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Mais frágeis

Carros blindados não usam os mesmos vidros que foram aprovados pelo Exército

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Mais de 140 mil carros blindados circulam pelas ruas do Brasil, segundo estimativa da Associação Brasileira de Blindagem. No entanto, seus vidros à prova de balas não são os mesmos que foram testados e aprovados pelo Exército Brasileiro, que detém exclusividade para avaliar o produto. O resultado prático é que a resistência a tiro dos vidros que circulam nas ruas, dentre outras características, é diferente daquela que foi aprovada pelos militares.

Isso se deve à norma que regulamenta a blindagem no país: a ABNT-NBR 15.000, que traz classificação e critérios de avaliação para blindagens para impactos balísticos. A regra determina que os vidros testados sejam planos (como os das janelas de casa). Acontece que os vidros dos carros são curvos e, por isso, segundo especialistas, mais frágeis.

Guilherme Araújo Bittencourt, que, de 2004 a 2009, foi chefe do Laboratório Balístico do Centro de Avaliações do Exército (CAEx) — órgão responsável por testar os materiais de emprego militar e os produtos controlados pelo Exército — afirma, em parecer técnico: “Se a norma define o teste do protótipo plano de vidro, a questão passa a ser se a norma está correta em testar apenas vidros planos e não vidros curvos (teoricamente mais frágeis)”.

O parecer técnico de Bittencourt sobre a questão foi feito a pedido da empresa SER Glass, que afirma ser líder de mercado na fabricação de vidros blindados. A companhia buscava refutar testes não oficiais feitos em vidros por ela produzidos — nos quais os tiros atravessaram os produtos. Ele justifica a perfuração afirmando, entre outras coisas, que “a forma curva das janelas blindadas se deve ao tratamento térmico executado na fabricação das mesmas, podendo haver pequena mudança no seu desempenho balístico”.

A empresa afirmam que se há problemas na norma ABNT-NBR 15.000, a empresa não tem condições de desobedecê-la por isso. A companhia afirma que nunca teve problemas com clientes cujos carros foram alvejados nas ruas e que está trabalhando na criação de uma área de testes de blindagem certificada, que disponibilizará para uso do mercado.

Teste mais caro
Com experiência na área, o ex-chefe do laboratório do Exército aponta que há uma norma alemã que prevê o teste dos vidros nos próprios carros, que seria mais precisa em relação à segurança que eles realmente oferecem, mas seu uso foi descartado no Brasil, pois encarece o teste.

Os “problemas” de execução da regra alemã seriam, segundo ele, o custo elevado, pois “gastaria” um carro por teste; a “parcialidade do ensaio”, pois os pontos onde são dados os tiros não são precisamente escolhidos; e “necessidade de um número enorme de testes”, uma vez que para cada projeto de veículo blindado é preciso executar um teste.

Para tentar corrigir a diferença de resistência dos materiais, explica Bittencourt, a regra brasileira define que, nos testes, a velocidade de impacto dos projéteis esteja acima da encontrada em munições comerciais. Ele exemplifica que para os testes com munição 9 mm, a regra exige velocidade de impacto 64% maior do que da munição comercial. Já nos testes com a munição .44 Mag, é obrigatório o impacto 42% maior.

Questão judicial
Os problemas com vidros blindados já foram parar na Justiça e, atualmente, há inclusive uma investigação do Ministério Público de São Paulo sobre a questão. A blindadora TecPro Tecnologia em Proteção, que instalava vidros da SER Glass até 2013, foi alvo, no ano seguinte, de uma ação cobrando a troca dos vidros de quatro carros.

 Na ação, Ana Maria Junqueira de Azevedo e Roberta Decoussau Tilkian — assim como as pessoas jurídicas Decoussau Tilkian Sociedade de Advogados e Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados — afirmam terem contratado a empresa TecPro para blindar seus carros. Eles pagaram valores entre R$ 40 mil e R$ 45 mil por cada veículo, entre 2011 e 2012 [clique aqui para ler a petição inicial].

O advogado Rubens Decoussau Tilkian, que atuou no caso, em nome de sua mulher e de seu escritório, aponta que não se trata de um defeito de um simples produto doméstico. "O assunto mencionado na matéria contempla vidros blindados, portanto, cuja eficiência e qualidade estão intimamente ligadas à vida e à segurança dos consumidores”.

Segundo ele, depois de a blindadora se negar a trocar os vidros, não restou opção senão ajuizar ação judicial contra a TecPro e distribuir representação contra ela e a SER Glass. Em liminar, o Tribunal de Justiça de São Paulo constatou o perigo de dano, “decorrente da fragilidade dos vidros evidenciada pelas provas extraídas do inquérito”. Por isso, ordenou à TecPro que promovesse a imediata troca dos vidros sob pena de multa diária.

Depois da liminar que determinava multa diária caso a troca não fosse feita, antes da perícia nos vidros, a blindadora fez um acordo com os clientes para a mudança. Neste processo, consta uma lista de 500 clientes da empresa que tiveram vidros da SER Glass instalados em seus carros.

Sem conclusões
A TecPro afirma ter parado de comercializar os vidros da SER Glass até que a investigação seja concluída, mas diz ser prematuro afirmar que seus produtos são vulnaráveis. Isso porque, continua, o Ministério Público investiga o caso desde 2012 e não chegou a nenhuma conclusão por enquanto. A empresa afirma ainda que outras blindadoras continuam comprando os vidros da SER Glass.

A empresa de blindagem afirma ainda que tem colaborado com o Ministério Público nas investigações, fornecendo documentos e vidros de seu estoque para testes.

Já a SER Glass nega as acusações e afirma ser alvo de campanha engendrada por concorrentes, por ela ter desenvolvido uma tecnologia superior à do mercado. Segundo a companhia, todos os seus vidros seguem as regras brasileiras de segurança — que, se têm problemas, não podem ser desobedecidas.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2015, 19h29

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