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Efeito dominó

Governo não deve exagerar nas multas das empreiteiras, diz advogado

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O governo federal não deve exagerar nas multas que aplicará às empreiteiras envolvidas nos esquemas de corrupção com a Petrobras denunciadas pela operação “lava jato”. Caso contrário, as empresas podem ficar insolventes, o que, devido ao tamanho delas, afetaria a cadeia produtiva nacional, diminuiria a arrecadação tributária e provocaria demissões.

Essa é a opinião do advogado especializado em recuperação de empresas Thomas Felsberg, sócio fundador do Felsberg Advogados. De acordo com ele, caso sejam aplicadas todas as multas previstas em lei — como administrativa, relativa ao crime de corrupção, ao de lavagem de dinheiro, concorrencial, tributária, do mercado de capitais — as construtoras inevitavelmente entrarão em falência ou recuperação judicial.

“Se um menino é pego colando na escola, ele deve ser punido, claro, receber uma advertência ou suspensão. Mas não pode ser massacrado, expulso do colégio. A mesma coisa acontece com as empreiteiras. Elas simplesmente não têm capacidade de pagar tudo isso. É preciso adequar as penalidades para um valor que possa ser pago por elas. E isso não é ‘pizza’”, afirmou o advogado nessa quarta-feira (11/3) em almoço de apresentação da nova sede de seu escritório, localizada na zona sul de São Paulo.

Porém, segundo o advogado, se o governo for rigoroso nas penalidades, poderá impulsionar a insolvência das construtoras. E isso, aliado à produção aquém das expectativas do pré-sal e à crise do setor naval, além do baixo crescimento e dólar e inflação em alta, pode impactar a economia em geral e aumentar o número de pedidos de falência e recuperação judicial em todo o país, diz Felsberg. Na visão dele, 2015 e os anos seguintes serão “difíceis”.

Outra medida que o advogado considera que pode dificultar a vida das empresas é o fim das desonerações de contribuições previdenciárias, que a presidente Dilma Rousseff anunciou como parte do pacote de reajuste fiscal, e está sendo discutida no Congresso Nacional. No entendimento do sócio da área tributária do Felsberg Advogados Thiago Medaglia, o plano pode acabar sendo um tiro no pé do governo, uma vez que pode acarretar demissões e diminuição da atividade econômica, gerando, ao final, menos dinheiro de impostos ao Estado.

Felsberg também discorda da opinião do advogado e jurista Modesto Carvalhosa de que as empreiteiras envolvidas em esquemas de corrupção com a Petrobras deveriam ser dissolvidas mediante a aplicação da “pena de morte empresarial” da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). Fazendo a ressalva de que é contra a impunidade, o advogado disse que “qualquer empresa que pode ser recuperada, deve ser”, devido ao impacto que o encerramento de suas atividades gera nos empregos, no PIB, e na arrecadação de impostos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2015, 11h00

Comentários de leitores

10 comentários

???

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Como saber qual punição deve ser aplicada ao menino? Fácil. Pergunta-se: o menino é "cumpanheiro"?

rodrigomouraduarte (Advogado da União)

Observador.. (Economista)

Sua análise está perfeita.Os fatos citados, sobre empresas estrangeiras, ocorreram da forma exposta em seu escrito.
São fatos.No Brasil o discurso e as palavras teimam em andar desconectadas dos fatos.Precisamos de uma geração inteira que mude isto, tanto no estado quanto na iniciativa privada.Aí sim, teremos uma chance de entrar - de fato - no primeiro mundo.
É o famoso "You talk the talk but you walk the walk?".

Ou então...

J.Henrique (Funcionário público)

Boa Helio Telho! Esta medida é de bom tamanho também para os bancos encrencados.
Outra sugestão é dividir a multa ao longo dos anos (no máximo 5 anos) e relativa ao lucro (por exemplo 60% do lucro líquido auditado pela receita).

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