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Operação apia

TRF-1 libera investigados em operação sobre fraudes em obras no Tocantins

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O desembargador federal Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou a soltura de todos os investigados na operação sobre fraude a licitações e contratos de obras do governo do Tocantins. De acordo com Menezes, a primeira instância não argumentou a necessidade das prisões, todas preventivas, baseando sua ordem apenas no montante supostamente desviado com o esquema e na gravidade do crime.

A decisão é desta segunda-feira (21/11) e foi tomada pelo desembargador na mesma liminar em que ele determinou que as investigações sobre todos os envolvidos no inquérito corram no TRF-1. Olindo Menezes afirma que o inquérito ainda está em fase preliminar e que não é possível concluir se os fatos imputados a cada um dos investigados podem ou não ser investigados separadamente.

Ele, no entanto, afirma não desconhecer que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é a de que só os réus com prerrogativa de foro é que devem ser investigados pelas instâncias especiais. Era essa a base a da tese do Ministério Público Federal para defender o desmembramento do inquérito.

A decisão foi tomada em um pedido de reconsideração feito pelo advogado Cezar Roberto Bitencourt em favor de Alvicto Ozores Nogueira, Wilmar Oliveira Bastos e Sandoval Lobo Cardoso. Sandoval já havia sido solto em outro HC, mas a argumentação ali foi de usurpação de competência pelo primeiro grau, já que o juiz é que havia desmembrado o inquérito.

Para o desembargador, a decretação de prisões preventivas deve ser a exceção na condução de casos penais. "Conquanto se aponte uma suposta necessidade de manutenção da ordem pública, da conveniência da instrução criminal e de proteção à aplicação da lei penal, seria indispensável a demonstração da necessidade atual da prisão, como elemento imprescindível à manutenção [da prisão], não sendo suficiente para tanto o suposto montante do dano (de grande monta) ou a gravidade do delito", escreveu Olindo.

Além dos clientes de Bitencourt, também foram soltos Francisco Antelius Sérvulo Vaz, Geraldo Magela Batista do Araújo e Marcus Vinícius Lima Ribeiro. O ex-fiscal de obras da Secretaria de Infraestrutura de Tocantins Donizete Oliveira Veloso também está entre os soltos pela decisão desta segunda-feira.

Todos são investigados na operação apia, da Polícia Federal. As apurações são sobre denúncias de que empresas comandadas por Alvicto, Francisco Antellus, Geraldo Magela e Lima Ribeiro formaram um carte para fraudar licitações e direcionar contratos de obras do governo do Tocantins. Para isso, diz a PF, eles subornaram dois ex-governadores, Sandoval Cardoso e Siqueira Campos, além de funcionários da Secretaria de Infraestrutura.

Clique aqui para ler a liminar.
Inquérito policial 0065422-92.2016.4.01.0000

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2016, 20h52

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