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Apuração administrativa

CGU abre processo contra seis empresas investigadas na "lava jato"

A Controladoria-Geral da União divulgou nesta quarta-feira (18/3) a abertura de seis processos administrativos contra empresas citadas na operação “lava jato”. Estão na lista Carioca Christian Nielsen; Egesa Engenharia; Eit Empresa Industrial Técnica; MPE Montagens e Projetos Especiais; Skanska Brasil; e Tome Engenharia.

Se a CGU concluir que as empresas cometeram irregularidades, elas poderão ser multadas e impedidas de firmar novos contratos com o Poder Público, por exemplo. Com esses novos processos, sobe para 24 o número de investigadas, incluindo grandes empreiteiras como Odebrecht; Camargo Corrêa; Galvão Engenharia; Mendes Junior; OAS; e Queiroz Galvão.

Na última terça-feira (17/3), a controladoria anunciou ter firmado um “memorando de entendimentos” com a holandesa SBM Offshore, que assumiu em seu país ter feito pagamentos de propina em vários países. Esse memorando é o primeiro passo para a negociação de um acordo de leniência, segundo a CGU.

A medida é uma espécie de delação premiada para pessoas jurídicas: empresas suspeitas de irregularidades podem conseguir benefícios se colaborarem com investigações. Para o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, a CGU não poderia tomar iniciativas como essa sem ouvir o Ministério Público Federal, que acompanha a “lava jato”. A discussão tem gerado críticas ao advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e até um projeto de lei para mudar a Lei Anticorrupção. Com informações da Assessoria de Comunicação Social da CGU.

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2015, 14h50

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