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Fins educativos

Tapa de pai em filha não é crime se for sem intenção de machucar

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O pai que dá um tapa em sua filha não comete crime, por mais reprovável que seja a conduta, se não tiver a intenção de ofender a integridade física da vítima e a agressão causou lesão corporal de natureza leve. Com esse fundamento, o desembargador Paulo Antonio Rossi, da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, votou pela absolvição de um professor de Educação Física.

O desembargador Amable Lopez Soto acompanhou o entendimento de Rossi, enquanto a desembargadora Angélica de Almeida foi voto vencido. Desse modo, o réu teve o seu recurso acolhido, sendo inocentado.

Como o Ministério Público não recorreu, a decisão do TJ-SP se tornou definitiva. O episódio do professor de Educação Física aconteceu em 20 de agosto de 2012, em Santos, quando ele deu um tapa na boca da filha, que tinha 11 anos de idade.

Conforme o processo, que tramitou pela 2ª Vara Criminal de Santos, o homem descobriu que a filha postou comentário irônico no Facebook sobre a nova namorada dele. Ao ser advertida pelo pai, ela debochou dele e levou o tapa.

O advogado Anderson Real, que defendeu o professor, sustentou que ele apenas quis repreender a filha, sem intenção de machucá-la, enquanto o MP requereu a condenação pelo crime de lesão corporal contra descendente.

Ao analisar as teses da acusação e defesa, o juiz Leonardo Grecco condenou o réu, mas o isentou de pena, conforme prevê o Código Penal nas hipóteses em que, pelas circunstâncias, o autor supõe existir situação que o autorizaria a agir daquele modo.

Apesar de ficar isento de pena, o acusado recorreu ao TJ-SP, “porque não se livraria dos reflexos da condenação, como quebra da primariedade e a marca negativa que carregaria. Neste aspecto, a apelação também foi uma questão de honra”, explica Real.

“Embora o tapa tenha gerado lesão leve — o que não se justifica — e tenha sido utilizado inadequadamente como meio de correção e educação, excedendo as linhas do exercício regular de direito, não houve dolo”, considerou Rossi, relator do recurso.

Em depoimento, a menina afirmou ter se arrependido de acusar o pai e justificou a postagem na rede social por sentir “ciúme” dele com a nova namorada. A mãe da garota, por sua vez, disse que o ex-marido mantém bom relacionamento com a filha.

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 2 de novembro de 2015, 15h44

Comentários de leitores

6 comentários

Abuso de poder

W. Duarte (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Sim! Abuso de poder! Mas nesse caso é do Estado. Logo veremos os filho dando tapas nos país para (re)educá-los!
Maus tratos e uma coisa. Educar e outra. Os pais têm obrigação de educar seus filhos. O caso, apesar de não conhecermos os detalhes, vai se juntando a outros para formarem um paradigma da nova (re)educação brasileira.
A filha se arrependeu de denunciar o pai; mas como fica agora?

Minha mãe!

Neli (Procurador do Município)

Minha mãe!Se fosse hoje ela estaria encarcerada,para o resto da vida, pelas surras que deu em seus filhos.Em mim,mais ainda. Hoje, olho para o passado, e a reverencio.Tudo que sou,fui e serei devo a ela.Aliás, igualmente pensam meus irmãos.Graças a Deus que ela nos criou num período em que não existia o ECA! Não sei os detalhes no caso concreto, mas, digo, apenas focando em minha família.Por óbvio que os pais não podem bater nas crianças de modo a lesionar,mas, uma reprimenda ,com certeza.

Mas e o acusador?

Sidiney Santana (Policial Militar)

Concordo com os comentários anteriores número e grau, mas discordo quanto ao "gênero", vou me explicar.
parecem atribuir tudo isso á pessoa de um Juiz e esquecem de quem leva o caso até ele.
Quem acusa ao "pai réu" tem menos culpa que o juiz que o absolve?
Imaginem se o Juiz o condenasse!
Na minha leiga opinião que acusa ao "pai" e provoca a chegada de uma caso como esse a um Juiz é o verdadeiro culpado.
Culpemos a hipocrisia de parte da sociedade.

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