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A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

O ex-presidente da Transpetro Sergio Machado atacou ministros do Supremo Tribunal Federal durante as conversas que gravou com integrantes da cúpula do PMDB. Foram alvos do delator Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Luiz Fux e Edson Fachin. Os ataques foram feitos principalmente quanto ao STF ter criado jurisprudência permitindo prisão antes do trânsito em julgado. "Aquela reunião do Supremo [...] rasgaram a Constituição no que diz respeito a transitado em julgado. O Gilmar e o Toffoli foram os grandes, os dois filhos da p... porque se tivessem votado, tinha dado seis a quatro", afirmou Machado. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Vamos autorizar
Os ministros do STF devem autorizar nesta quarta-feira (22/6) a abertura da segunda ação penal contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por envolvimento com o esquema de corrupção investigado pela operação “lava jato”. Segundo interlocutores da Corte, o ministro Teori Zavascki considera que há mais elementos que justifiquem a abertura da ação penal do que quando votou pelo recebimento da primeira denúncia contra Cunha, em março deste ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Conversa no México
Marcelo Odebrecht vai assumir no acordo de delação que negocia com procuradores da “lava jato” que controlava pessoalmente os recursos legais e ilegais que irrigaram as campanhas presidenciais de 2010 e 2014, vencidas pela presidente afastada, Dilma Rousseff. O empresário irá relatar que teve uma conversa com Dilma no México em 2015, quando teria alertado a então presidente que os investigadores estavam prestes a descobrir os pagamentos ilícitos que a Odebrecht fez ao marqueteiro João Santana. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.


Só uma das duas
Advogados das empreiteiras Odebrecht e OAS foram informados pelos procuradores da força tarefa da “lava jato” de que apenas uma das duas empresas deverá fechar colaboração. Há dois motivos principais. O primeiro é o fato de as duas serem antigas parceiras em vários empreendimentos da Petrobras — o que uma sabe, a outra também sabe. O segundo diz respeito ao tamanho das empresas: as duas são de grande porte e, entre as quatro que dominam o ramo de infraestrutura no Brasil, foram as únicas que não fizeram acordo. As informações são do jornal O Globo.


Kodama solta
Primeira detida na operação “lava jato” e uma das personagens mais icônicas da investigação, a doleira Nelma Kodama deixou a prisão nesta segunda-feira (20/6) após firmar um acordo de delação premiada. A delação, que foi negociada durante meses, ainda não foi homologada pelo juiz Sergio Moro. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


O homem da leniência
O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim, afastou o servidor que cuidava dos acordos de leniência com as empreiteiras investigadas na operação “lava jato”. Marcelo Pontes Vianna foi exonerado do cargo comissionado de corregedor-adjunto da área de infraestrutura, mas permanece como servidor do órgão, no qual entrou por concurso público. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Empreiteiras inidôneas
Relatório do Tribunal de Contas da União concluiu que há provas suficientes para declarar inidôneas 16 empreiteiras investigadas na operação “lava jato”, proibindo-as de participar de licitações e firmar contratos com o poder público. A lista inclui Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Mendes Júnior, Engevix, UTC e Galvão Engenharia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Terceirização advocatícia
Os contratos de escritórios de advocacia com estatais e com o governo vão passar por um pente fino. O Ministério da Transparência e Controle criou um grupo para "revisar e avaliar" os acertos. Há indícios, segundo a pasta, de que grandes bancas recebem valores altos mas terceirizam os serviços para escritórios menores e menos conhecidos. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Espólio tem legitimidade
A Justiça do Trabalho passou a aceitar que o espólio de empregado morto em acidente de trabalho possa pedir indenização por danos morais sofridos pelo funcionário. Uma recente decisão da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), responsável por consolidar o entendimento, confirmou essa possibilidade. As informações são do jornal Valor Econômico.


Gun Control
A Suprema Corte dos EUA recusou, nesta segunda (20/6), um pedido que questionava a proibição do uso de armas semiautomáticas nos Estados de Connecticut e Nova York. No pedido que teve a revisão negada, grupos defensores das armas alegavam que os dois Estados violavam seu direito constitucional de possuir e portar fuzis e pistolas, com base na Segunda Emenda à Constituição dos EUA. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


OPINIÃO

Código inadequado
O projeto de lei que quer implementar o Código Comercial foi duramente criticado em artigo no jornal Folha de S.Paulo. Proposto em 2011 pelo deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), o texto tem o objetivo disciplinar a organização e a exploração das empresas. Mas, segundo os advogados que assinam o artigo, o projeto tem todos os tipos de problemas para o empresário. “Dentre suas muitas impropriedades, o texto proposto parece ignorar a diferença entre nulidade e anulabilidade, criada para discriminar vícios de acordo com sua relevância. De maneira ilustrativa, ao dispor sobre as invalidades das deliberações de assembleia, prevê prazo único de decadência de seis meses para anulação ou nulidade absoluta, como se tais vícios se equivalessem”, escreveram os advogados Nelson Eizirik, Erasmo Valladão França e Crisitiano de Sousa Zanetti.

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2016, 12h26

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