que decretou a prisão dos suspeitos afirmou na decisão que os crimes foram praticados “em tese, pelos investigados”, que existem “fortes indícios” que eles formam uma organização criminosa e que “maioria” dos investigados possui antecedentes criminais.

Atuando na defesa dos dois empresários, os advogados Lucas Andrey Battini e Guilherme Maistro Tenorio Araujo ressaltaram no HC apresentado ao STJ que seus clientes não possuem antecedentes e que contra eles pesam "apenas suposições". Eles ressaltaram que, ao decretar a prisão, o juiz considerou o grupo como uma coisa só, sem individualizar os suspeitos.

Os argumentos foram acolhidos pelo ministro Reis Júnior, que ressaltou que a prisão cautelar só deve ser estabelecida se for comprovada sua inequívoca necessidade.

“Não há, por ora, dados concretos (mas, apenas suposições) que indiquem que os pacientes tentaram obstruir as investigações e, muito menos, que eles pretendem fugir da comarca. Quanto ao risco de reiteração de criminosa, o Magistrado tratou todos os investigados de uma única forma, como se todos tivessem antecedentes criminais e, por isso, pudessem continuar a prática delitiva. O que não condiz com a realidade”, disse o ministro. 

Clique aqui para ler a decisão do STJ. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2017, 12h10

Comentários de leitores

3 comentários

uhm

_Eduardo_ (Outro)

Quando se fala em tese ou se refere aos indícios é justamente para apontar que a análise é em juízo de cognição sumária. Ora, do contrário o juiz poderia condenar de plano.

Tapa na fuça

O IDEÓLOGO (Outros)

Esse entendimento do STJ é um verdadeiro "Tapa na Fuça" da sociedade, agredida, reiteradamente, pelos Rebeldes Primitivos.
Com a elevada criminalidade, não se pode adotar certeza na prisão cautelar. A existência de "fortes indícios" deve orientar a conduta da polícia, Ministério Público e operadores jurídicos, com exceção, é claro, dos advogados criminalistas, sempre prontos a defender a "quem mais der ouro e prata", independentemente do crime.

Provas

Professor Edson (Professor)

O que ficou claro é que provas elaboradas pela polícia agora são suposições, o juiz não inventa nada ele depende das provas.

Comentários encerrados em 29/08/2017.
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