Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ranking de Notícias

Bloqueio judicial do aplicativo WhatsApp em todo o país foi destaque da semana

Por 

Nem processo de impeachment, nem mensalão mineiro, nem alterações do novo Código de Processo Civil. O assunto que mais mobilizou os brasileiros durante a semana foi a decisão judicial que suspendeu o aplicativo WhatsApp de todos os celulares. A medida foi assinada pela juíza Sandra Regina Nostre Marques, da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP), depois que o Facebook, dono do WhatsApp, não repassou dados determinados pela Justiça. A revista Consultor Jurídico revelou que o processo, sigiloso, investiga um homem preso pela Polícia Civil de São Paulo em 2013, acusado de latrocínio, tráfico de drogas e associação ao PCC. O bloqueio durou pouco: o desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerou que “não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados”.

Rito do impedimento
O Supremo Tribunal Federal avaliou que o Senado tem o poder de decidir por não instaurar processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), mesmo que a proposta vença na Câmara dos Deputados. Em uma sessão de quase seis horas, a corte optou por manter o mesmo caminho seguido em 1992, no processo contra o então presidente Fernando Collor, deixando nas mãos do Senado o poder para decidir sobre o afastamento. Venceu a tese do ministro Luís Roberto Barroso, enquanto Edson Fachin entendia que os senadores só poderiam ler o parecer da Câmara, sem a possibilidade de julgar a admissibilidade. Clique aqui para ler a decisão.

Volta ao passado
O plenário do Senado decidiu alterar o novo Código de Processo Civil para restabelecer regra que deixa para as cortes locais a análise prévia de recursos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Na redação atual, que deve vigorar a partir de março de 2016, esses recursos devem ser enviados diretamente para as cortes superiores. A proposta recém-aprovada segue agora para sanção presidencial. Clique aqui para ler a notícia.

17 anos depois
O ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB) foi condenado a 20 anos e 10 meses de prisão por desvios de R$ 3,5 milhões de estatais mineiras para sua campanha à reeleição ao governo estadual, em 1998. Conforme a sentença, o dinheiro foi lavado por meio de empresas de publicidade de Marcos Valério — condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão —, o que batizou o esquema de “mensalão mineiro”. A juíza Melissa Lage Giovanardi, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, descartou ter empregado no caso a teoria do domínio do fato, pois “as complexas operações financeiras realizadas (...) evidenciam, sem dúvida razoável, o elemento subjetivo doloso”. Azeredo negou as acusações durante o processo. Clique aqui para ler a notícia.


Entrevista da Semana
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, afirma que as chances de jeitinho brasileiro crescem junto com a criação de novas regras e mais burocracia. Ao avaliar a história do país, desde a abdicação de D. Pedro I até Dilma Rousseff, passando pelas revoltas civis da República Velha, pelo golpe militar de 1964 e pelo impeachment de Fernando Collor, concluiu que, “no Brasil, todo presidente é eleito para ser deposto”. Defensor de um registro civil nacional, que reuniria todos os documentos dos cidadãos, afirma que o projeto só tem como críticos quem “é a favor do Brasil do século XIX”. Clique aqui para ler a entrevista.


Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 941,2 mil visitas e teve 1,4 milhão de visualizações de página entre os dias 11 e 17 de dezembro. A quinta-feira (17/12) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 389,2 mil visitas.

O texto mais lido, com 337,8 mil acessos, relatou o pivô da decisão judicial que mandou bloquear o WhatsApp: um homem preso pela Polícia Civil de São Paulo em 2013, acusado de latrocínio, tráfico de drogas e associação ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Em novembro deste ano, depois de ficar preso preventivamente por dois anos, ele foi solto pelo Supremo Tribunal Federal, em Habeas Corpus. Clique aqui para ler a notícia.

Com 35 mil leituras, ficou em segundo lugar no ranking a notícia de que a operadora Oi havia tentado suspender a decisão sobre o bloqueio dos serviços do WhatsApp no Brasil. Clique aqui para ler a notícia.


As 10 mais lidas
Bloqueio ao WhatsApp tem como pivô homem solto pelo STF há um mês
Oi entra com Habeas Corpus para tentar suspender bloqueio ao WhatsApp
Por descumprir decisão, WhatsApp deverá ser bloqueado por 48 horas
TCCs no Direito: como não se deve escrevê-los — retratos da crise
Opinião: Decisão que suspende WhatsApp é desproporcional, ilegal e abusiva
Tim é condenada em R$ 100 milhões por prática de "derrubar" chamadas
Anuidade da seccional paulista da OAB será de R$ 958,90 em 2016
Plenário do Senado aprova admissibilidade de recurso ao STF e STJ na origem
Lewandowski suspende auxílio-moradia em duplicidade para juízes de SC
Embargos de terceiros podem ser movidos a qualquer momento, decide STJ


Manchetes da Semana
STF define rito do impeachment e dá poder ao Senado para decidir sobre afastamento
Teori solta banqueiro André Esteves, mas mantém Delcídio preso
Desembargador do TJ-SP suspende bloqueio ao aplicativo WhatsApp
Resolução que regulamenta audiências de custódia é aprovada no CNJ
Senado não pode julgar admissibilidade de processo de impeachment , diz Fachin
Plenário do Senado aprova admissibilidade de recurso ao STF e STJ na origem
Supremo determina busca e apreensão em casas de Eduardo Cunha
Embargos de terceiros podem ser movidos a qualquer momento, decide STJ
Entrevista – Dias Toffoli: "O Brasil é um país atolado que precisa olhar para frente e deixar o século XIX"
De cada 10 leis de municípios do RJ que são questionadas, 8 são inconstitucionais
Pagamento de precatórios deve seguir previsão da EC 62/2009, reafirma STF

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2015, 10h29

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 27/12/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.