Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

"Chantagem explícita"

PT entra com mandado de segurança contra processo de impeachment de Dilma

Por 

A liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados também foi ao Supremo Tribunal Federal pedir que seja suspensa a decisão do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de abrir um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Em mandado de segurança impetrado nesta quinta-feira (3/12), o partido afirma que o ato de aceitar a denúncia por crime de responsabilidade “está claramente maculado por desvio de poder ou de finalidade”.

O MS é assinado pelos deputados Paulo Teixeira (SP), Wadih Damous (RJ) e Paulo Pimenta (RS). Eles afirmam que a abertura do processo foi uma manobra de “chantagem explícita” de Eduardo Cunha. O processo foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes.

Eles reclamam da relação entre a abertura do processo de impeachment e o processo que Cunha enfrenta na Comissão de Ética da Câmara por quebra de decoro. O colegiado ainda deve decidir se abre ou não o processo, mas o presidente da Casa contava com o apoio dos três deputados petistas que têm cadeiras na Comissão para trancar a representação por quebra de decoro. São eles os deputados Zé Geraldo, Leo de Britto e Valmir Prascidelli.

Cunha calcula ter o apoio de nove dos 21 membros da comissão para trancar o processo e, por isso, precisava dos três petistas com assento no colegiado. Quando ele anunciaram que votariam pela abertura, o presidente da Câmara foi ao Salão Verde anunciar à imprensa que aceitara a denúncia por crime de responsabilidade da presidente Dilma feita pelos advogados Helio Bicudo e Miguel Reale Jr, dando início ao processo de impeachment.

Já no preâmbulo do mandado de segurança, os líderes do PT na Câmara transcrevem uma fala de Cunha: “Se eu for bem tratado, pode ser que tenha boa vontade com o governo, mas, se não for, posso tomar minha decisão mais rápido”.

Para os petistas que assinam o MS, trata-se de “exemplo típico do que o ordenamento jurídico prescreve ao vedar a prática de atos que, embora formalmente lícitos, servem à realização de finalidades ilícitas”. Segundo a inicial, deflagração do processo de impeachment “afeta o âmago do presidencialismo, sistema de governo escolhido democraticamente pelo povo brasileiro no plebiscito de 21 de abril de 1993”.

“Claro está que estamos diante de questão política ofensiva a direito subjetivo público, relativo à função parlamentar e aos fundamentos do Estado de Direito, sendo imperioso o controle judicial, pela via do presente mandado de segurança”, afirma o pedido. Para os deputados, a atitude de Cunha “viola todos os princípios da administração pública”, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

Clique aqui para ler o mandado de segurança.
MS 33.921

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2015, 17h02

Comentários de leitores

3 comentários

Prezado colega alvarojr

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Se ficar só na chicana estaremos no lucro. Aqui no ABC aconteceu coisa bem pior, envolvendo o ex-prefeito CESO DANIEL, a exemplo de Campinas. Quando se trata dessa gente, todo cuidado é muito pouco. São capazes que qualquer coisa para conseguir e, principalmente, se manter no poder.
Sds.

Tentativa de escolha do Ministro Relator

CarlosC (Serventuário)

O MS foi distribuído para o MInistro Gilmar.
Os advogados pediram desistência, para tentarem escolher outro Ministro.

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. GILMAR MENDES
IMPTE.(S) LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) JONATAS MORETH MARIANO
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
03/12/2015 Petição Desistência - Petição: 63263 Data: 03/12/2015 17:23:54.910 GMT-02:00

Quanta cara-de-pau!

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

Para os petistas só o que os outros fazem é que é "explícito". As EVIDENTES roubalheiras do PT como o petrolão e o mensalão, segundo eles, nunca foram provadas apesar de este último já ter sido inclusive julgado pelo STF. Mesmo assim os quadrilheiros ainda são tratados como "guerreiros do povo brasileiro" em todo evento reservado a petistas.
Com relação à "presidentA", esta então nunca soube das cláusulas marlim e put option porque só leu o resumo do Cerveró, seu indicado, e ficou com preguiça de ler o contrato cuja assinatura aprovou juntamente com o restante do Conselho de Administração da Petrobras.
Ela provavelmente também não sabia que não podia fazer pedaladas fiscais então continuou fazendo isso até o julgamento do TCU. Só aí é que a ficha caiu.
E para entender de uma vez por todas que não dá para continuar com o PT no poder SÓ COM IMPEACHMENT MESMO!
Provavelmente ainda tentarão mais algum tipo de chicana como arguir a suspeição do ministro Gilmar Mendes, a qual deverá ter tanto êxito como a suspeição do ministro Augusto Nardes.
Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG 123.168

Comentários encerrados em 11/12/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.