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Cartas marcadas

Lula faz denúncia contra Sergio Moro na ONU apontando falta de isenção

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi à Organização das Nações Unida contra o juiz Sergio Moro. Seus advogados protocolaram nesta quinta-feira (28/7) uma petição no Conselho de Direitos Humanos da ONU, afirmando que o responsável pelos processos da operação “lava jato” em Curitiba está agindo com parcialidade.

O documento foi elaborado por Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, do Teixeira, Martins & Advogados, por José Roberto Batochio, do Batochio Advogados, e pelo inglês Geoffrey Robertson, da banca londrina Doughty Street Chambers. Caso o conselho aceite o pedido, o Estado brasileiro será notificado e deve prestar esclarecimentos sobre a situação em até seis meses

Na peça, os advogados apresentam argumentos semelhantes aos expostos na Exceção de Suspeição contra Moro que protocolaram no início de julho. De acordo com eles, o juiz federal perdeu a imparcialidade para julgar Lula, e já formou a convicção de que ele é culpado dos fatos que lhe são imputados.

Moro perdeu a imparcialidade e já formou a convicção de que Lula é culpado, diz petição.
Reprodução

Isso, segundo eles, viola o Pacto de Direitos Políticos e Civis adotado pela ONU, especialmente a proteção contra prisão ou detenção arbitrária (artigo 9º); a presunção de inocência (artigo 14); a proteção contra interferência arbitrária na privacidade e contra ofensas ilegais à honra e à reputação (artigo 17); e a garantia de ser julgado por um tribunal independente e imparcial (artigo 14).

Conforme Teixeira, Martins e Robertson, Sergio Moro desrespeitou esses princípios ao autorizar ilegalmente a condução coercitiva do ex-presidente em março; ao vazar materiais confidenciais para a imprensa e divulgar ligações interceptadas; e ao acusar o petista doze meses em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, no qual ele também teria antecipado juízo de valor.

Assim, os advogados pedem que o Conselho de Direitos Humanos “se pronuncie sobre as arbitrariedades praticadas pelo juiz Sergio Moro contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados”. O objetivo é assegurar que as investigações contra o líder do PT sejam feitas com respeito à, às garantias constitucionais e aos tratados internacionais.

Cristiano Zanin Martins aponta que o combate à corrupção não pode atropelar o ordenamento jurídico. “Ações contra a corrupção, especialmente a corrupção política, são de importância vital para a democracia. Mas devem ser efetivas e dentro da lei para serem dignas de orgulho, e não arbitrárias e ilegais, o que acabará causando vergonha no futuro. O perigo do juiz Moro é que suas ações injustas e sem observância da lei são contraprodutivas e causarão danos ao combate à corrupção. Procuramos o conselho da ONU para que sua manifestação sirva de guia para os direitos fundamentais que nossa Constituição exige que sejam respeitados por juízes e promotores”.

Já José Roberto Batochio diz que o recurso à ONU foi a única possibilidade que restou à defesa de Lula, pois todas as outras possibilidades foram esgotadas. A seu ver, Moro não é juiz natural das investigações sobre o ex-presidente, uma vez que os fatos em apuração ocorreram no Estado de São Paulo. O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil também avaliou que a condução coercitiva do petista foi inconstitucional, mesmo sendo justificada, e ressaltou que "o Judiciário ignora a Constituição ao negar a um cidadão as garantias nela previstas".

Nessa mesma linha, Geoffrey Robertson afirma que Lula teve que ir à ONU “porque não é possível haver Justiça no Brasil dentro de um sistema como esse”. “Telefones grampeados, como de sua família e advogados, e os textos e áudios vazados para deleite de uma mídia politicamente hostil. O mesmo juiz que invade sua privacidade pode prendê-lo a qualquer momento, e daí automaticamente se torna a pessoa que irá julgá-lo, decidindo se é culpado ou inocente, sem um júri. Nenhum juiz na Inglaterra ou na Europa poderia agir dessa forma, atuando ao mesmo tempo como promotor e juiz. Esta é uma grande falha no sistema penal brasileiro”, afirma.

Além disso, o advogado inglês critica o método de “prender para delatar”, que criminalistas acusam de estar sendo empregado na “lava jato”. “O juiz tem o poder de deter o suspeito indefinidamente até obter uma confissão e uma delação premiada. Claro que isso leva a condenações equivocadas, baseadas nas confissões que o suspeito tem que fazer porque quer sair da prisão”.

*Texto atualizado às 16h33 e às 17h17 do dia 28/7 para acréscimo e correção de informações.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2016, 16h16

Comentários de leitores

24 comentários

Só a ONU?

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

Sugiro que o Beato Salula além de rogar ao Papa prepare peça endereçada a liga intergaláctica , e que tente cooptar os membros da liga da justiça e que ao final o ex-presidento seja condenado a cumprir pena em kripton e leve junto os Cleptocratas da Silva.

Corrupto pede socorro-dagoberto loureiro

VALDOMIRO ZAGO (Contabilista)

Parabéns pelo seu comentário, e pode ter certeza que tem a apoio incondicional de quase toda uma Nação, temos é que lutar e ver nossas entidades praticando a verdadeira justiça, Ministério Público, Policia Federal, Juízes Federais, enfim todas aqueles que estão imbuídos de dar um basta em tudo que vem ocorrendo em nosso País, as provas são contundentes e estes larápios ainda querem pousar de inocentes. Temos certeza que da nossa população em torno de 210.milhões hoje, 190 milhões estão a favor do Juiz Sergio Moro, e de todos aqueles que amam esta Pátria.

Corrupto pede socorro

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

É uma tentativa declarada, acintosa e despropositada para melar os processos contra o citado réu, que dispensa maiores considerações, tal a imensidão de seus atos contra os interesses do País e do povo brasileiro.
E um novo Jânio Quadros, disposto a tudo para jogar o País numa crise social, política e econômica de efeitos devastadores. O que, por sinal, já está nas ruas, com o número expressivo de desempregados, abandonados à própria sorte. Estamos na iminência de nos tornarmos uma nova Síria, ou Turquia. Dinheiro não lhe falta, pelo contrário, jorra de seus bolsos e de suas contas, em quantidades inimagináveis, recursos que vieram do saqueio intensivo e sistemático dos cofres públicos.
As alegações de seus nobres causídicos são espantosamente simplórias e destituídas de fundamento. De qualquer fundamento. Não é função da ONU, ou de qualquer de seus organismos, substituir-se, rever e corrigir eventuais falhas de tribunais ou de sistemas jurídicos existentes pelo mundo.
Se falhas do aparelho judiciário existem, não se pode atribui-las a um único Juiz, mas a um Executivo e a um Congresso que, ao invés de se ocuparem do aperfeiçoamento de nossas instituições, ficaram chafurdando, como ainda chafurdam, nas negociatas em profusão, para desviar dinheiro do Tesouro Nacional.
Quando a Justiça se apresenta e mostra que pode e deve cumprir suas altas finalidades, aqueles que incorreram em toda sorte de práticas criminosas ao longo dos anos entram em desespero, pois sabem e sentem que chegou a hora de pagarem por tudo o que fizeram.

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