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Ranger de dentes

"Não tenho o sentimento de que haja inocentes presos em Curitiba", diz Barroso

"Não se muda o paradigma de impunidade fazendo mais do mesmo", disse ministro Barroso, durante evento.
Dorivan Marinho/SCO/STF

O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, já sinalizou sua posição em relação aos acusados na operação "lava jato". Em evento, nesta terça-feira (8/11), Barroso afirmou: “Há muito choro e ranger de dentes, mas eu não tenho o sentimento de que haja inocentes presos em Curitiba”.

Em discurso para auditores dos tribunais de contas, em Brasília, o ministro falou sobre a operação que deu fama ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Para Barroso, “não se muda o paradigma de impunidade fazendo mais do mesmo”.

Segundo o ministro, a criminalidade econômica, principalmente quando envolve lavagem de dinheiro e operações offshore, "exige técnicas modernas de investigação e adequado processamento do 'big data', isto é, grandes quantidades de informação que precisam ser analisadas, armazenadas e acessadas com facilidade".

Advogados apontam que as investigações sobre corrupção na Petrobras e no governo ignoram os limites da lei ao, por exemplo, permitir grampos em escritório de advocacia, divulgação de interceptações telefônicas envolvendo a presidente da República e a "importação" de provas da Suíça sem a autorização necessária. Mas o Tribunal Regional Federal da 4ª deu uma espécie de “carta branca” para a "lava jato", afirmando que os processos "trazem problemas inéditos e exigem soluções inéditas".

Recentemente, o jurista argentino Raúl Zaffaroni fez duras críticas à decisão da corte federal. “Excepcionalidade foi o argumento legitimador de toda a inquisição da história, desde a caça às bruxas até hoje, através de todos os golpes e ditaduras subsequentes. Ninguém nunca exerceu um poder repressivo arbitrária no mundo sem invocar a ‘necessidade’ e ‘exceção’, mas também é verdade que todos eles disseram hipocritamente estar agindo legitimados pela urgência de salvar valores mais elevados contra a ameaça dos males de extrema gravidade”, escreveu, em artigo.

Para o ministro Roberto Barroso, o devido processo penal não pode ser sinônimo de processo sem fim, mas onde houver abuso, excesso ou desvio, "cabe aos tribunais restabelecer o primado da ordem constitucional". O ministro alerta que nenhuma área do Direito envolve mais riscos para os direitos fundamentais do que o exercício da pretensão punitiva pelo Estado.

*Texto alterado às 14h45 do dia 9 de novembro de 2016 para correção.

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2016, 19h45

Comentários de leitores

26 comentários

Parcialmente

Gabriel Cabral Parente Bezerra (Advogado Autônomo - Tributária)

Concordo parcialmente com o Ministro. Com toda a sinceridade, a essa altura, também não creio haver inocentes entre os julgados de Sérgio Moro.

Mas isso não significa atropelar a lei. O argumento de que este é um caso excepcional, e deve ser tratado como tal, é assustador. Claramente na visão dos referidos julgadores, excepcional significa não ter de observar a lei. E isso abre margem para todo e qualquer tipo de abuso, contra o qual não haveria maneira de se combater juridicamente.

Um exemplo emblemático é do juiz Moro retirando o sigilo de pessoas com prerrogativa de foro, em especial a da então presidente da república. Em que pese a Dilma ser uma imbecil completa, o cargo que ela ocupou é, em tese, o cargo de maior autoridade de todo o país, mesmo se considerando que os poderes são divididos. Naquele exato instante, o Moro era tão criminoso quanto as pessoas que ele enviou pra cadeia. No entanto, nada aconteceu com ele.

Também não considero de bom-tom o Ministro Barroso se manifestando previamente sobre um caso, em especial um caso ele pode ainda a vir julgar no STF. De fato, se bem me recordo, tal postura é proibida pela LOMAN. Mas aparentemente as opiniões de Barroso são tão excepcionais quanto o caso que está ser julgado;
Não precisam seguir a lei.

A República da ficção.

Marcelo-ADV (Outros)

É a República das convicções, dos sentimentos, da consciência, enfim, da ficção.

No mínimo lamentável!

Ezequiel C. Rosa (Outros)

É tão estranho notar quem deveria salvaguardar o bom e correto andamento processo, começar a usar medidas de exceções, as quais, obviamente não estão previstas e não há lacuna. Se continuar assim, não precisaremos de um código, podemos acatar o rito que os Magistrados determinarem ou, podemos adotar logo de uma vez o "Common law" ao invés de seguir um rol exaustivo de procedimentos que estão positivados.

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