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Medida extrema

Prisão preventiva só poderá ser decretada quando não houver outra alternativa

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A prisão preventiva só deve ser decretada se não houver mais nenhuma medida cautelar que possa ser aplicada ao caso. Foi o que decidiu o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, ao conceder liminar para transformar a prisão processual de um réu em medida cautelar.

No caso, um jovem de 25 anos foi preso com 73 comprimidos de ecstasy e um tubo de lança-perfume. Sua prisão foi substituída pela proibição de frequentar bares, boates e casas de shows. O réu também deve permanecer em casa durante a noite.

De acordo com o processo, a prisão preventiva havia sido decretada com base no distúrbio social que sua suposta atividade causaria. Sua defesa, feita pelo advogado Alberto Zacharias Toron, ressaltou que o acusado é estudante do último ano da Faculdade de Engenharia da Computação, réu primário e tem residência fixa.

Ao analisar o HC apresentado no STJ, o ministro Rogerio Schietti Cruz afirmou que a decretação de prisão deve sempre obedecer às regras da proporcionalidade e às “novas opções fornecidas pelo legislador”. “O juiz somente poderá decretar a medida mais radical — a prisão preventiva — quando não existirem outras medidas menos gravosas ao direito de liberdade do acusado por meio das quais seja possível alcançar os mesmos fins colimados pela prisão cautelar”, escreveu.

Por fim, Cruz mencionou ainda que o fato do réu ser primário pode evitar a imposição de pena em regime fechado. Portanto, há  a possibilidade de, mesmo condenado, o jovem não tenha a prisão decretada.

“Entendo que, à luz do prazo da prisão cautelar do paciente (superior a 4 meses), das condições pessoais favoráveis que ostenta — em especial sua primariedade —, da natureza da substância estupefaciente, bem como pelo fato de que a quantidade de droga, a par de não ser inexpressiva, também não é vultosa, revela-se mais adequado a imposição de medidas cautelares diversas da prisão”, finalizou.

Clique aqui para ler a decisão.
HC 325.113

*Notícia alterada às 11h30 do dia 23/6/2015 para correção de informações

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2015, 18h12

Comentários de leitores

10 comentários

O império da LEI.

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

O ministro está certíssimo. O Brasil abriga a quarta maior população carcerária do mundo. Só perde para os Estados Unidos, Rússia e China. E desta imensa população carcerária a metade é composta de presos provisórios, vale dizer: sem condenação. Portanto tem mais é que cumprir a LEI do país e soltar o povo e ao invés de construir cadeias, levantar escolas e assim daqui 20 anos teremos uma nova geração de brasileiros. O que previne o crime é a educação e não a pena.

Ótima decisão!

LeandroRoth (Oficial de Justiça)

Ótima decisão!.
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Agora nosso amigo já pode voltar a vender suas droguinhas em paz!
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Por isso que eu gosto do garantismo. Podemos assassinar, estuprar, roubar e traficar à vontade, que no final está tudo "garantido".

O ministro é justo.

Vladimir de Amorim silveira (Advogado Autônomo - Criminal)

O ministro é justo é já concedeu vários habeas corpus em casos de presos pobres, negros e favelados, já concedeu aos meus clientes que são em grande parte favelados e pobres.

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Comentários encerrados em 30/06/2015.
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