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Olho no fenótipo

TJ-SP cria cotas em concursos e comissão para avaliar se candidato é negro

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O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou nesta quinta-feira (19/11) normas para reservar a pessoas negras 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para servidores e juízes, sempre que os editais abrirem três ou mais postos para a mesma função. A cota vai se basear na autodeclaração, mas um juiz, um médico e um assistente social ficarão responsáveis por avaliar pessoalmente se o candidato se encaixa mesmo no perfil, com base no fenótipo de cada inscrito.

Se a maioria dos membros da “comissão de avaliação” entender que não foi preenchido o “quesito cor ou raça”, o candidato será excluído do concurso, de acordo com a Resolução 719/2015. O texto diz ainda que “a qualquer tempo” será possível verificar a falsidade da declaração, que poderá levar a processo administrativo caso o servidor já tiver sido nomeado.

A medida atende à Resolução 203/2015, recém-publicada pelo Conselho Nacional de Justiça. A regra fixa a reserva de 20% das vagas para negros em todo o Poder Judiciário, porém em nenhum momento obriga a criação de qualquer comissão semelhante.

O Supremo Tribunal Federal já declarou que a análise por fenótipo é válida, ao julgar a adoção de cotas raciais nos vestibulares da Universidade de Brasília, no ano passado. A corte afirmou não haver “qualquer inconstitucionalidade na utilização de caracteres físicos e visíveis para definição dos indivíduos afrodescendentes”.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2015, 18h15

Comentários de leitores

7 comentários

O mérito e a igualdade desigual.

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

As cotas para pretos são racistas. Primeiro porque a raça é humana. Segundo por desconsiderar os brancos, amarelos e vermelhos. E por último por ignorarem o mérito como apanágio do justo.

Sujeira

Pek Cop (Outros)

Isso de cotas ainda vai acabar mal....semana passada vi na televisão umas senhoras negras alegando que o sistema de cotas não é suficiente!, ate onde querem chegar?....sem falar que o sistema de cotas sabemos que é injusto com brancos pobres, afinal um cotista acaba roubando a vaga de outro que passou com nota superior e a lei de cotas é legitimada pelo governo que por sua vez é retribuído com votos!!!!

O critério racial é anti-científico

Alessandro Chiarottino (Professor Universitário - Administrativa)

Sem dúvida a adoção das chamadas "cotas raciais" trará inúmeros problemas, como, de resto, já vem acontecendo. Além do critério em si mesmo ser de cientificidade muito duvidosa, há que se considerar que, num país miscigenado como o nosso, forçosamente haverão inúmeros casos onde a classificação encontrará pouco consenso. Utilizar medidas antropométricas, de triste memória, para resolver o problema não fará se não criar outros. O mesmo pode-se dizer para a análise do DNA (aliás extremamente dispendiosa). O melhor teria sido atribuir cotas à nossa combalida escola pública, o que teria inclusive o efeito de atrair para esta muitos dos que hoje buscam as escolas privadas, pressionando assim o poder político a melhorar a educação pública.

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