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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

O Supremo Tribunal Federal pressiona o governo Dilma Rousseff para que indique o substituto para a vaga de Joaquim Barbosa. Um dos nomes que ganharam força nas últimas semanas é o de Benedito Gonçalves, ministro do Superior Tribunal de Justiça. Até então candidato forte, o nome de Eugênio Aragão, ainda no páreo, entrou em banho-maria.  Seguem na lista de cotados o professor da USP Heleno Torres, o professor da Universidade Federal do Paraná Luiz Fachin e o presidente da OAB, Marcus Vinícius Côelho, entre outros. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Sem privilégio
Pelo menos 81 parlamentares federais deixarão de responder processos abertos no Supremo Tribunal Federal contra eles porque não se reelegeram e já não têm, desde sábado, direito ao foro privilegiado. Dos 81 ex-parlamentares que perdem o foro, 66 responderão às acusações na primeira instância. Dois foram eleitos governadores e serão processados no Superior Tribunal de Justiça. Os demais ocupam cargos que os permitem responder perante os Tribunais de Justiça de seus estados. As informações são do jornal O Globo


Violação de sigilo
Alvo de inquérito da Polícia Federal, a construtora Odebrecht entregou nesta segunda-feira (2/2) petição à Justiça na qual critica "violadores de sigilo" e "vazadores" da operação "lava jato", que apura desvios na Petrobras. A empreiteira, considerada a maior do país, também se queixou de "lentidão" em um inquérito da PF que investiga vazamentos de informação. A defesa da construtora acusou os "violadores de sigilo" de fazerem "troça" do Código Penal e de atuarem "impunemente", desafiando a autoridade do juiz Sergio Moro, encarregado do caso. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Construção da Comperj
O consultor ligado ao Grupo Setal Julio Gerin Camargo confirmou em interrogatório à Justiça Federal de Curitiba que os representantes da Odebrecht Marcio Farias e da UTC Ricardo Pessoa teriam pago propina para viabilizar a obra de construção de unidade de hidrogênio do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Camargo, que no ano passado fez delação premiada, foi convocado como testemunha de acusação em ação penal contra executivos e funcionários das empreiteiras Camargo Corrêa e UTC, réus por suposta corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo desvios de recursos da Petrobras. As informações são do jornal Valor Econômico.


Pagamento de propina
O empresário Augusto de Mendonça Neto, dono da Setal Engenharia e um dos delatores do esquema de corrupção na Petrobras, entregou à Polícia Federal contratos e notas fiscais que, segundo ele, compravam o pagamento de propina ao ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque. Duque é apontado pela PF e pelos delatores Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa como o responsável pelo desvio de recursos para abastecer o PT. As notas fiscais entregues à polícia somam mais de R$ 40 milhões. As informações são do jornal O Globo.


Banco Rural
A Justiça de Minas Gerais negou o pedido de autofalência do Banco Rural, que ficou conhecido pelo escândalo do mensalão. A instituição teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em agosto de 2013. Com a falência negada, o banco continuará em regime especial de liquidação, em que os bens e os demais ativos são gerenciados pelo liquidante Osmar Brasil de Almeida, nomeado pelo Banco Central. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Aumento do IPTU
Contrariando texto constitucional, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem considerado irregular a progressividade do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Mais da metade das decisões proferidas entre 2002 e o primeiro semestre de 2014 são contrárias à vinculação do tributo ao valor do imóvel, de acordo com pesquisa realizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV). As informações são do jornal Valor Econômico.


Novos partidos
Um dia após ser eleito presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) criticou o patrocínio do Planalto a novos partidos, como o novo PL que o ministro Gilberto Kassab (Cidades) pretende criar. O deputado disse que o PMDB contestará as novas legendas. "É absolutamente incoerente o governo defender a reforma política e estimular a criação de partidos fictícios." As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Compensação de créditos
As empresas que brigam na Justiça para livrar-se da multa de 50% aplicada pelo Fisco por compensação indevida de créditos tributários e as que litigam para aproveitar o crédito correspondente ao adicional de 1% de Cofins-Importação ganharam bons argumentos a seu favor com a Medida Provisória 668. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (30/1), a norma que aumenta o percentual do PIS/Cofins Importação de bens de 9,25% para 11,75% revoga a multa e veda o uso de crédito referente ao adicional. As informações são do jornal Valor Econômico.


Violência juvenil
Um total de 8.380 crianças e adolescentes foi apreendido no estado do Rio de Janeiro em 2014, o que significa um por hora. O número é três vezes maior do que o de 2010. A maior parte tem ligação com o tráfico de drogas. No ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA) completa um quarto de século, defensores e críticos da legislação concordam num ponto quando analisam os números: a situação só se agrava. As informações são do jornal O Globo.


Contador de Auschwitz
O tribunal estadual de Lueneburg, na Alemanha, informou ontem que Oskar Groening, um homem de 93 anos apelidado de “Contador de Auschwitz”, vai a julgamento em 21 de abril. Ele teria sido cúmplice de 300 mil assassinatos na época em que era um guarda do exército nazista no campo de extermínio. As informações são do jornal O Globo.


Bens bloqueados
A Justiça de São Paulo bloqueou nesta segunda-feira (2/2) os bens da multinacional francesa Alstom, de três ex-funcionários da empresa e do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) Robson Marinho, que está afastado do cargo. A decisão judicial ocorreu na ação na qual o Ministério Público acusa Marinho de ter recebido propina para favorecer a Alstom em uma licitação, em 1998. As informações são do portal G1.


Pena de morte
Um tribunal do Egito condenou à morte 183 partidários da Irmandade Muçulmana, organização proibida de atuar no país, acusados de matar policiais, em mais uma passo da repressão das autoridades aos islâmicos. Os homens foram condenados por seu papel no assassinato de 16 policiais na cidade de Kardasa em agosto de 2013, durante a revolta que se seguiu à deposição do presidente islâmico Mohamed Morsi. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


OPINIÃO
Prisão esportiva

Em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, o juiz Renato Zupo critica o garantismo judicial e diz que o juiz brasileiro criou o que ele chama de prisão esportiva: "Tal como na pesca esportiva, no 'pesque e solte', a extrema leniência judiciária com o criminoso gera por aqui o 'prenda e solte'. Conduzido o suspeito à delegacia, se não é solto imediatamente pelo delegado, acaba libertado horas depois pelo juiz de Direito". Segundo o autor, há uma forte tendência judicial, infelizmente transformada em realidade, de tornar o processo uma luta para absolver o acusado.

Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2015, 10h11

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