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Medida cautelar

Paulo Bernardo deverá comparecer quinzenalmente em juízo

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Após o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli mandar soltar nesta quarta-feira (29/6) o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, a 6ª Vara Federal de São Paulo, que havia expedido o mandado de prisão, optou por aplicar medidas cautelares para ele responder ao processo em liberdade.

Ex-ministro Paulo Bernardo terá de cumprir medidas cautelares para responder a processo em liberdade.
Divulgação

Bernardo, que estava preso preventivamente desde 23 de junho em desdobramento da operação “lava jato”, deve comparecer quinzenalmente em juízo, está proibido de entrar em contato com os demais investigados e de exercer cargo público. Não poderá também sair do país e terá o passaporte retido, segundo a decisão da primeira instância.

Na decisão desta quarta, o ministro do STF havia determinado ao juiz do caso que avaliasse a possibilidade de aplicação das medidas cautelares porque entendeu que a prisão do político havia sido ilegal.

Ao mandar prender preventivamente Paulo Bernardo, a Justiça Federal em São Paulo afirmou que, embora a acusação tenha demonstrado desvio de R$ 7 milhões dos cofres públicos, a quantia não foi encontrada nas contas dos acusados. “O risco de realização de novos esquemas de lavagem desses valores não localizados é expressivo”, escreveu o juiz.

Para Toffoli, porém, “o fato, isoladamente considerado, de não haver sido localizado o produto do crime não constitui fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública”. A defesa do ex-ministro é feita pelos advogados Rodrigo MudrovitschJuliano Breda e Verônica Sterman.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2016, 20h30

Comentários de leitores

9 comentários

Deprimente!

Oficial da PMESP (Oficial da Polícia Militar)

Confesso que depois de ler matérias semelhante sinto um desânimo enorme do país.

STF frágil...

PAULO FRANCIS (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

STF frágil pois não resiste a pressão dos juristas e advogados da elite, que povoa seus gabinetes.
Decisão de elite para as piores elites do Brasil.

A arte de conhecer o caminho das pedras

Luiz Fernando Cabeda (Juiz do Trabalho de 2ª. Instância)

O min. Toffoli não tem perdido oportunidade para reafirmar a sua singular - e meteórica - trajetória. Ele sempre descobriu meios para que tal 'singularidade' lhe fosse reconhecida. Por exemplo, faltou a sessões do Supremo para comparecer a um casamento de advogado seu amigo na ilha de Capri, o amado refúgio do imperador Tibério, que hoje é um centro de turismo tão reconhecido e explorado que, recentemente, o governo italiano resolveu taxar os que lá celebram cerimônias de casamento e outras do mesmo tipo. O ministro errou, pois faltou a seus deveres funcionais e vinculou-se a um advogado ativo, que arcou com as despesas de hospedagem.
Agora o mesmo min. adotou estranha solução para beneficiar seu ex-correligionário Paulo Bernardo. Conheceu da Reclamação 24506, embora para rejeitá-la como tal, por incabível, pois a tese de incompetência do juiz que decretou a prisão conflitava com decisão anterior do próprio Toffoli, adotada no Inquérito 4131, que havia remetido os autos para processamento pelo mesmo juízo "a quo". Não obstante isso, resolveu conceder HC de ofício por ver manifesta ilegalidade na prisão. Ora, se houvesse tal ilegalidade (por carência de fundamentação) a competência para exame seria do TRF.
Esse 'caminho das pedras' não é acessível ao 'jurisdicionado comum', só aos 'especiais'. Precedentes do STF relativos à liberação desde logo são sempre invocáveis, tanto mais quando genéricos, mas tecnicamente não se vê como possa haver modificação de competência - não prevista em lei - para conceder a ordem de soltura em reclamação que é rechaçada liminarmente.
Parece que o fato prosaico (comparecimento às núpcias) se "casa" muito bem com o procedimento jurisdicional, sob a aparência de um outro fato tido como 'eminente'. Mas algo cheira mal.

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