Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Quebra de sigilo

Ministro do STJ, Sebastião Reis critica vazamento de delações na "lava jato"

Por 

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis criticou, nesta quarta-feira (21/10), o vazamento para a imprensa de delações premiadas na “lava jato”, operação que investiga desvio de verbas na Petrobras. Segundo ele, a quebra do sigilo coloca em risco as pessoas envolvidas e cria situações de anomalia, como a indução a novas colaborações.

Para o ministro do STJ Sebastião Reis, delação premiada está sendo banalizada com a operação "lava jato".
STJ/Divulgação

“A delação está sendo banalizada. Tem mais colaborador do que réus na ‘lava jato’”, disse. “O Estado está abrindo mão do direito de punir em troca da condenação de três, quatro pessoas”, acrescentou, em seminário organizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil sobre a garantia do direito de defesa.

O ministro afirmou ainda que a publicação na imprensa do conteúdo das colaborações prejudica a defesa dos citados e pressiona os juízes que atuam no caso a condenarem os acusados.

Para o ministro, o juiz deve se manifestar sobre o acordo de delação feito entre o Ministério Público ou polícia judiciária e o colaborador e sugerir alterações para deixá-lo proporcional em relação aos benefícios. “O delegado ou membro do MP pode beneficiar muito o delator para obter as informações que busca”, disse.

O ministro aposentado do STJ Gilson Dipp criticou as prisões preventivas que estão sendo aplicadas na “lava jato” como meio de forçar as delações. “Essas prisões, não fundamentadas e por tempo maior do que o necessário, estão saciando a opinião pública e midiática”, disse.

Ele lembrou que a delação tem limites e só pode ser usada em caso de crimes praticados por organizações criminosas, com mais de quatro membros e hierarquizada. Ele defendeu o direito do colaborador ao anonimato, criticando também os vazamentos à imprensa dos conteúdos das delações. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2015, 13h42

Comentários de leitores

6 comentários

Muita hipocrisia.

Quinto ano na Anhanguera-Uniban Vila Mariana. (Estudante de Direito - Criminal)

Engraçado que quando vazam informações de opositores ao governo ninguém reclama. E mais.
Nenhum delator foi ou será premiado com impunidade. Quem diz isso não sabe o que fala.
As penas poderão ter reduções DE UM A DOIS TERÇOS, conforme a importância da delação, a critério do juiz.
Basta ver até agora as penas já aplicadas aos delatores condenados.
Antes de externar opiniões, deve-se pensar duas vezes antes de fazê-lo, ou entender e/ou informar-se mais antes.

"A história de sempre..."

Rui Telmo Fontoura Ferreira (Outros)

Prezados Senhores,
Paz e Bem!

01 - Essas premissas construídas na areia, são por demais conhecidas e antagonizadas na "História Universal", em relação aqueles que exercem a força do direto, por uma justiça ampla, leal e irrestrita à serviço da humanidade.
02 - Portanto, não há nada de novo no "Quartel de Abrantes", simplesmente, palavras sem dizer algo mais..;
03 - Bravos! Jovens "Moços da nova Justiça Brasileira", o futuro já tem um novo começo!
Cordialmente,
Rui Telmo Fontoura Ferreira

Ilação verdadeira

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Se todos se tornam delatores, logo, todos se livram e farão a sociedade e a magistratura de palhacinhos! Que beleza! Dois pesos e duas medidas também não é algo que se aprove.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 29/10/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.