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Juiz acusador

Lula questiona imparcialidade de Sergio Moro por acusações de obstruir Justiça

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Por ter acusado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de obstruir a Justiça e ter manifestado apoio à tese dos investigadores da operação “lava jato” de que ele é o real proprietário de um sítio em Atibaia (SP), o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, virou alvo de uma exceção de suspeição da defesa do petista, comandada pelos advogados José Roberto Batochio, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins.

A peça foi protocolada nesta terça-feira (5/7), após Moro receber as investigações contra Lula do Supremo Tribunal Federal e instar os representantes dele a se manifestarem, o que ocorreu em 24 de junho.

De acordo com Zanin Martins, o juiz federal demonstrou em três momentos que perdeu a imparcialidade para conduzir os processos contra o líder do PT. O primeiro deles foi ao autorizar as ações do dia 4 de março, como a condução coercitiva do ex-presidente e as buscas e apreensões em imóveis a ele relacionados. “Nessa ocasião, Moro aprovou uma série de medidas invasivas baseadas em hipóteses, mostrando pré-disposição sobre a tese da acusação”, afirmou Zanin Martins a jornalistas na sede do escritório Teixeira, Martins & Advogados, em São Paulo.

O segundo instante foi quando Sergio Moro deflagrou uma “ofensiva pública” contra Lula para evitar que ele se tornasse ministro da Casa Civil e passasse a ter seus casos conduzidos pelo STF, destacou o advogado. Assim, o juiz paranaense levantou o sigilo das interceptações telefônicas do petista de forma a criar um cenário público contrário à sua integração na equipe da presidente Dilma Rousseff. O problema é que esse ato foi ilegal, disse o defensor, apontando que o ministro do Supremo Teori Zavascki posteriormente anulou a divulgação dos áudios.    

Já o terceiro — e mais grave — momento foi quando Moro respondeu a questionamentos de Teori sobre por que havia retirado o sigilo das conversas. No documento, de 29 de abril, o juiz federal acusa Lula 12 vezes de condutas criminais, ressalta Zanin Martins. Com isso, ele teria assumido o papel de “juiz acusador”, avalia o advogado, opinando que essa função lhe tiraria a isenção para conduzir o caso.

E, aparentemente, Sergio Moro não está preocupado com as acusações de parcialidade, destacam os advogados. Isso porque tem comparecido a eventos de opositores do ex-presidente, como as reuniões da associação empresarial Lide, dirigida pelo pré-candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, João Dória, e o lançamento do livro Lava Jato - O juiz Sergio Moro e os bastidores da operação que abalou o Brasil, do jornalista Vladimir Netto, que coloca o petista como personagem central da história.

Para Batochio, a substituição de Sergio Moro só teria pontos positivos. “Qual seria o prejuízo para a Justiça se houvesse um juiz neutro no caso? Nenhum. E qual seria o benefício de Moro julgar os casos de Lula? Não seria melhor para a nossa civilização que um juiz que não só fosse imparcial, mas também parecesse imparcial, como a mulher de César, julgasse as acusações? Afinal, com um juiz acusador, nem Deus como advogado resolve”, analisou.

O criminalista ainda lembrou que as ações de indenização dos familiares do líder do PT contra a União pela divulgação dos grampos afetam mais ainda a isenção do juiz da “lava jato”, uma vez que praticamente colocam os parentes de Lula como adversários do julgador.

Esse ponto também é levantado por Cristiano Zanin Martins com relação à representação que eles apresentaram à Procuradoria-Geral da República para apuração dos crimes de divulgação de interceptações telefônicas (artigo 10 da Lei 9.296/1996) e abuso de autoridade (artigo 4º da Lei 4.898/1965). “Pode ser que Moro seja processado por um crime que teve Lula como vítima. E isso aniquila a imparcialidade dele para julgar os casos envolvendo o ex-presidente”, examinou.

Normas internacionais
Na exceção de suspeição, os advogados de Lula afirmam que a permanência de Sergio Moro no caso viola a garantia aos acusados de um julgamento justo e parcial, estabelecida na Constituição Federal (artigo 5º, incisos XXXVII e LIII) e em normas internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão e a Convenção Americana de Direitos Humanos.

E esse princípio está amplamente respaldado por tribunais brasileiros e estrangeiros, destacam Batochio, Teixeira e Zanin Martins. No STF, o decano da corte, Celso de Mello, já declarou que um juiz não pode ser acusador (HC 85.531), ao passo que o Superior Tribunal de Justiça vedou pré-julgamentos (HC 146.796). Lá fora, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, a Corte Europeia de Direitos Humanos e a Suprema Corte Norte-Americana determinaram que o magistrado deve ser objetivo e discreto, e que não podem pairar suspeitas sobre sua atuação.

Recebida a exceção, Moro tem três dias para acatar o pedido da defesa e passar as investigações contra Lula a seu substituto. Caso ele rejeite o requerimento, deverá enviar o caso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS), que analisará a questão. Se essa corte voltar a negar a solicitação da defesa, o debate ainda pode ir para o STJ e, em último caso, para o STF.

Embora os representantes de diversos acusados da “lava jato” já tenham arguido a suspeição de Moro sem sucesso, Zanin Martins crê que a de Lula tem mais chances de prosperar, pois as demonstrações de parcialidade dele contra o petista foram mais intensas do que perante os demais.

Exceção de incompetência
Ao mesmo tempo, os defensores do ex-presidente apresentaram exceção de incompetência contra o titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Na visão deles, os fatos imputados a Lula — palestras irregulares e titularidade de um apartamento em Guarujá (SP) e de um sítio em Atibaia SP) — não tem nada a ver com a capital paranaense ou com a Petrobras para justificar a permanência dos processos com Moro.

Investigação de autoridades
Também nesta terça, Batochio, Teixeira e Zanin Martins protocolaram reclamação no STF pedindo que a corte analise uma possível usurpação de competência de Sergio Moro ao ordenar que os grampos de Lula, com exceção daquele sobre o termo de posse de ministro com Dilma, voltem a integrar a investigação.

Aos olhos dos advogados, o juiz federal não pode cuidar de provas que envolvem autoridades com foro por prerrogativa de função, como os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Lindbergh Farias (PT-RJ).

Em nota, a Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do Paraná afirmou que o juiz Sergio Moro só vai se manifestar nos autos.

Clique aqui para ler a reclamação.
Clique aqui para ler a exceção de suspeição.

*Texto alterado às 20h23 do dia 5/7/2016, para acréscimo de informações, e às 17h50 do dia 6/7/2016 para troca do arquivo da exceção de suspeição.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2016, 18h38

Comentários de leitores

9 comentários

imparcialidade?

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Não há qualquer amparo às alegações em desfavor do Juiz Sergio Moro. Isto porque, esperamos que por pouco tempo, Lula ainda não foi preso. No caso, Moro está sendo muito bondoso!

A suspeição.

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

O juiz imparcial é postulado no Estado de Direito. Ocorre que quando o excipiente dá causa à suspeição (caso do Lula) a exceção não é aceita. Simples assim.

Mentes perniciosas e gramscismo totalitário

Thiago Martins23 (Advogado Autônomo)

O esquerdismo doente não se contenta em deturpar a verdade. Busca introjetar em si próprio uma falácia, fazê-la verdade absoluta e incontestável. A deslealdade e a astúcia ficam evidente. Aguardemos a guilhotinha do bravo herói Moro.

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