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Medida polêmica

Em evento, Ellen Gracie e Sérgio Bermudes divergem sobre mandato para ministros

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A ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie e o advogado Sérgio Bermudes, sócio do Sérgio Bermudes Advogados, divergiram, durante evento, sobre a proposta de se estabelecer mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal, de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União.

Agora advogada, Ellen Gracie diz que medida poderia "oxigenar" tribunais.
Reprodução

A comissão especial para reforma política da Câmara dos Deputados manteve, nesta quinta-feira (10/8), o fim da vitaliciedade para ministros dessas cortes. Assim, esses magistrados teriam mandato de 10 anos, em vez de ficarem no posto até os 75 anos, quando se aposentam compulsoriamente.

Entre os ministros do STF que deixaram o cargo antes de atingir a idade limite, Ellen Gracie apoia a medida que avançou na Câmara. “Ela traria uma saudável oxigenação aos tribunais superiores”, afirmou a agora advogada à ConJur, nesta sexta-feira (11/8), no II Congresso Internacional CBMA de Arbitragem, que ocorre no Rio de Janeiro.

Mas Ellen Gracie defende que o mandato seja um pouco mais longo: 12 anos. Esse período, na visão dela, é suficiente para que o magistrado consiga deixar sua marca na jurisprudência do tribunal.

Sérgio Bermudes discorda da ex-ministra do STF. Em sua opinião, 10 ou 12 anos é muito pouco tempo para um juiz deixar sua marca no Supremo, em tribunais superiores ou no TCU. Até porque demora um tempo para o magistrado sedimentar sua experiência na corte e passar a exercer sua influência, disse Bermudes à ConJur no mesmo evento.

Além disso, o advogado avaliou que um mandato afetaria psicologicamente os ministros. Isso porque eles ficariam planejando o que fariam quando deixassem os tribunais, o que poderia afetar negativamente seus votos e entendimentos.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2017, 13h45

Comentários de leitores

4 comentários

Errata

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Não é "me,broa do MP", mas "membros do MP".

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado - Mestre em Direito pela USP - sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

João Sérgio Leal Pereira

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Nem forçando muito a barra não dá pra encaixar a vitaliciedade entre as cláusulas pétreas. Mas entendo o seu temor. Ao derrubar a vitaliciedade dos ministros do STF, o Congresso mostra que a vitaliciedade de juízes e me,broa do MP pode acabar também.
Sou favorável a isso, embora pense que a exigência de segurança jurídica e estabilidade do direito reclama solução um pouco diferente da que a Comissão está propondo.
Pra mim, os juízes de primeiro grau deveriam ter mandatos de 10 ou 15 anos, os de segu do grau, 15 ou 20 anos, os dos tribunais superiores, 20 ou 25 anos e os do STF devem permanecer vitaliciamente, sem aposentadoria compulsória. Mas todos deveriam ser eleitos entre os advogados e pelos advogados. Para ser juiz, em primeiro e segundo grau, o candidato deveria ter, cumulativamente, idade mínima de 35 anos e pelo menos 10 anos de exercício efetivo da advocacia. Para os tribunais superiores, 45 anos e 20 de advocacia ou da combinação advocacia e magistratura. E para o STF, idade mínima de 55 anos, 30 anos de advocacia ou da combinação advocacia e magistratura. A recondução para mandatos sucessivos também deveria ser admitida em favor e justificada na segurança jurídica e estabilidade do direito.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Agressão frontal à vitaliciedade constitucional

Joao Sergio Leal Pereira (Procurador da República de 2ª. Instância)

Aos menos avisados, lembro que a vitaliciedade assegurada pelo art. 95, I, da Constituição Federal é cláusula pétrea que não admite alteração sequer por emenda constitucional (art. 60, parag. 4°, IV CF). Portanto, devagar com o andor que o santo é de barro....

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