Após impasse, TJ-SP e MP fecham acordo para digitalizar inquéritos

Um ano depois de determinar que o Ministério Público deveria digitalizar inquéritos policiais, no momento de apresentar denúncias, o Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou flexibilizar a regra e dividir as tarefas: a corte planeja ceder estrutura, equipamentos e sistema (SAJ), enquanto o MP-SP ficará responsável pelo pessoal encarregado de digitalizar cada documento em papel, como termos, autos de apreensão e boletins de ocorrência circunstanciada.

A proposta vinha sendo discutida nas últimas semanas, conforme antecipou a revista eletrônica Consultor Jurídico, e as instituições acabam de assinar um convênio para definir as atribuições. Os termos ainda não foram publicados, pois precisam passar pelo Órgão Especial do TJ-SP. Mesmo assim, o MP preferiu divulgar logo a medida, diante da preocupação interna com a regra até então em vigor. Segundo resolução publicada em julho de 2015 pelo tribunal, promotorias ficariam responsáveis por toda a digitalização a partir da próxima quinta-feira (7/7).

No início do ano, durante a disputa pela Procuradoria-Geral de Justiça, os três candidatos ao cargo declararam que o Ministério Público não poderia assumir o ônus das novas atribuições, devido aos custos e à falta de pessoal. Já o TJ-SP entende que o repasse das tarefas fazia sentido, porque o MP é quem deve entregar os documentos necessários para o processo, quando é titular da ação.

O acordo prevê duração de 18 meses e implantação em etapas. A partir deste mês, 40 servidores do MP devem começar o serviço no Fórum Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda. Depois, o TJ-SP planeja criar “centrais facilitadoras” em prédios de diferentes diretorias regionais, com conclusão marcada para fevereiro de 2017, em todo o estado. De acordo com o MP-SP, caberá à Prodesp (empresa de economia mista ligada ao governo estadual) definir o modo como as centrais serão criadas, a partir de estudos.

Na prática, advogados e partes não devem sentir muita diferença, pois juízos criminais do estado já vinham substituindo peças em papel por documentos digitais, desde o ano passado, como parte do projeto 100% Digital, que não aceita mais novas ações em formato físico.

Digitalização automática
No futuro, o objetivo é que a Polícia Civil já forneça as peças em formato eletrônico na origem do caso. Uma parceria entre o TJ-SP e a Secretaria de Estado da Segurança Pública planeja integrar os sistemas de comunicação entre as duas instituições.

Desde janeiro, há um projeto-piloto funcionando na 3ª Delegacia de Defesa da Mulher, que envia procedimentos digitais à Vara da Violência Doméstica e Familiar do Foro Regional do Butantã, na capital paulista.