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Habeas Corpus

Defesa de Vaccari pede liberdade do ex-tesoureiro do PT

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A defesa de João Vaccari Neto pediu a liberdade do ex-tesoureiro do PT, nessa sexta-feira (17/4), por meio de um Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Vaccari foi preso na última quarta-feira (15/4), na décima segunda fase da operação “lava jato”, que apura os casos de corrupção na Petrobras. A prisão teve por base as delações premiadas que, segundo a Polícia Federal, demonstraram “indícios concretos” de prática criminosa.

O Habeas Corpus, com pedido de liminar, foi impetrado pelo advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, que defende Vaccari. No pedido, ele argumenta que o ex-tesoureiro está “sofrendo constrangimento ilegal” pela ordem de prisão dada pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba e responsável pelas ações judiciais da “lava jato”.

“A prisão preventiva foi decretada muito tempo depois de requerida, com base exclusivamente em informes obtidos através de delação premiada, sem qualquer comprovação a dar sustento à palavra do delator. Desnecessário afirmar que a declaração por si só não tem força probatória e que é necessário a respectiva comprovação da versão do delator para que se possa produzir efeito jurídico penal contra alguém”, diz a defesa do ex-tesoureiro no HC.

No documento, o advogado afirma que nos processos da “lava jato”, a palavra do delator tem sido admitida como “verdade absoluta, a ensejar a prisão de alguém”, sem qualquer outra prova.

O advogado reconhece que a decisão de prender Vaccari “também foi lastreada em meras suspeitas sobre movimentação financeira e fiscal”, mas “sem que o Estado, previamente, perquirisse a investigar tais suspeitos, nem ao menos, para dar oportunidade ao paciente de se explicar, de esclarecer e comprovar a absoluta licitude de seu movimento bancário e fiscal, bem como de seus familiares, o que obriga a ser feito neste remédio heroico, afastando assim qualquer suspeita”.

Segundo a defesa de Vaccaria, "mera suspeita" nunca autorizou a prisão preventiva de alguém, "em desalinho ao previsto no artigo 312 do CPP [Código de Processo Penal]". 

Prisão preventiva
Segundo a Polícia e o Ministério Público Federal, a prisão preventiva do ex-tesoureiro foi motivada pela existência de “indícios concretos” de reiterada prática criminosa assim como pela “comprovação clara” de crimes como lavagem de dinheiro e fraude contra o sistema financeiro.

De acordo com a investigação, o ex-tesoureiro também é suspeito de operar um esquema criminoso que desviava recursos de publicidade de órgãos públicos por meio de gráficas. Essas empresas seriam forçadas a emitir notas fiscais falsas para dar legalidade a pagamento de altos valores.

A mulher de Vaccari, Giselda Rose Lima, e a cunhada dele, Marice Correia Lima, também foram alvos da 12ª fase da“lava jato”. A mulher foi ouvida por agentes da Polícia Federal em casa. A cunhada se entregou nessa sexta-feira (17/4).

De acordo com o MPF, Vaccari exercia papel semelhante ao do doleiro Alberto Youssef, como uma espécie de operador do esquema de fraudes em contratos da Petrobras e de empresas de publicidade com órgãos públicos.

Vaccari nega as acusações. “O delator Youssef tenta ligar o paciente a um suposto esquema de recebimento de valores ilegais relacionados a um contrato firmado entre a empresa Toshiba e a Comper [Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro]. Tais valores teriam sido recebidos através da empreiteira Rigidez. De pronto se adverte que o paciente não tem nenhuma ligação com esse suposto episódio, asseverando que o delator mente quando se refere ao paciente”, diz a defesa do ex-tesoureiro no HC.

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2015, 13h10

Comentários de leitores

2 comentários

Sou covarde

Luiz Carlos de Oliveira Cesar Zubcov (Advogado Autônomo)

Todos os dias leio notícias de assaltos bilionários aos cofres públicos e nada faço por esta nação vilipendiada.
Ser simplesmente honesto não basta, tenho que fugir pela vergonha da minha incapacidade em ajudar os torturados.

Homem bomba

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Deve ter petista suando frio se o ex-tesoureiro (também conhecido como homem bomba) resolver abrir a boca, mas essa quadrilha é profissional e deve até ter código de ética dizendo "o cumpanheiro que for pego nas atividades do bando, de maneira alguma, poderá denunciar os outros cumpanheiros, devendo cumprir a pena sozinho".

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