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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

Os líderes do PSDB discordam quanto à conveniência de apoiar um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O senador por São Paulo José Serra entende que só é possível tirar um presidente do cargo quando se constatar uma irregularidade legal — algo que, de acordo com ele, ainda não ocorreu. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso concorda com ele, e opina que “impeachment não pode ser tese”. Por outro lado, o senador mineiro e presidente do partido Aécio Neves conclama seus colegas a investigar se as “pedaladas fiscais” apontadas pelo Tribunal de Contas da União constituíram crime de responsabilidade. Se sim, ele diz que agirá “segundo a Constituição”. O governador de São Paulo Geraldo Alckmin defendeu investigações amplas, mas destacou que “nada impede que se discuta” o impeachment. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Temer: impeachment é "impensável"
vice-­presidente da República, Michel Temer (PMDB), disse nessa segunda­feira (20/4), em Lisboa que é "impensável" discutir o impeachment da presidente Dilma Rousseff. "Eu acho impensável, porque nós temos que ter tranquilidade institucional no nosso país", disse o peemedebista. "Não podemos abalar as nossas instituições democráticas falando desse assunto. Volto a dizer: é matéria impensável". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Crítica aos pedidos de vista
Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo afirmou que o uso exagerado do pedido de vista e a demora excessiva na devolução dos processos, por ministros dos tribunais superiores, está não só retardando o julgamento de processos relevantes. Além disso, o jornal aponta que o instituto está sendo usado “como uma espécie de direito de veto, pois a demora da apresentação do voto-vista impede a aplicação de leis. Como efeitos colaterais, essa prática distorce o sistema legislativo e gera tensões entre os Poderes”.


Cunhada fiel
Presa na operação “lava jato”, a cunhada do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, Marice Corrêa de Lima, prestou depoimento nessa segunda-feira (20/4) à Polícia Federal e negou participação no esquema de desvios da Petrobras. Ela disse não ter recebido nada do doleiro Alberto Youssef, e garantiu ter patrimônio com origem lícita e declarado à Receita, conforme o advogado Cláudio Pimentel. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Liberdade religiosa
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspendeu uma lei municipal que obriga escolas públicas e particulares da capital catarinense a manter cópias da Bíblia em bibliotecas. De acordo com a corte, a lei “é uma afronta à liberdade religiosa”. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Quebra de sigilo
A força-tarefa montada para a operação “zelotes”, que investiga fraudes em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, vai analisar a quebra de 43 sigilos bancários. A varredura abrange 2,3 mil horas de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, 230 mil e-mails e documentos apreendidos em 41 residências e consultorias. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Sem saúde nem educação
Em artigo no jornal O Estado de S. Paulo, Ruy Martins Altenfelder Silva afirma que os direitos constitucionais à saúde e educação estão longe de serem efetivados. Segundo ele, sem isso, não é possível assegurar a proteção estatal da família, garantida pelo artigo 226 da CF.


Demora na "lava jato"
A defesa da Odebrecht enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal reclamando da decisão do relator da operação “lava jato”, ministro Teori Zavascki, de adiar os depoimentos marcados para a semana passada na PF. A decisão foi tomada a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. De acordo com procuradores, há divergência nas estratégias de investigação da PF e do Ministério Público. A pausa é uma tentativa de a Procuradoria-Geral elaborar nova ordem para os depoimentos. O diretor da Odebrecht Alexandrino Alencar teve a oitiva adiada e se sentiu injustiçado pela medida. Queria prestar logo os esclarecimentos necessários. O depoimento dele servirá para instruir inquérito que investiga o ex-deputado João Alberto Pizzolatti (PP-SC). As informações são do jornal O Globo.


Camargo Corrêa x Vaccari Neto
O MPF convocou os executivos da Camargo Corrêa como testemunhas de acusação no processo envolvendo o tesoureiro afastado do PT João Vaccari Neto. Na sexta-feira, a Justiça liberou os primeiros depoimentos do presidente da empreiteira, Dalton Avancini, e do vice-presidente, Eduardo Leite, que assinaram acordo de colaboração com a Justiça. Leite afirmou aos investigadores que Vaccari o procurou em 2010 e pediu R$ 10 milhões em doação oficial ao PT a título de pagamento de propina. As informações são do jornal O Globo.


Sem controle
Em artigo no jornal O Globo, o desembargador federal Marcus Abraham afirmou que, após 15 anos de sua promulgação, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) está deixando de ser fielmente seguida pela Administração Pública. Para ele, a norma deve ser respeitada, de forma “que se possa oferecer ao cidadão e aos governos os meios necessários para o desenvolvimento econômico e social”.

Revista Consultor Jurídico, 21 de abril de 2015, 11h59

Comentários de leitores

1 comentário

O impeachment já é pauta do dia

Welbi Maia (Publicitário)

A aprovação do governo Dilma é de apenas 13%. Em menos de um mês, milhões de pessoas foram para as ruas protestar contra seu governo. A insatisfação é geral em todas as regiões do país e classes sociais. Com a prisão do tesoureiro do PT, João Vaccari, a situação de Dilma se agrava. O governador Geraldo Alckmin está correto, a discussão sobre o impeachment de Dilma já é pauta do dia. Com o aprofundamento das investigações do petrolão, pode chegar à sua campanha ou à própria presidentA.

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