Supremo decide se recebe denúncia contra Renan Calheiros no dia 1º de dezembro

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, pautou para o dia 1º de dezembro o julgamento sobre o recebimento da denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RN). O caso pautado é o que investiga se um lobista ligado à construtora Mendes Junior pagou despesas do senador.

O inquérito corre desde 2007 e está no Supremo desde 2013. O relator é o ministro Luiz Edson Fachin. Esta é a primeira vez na história do STF que o tribunal decide se abre ou não ação contra um presidente do Senado.

Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, Renan falsificou documentos para tentar comprovar fontes de renda para pagar pensão alimentícia e despesas a uma jornalista com quem tem uma filha. Na época que os fatos foram divulgados, o senador renunciou à Presidência do Senado e depois foi absolvido pela Comissão de Ética da Casa. 

O inquérito foi liberado para julgamento pelo ministro Fachin em fevereiro deste ano, e o caso chegou a ser colocado em pauta. Foi retirado depois que a defesa de Renan apresentou uma petição demonstrando uma falha na tramitação do caso.

Renan é atualmente o segundo da linha sucessória do presidente da República, depois do presidente da Câmara, hoje o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).  No início de novembro deste ano, o Supremo iniciou o julgamento de uma ação para definir se réus em ações penais comuns podem ocupar cargos que os deixem na linha sucessória da Presidência da República.

O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, mas já há maioria de votos para determinar que réus não possam estar entre os substitutos constitucionais do presidente da República.

Inq 2.593