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Argumentos frágeis

Representação contra Moro foi manobra ineficaz, diz presidente da Ajufe

A Associação dos Juízes Federais do Brasil definiu como “ataque” representação movida por um grupo de 19 advogados contra o juiz federal Sergio Moro, que acabou arquivada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O juiz Roberto Veloso, presidente da entidade, afirma que, “na ausência de argumentos recursais sólidos”, alguns dos alvos da operação adotam “manobras”, como tentar punir administrativamente o juiz.

Na quinta-feira (22/9), a Corte Especial do TRF-4 considerou que a “lava jato” não precisa seguir as regras processuais comuns, por enfrentar fatos novos ao Direito. Por 13 votos a 1, o colegiado considerou "incensurável" a conduta de Moro por ter divulgado conversa entre os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o acórdão, as investigações apresentam “situações inéditas, que escaparão ao regramento genérico, destinado aos casos comuns”.

Cristiano Zanin Martins, um dos advogados do ex-presidente, respondeu que a decisão criou a figura de um juiz acima da Constituição Federal e das leis, o que é inadmissível. “Se a corte reconhece que nem todos precisam observar as mesmas normas, dá espaço para arbitrariedades.” Para o advogado, a tese reforça a necessidade de acionar a Organização das Nações Unidas contra as atitudes de Moro. 

Para a Ajufe, porém, a “lava jato” atinge pessoas que se imaginavam imunes. Veloso afirma que as decisões de Moro têm sido mantidas em tribunais superior – menos de 4% foram reformadas. Ele afirma que “alguns investigados” encontram como alternativa fazer denúncias a organismos internacionais.

* Texto atualizado às 19h30 do dia 25/9/2016 para correção.

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2016, 16h27

Comentários de leitores

10 comentários

Curioso....

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

Os que se apegam a defesa incondicional das leis e da Constituiçao , sao os mesmos que se pudessem acabariam com elas sem pestanejar, sao os mesmos aliás, que votaram contra a Constituiçao de 1988 e contra a lei de responsabilidade fiscal. É comportamento típico dos canalhas, é só ver a Venezuela e as tentativas frustadas da oposiçao para colocar em prática o plebiscito contra o governo Maduro, pregando a relatividade da Constituiçao para justificar a ditadura. É mais ou menos como aqueles que usam mulheres, crianças e idosos para seus objetivos, colocam-nos em frente ao seu depósito de armas , para exigir da outra parte ''respeito '' a dignidade humana , e quando podem , sao os primeiros a usar suas armas contra inocentes. Essa é a lógica dos facistas, ditadores e monstros tao presentes em nossa história.

O cisco e a trave

Ricardo (Outros)

Falar em corporativismo num espaço nitidamente corporativista é o mesmo que o roto falar do esfarrapado!

Jogaram o verde para colher o maduro

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A AJUFE e os juízes federais não perceberam que os advogados saíram vencedores na história, na medida em que o TRF4 disse o que eles queriam ouvir: o Juízo Universal de Curitiba está acima da lei. Quando isso chegar a um tribunal internacional...

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