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Críticas à composição

Gilmar Mendes diz que colegas do TSE não sabem lidar com a pressão

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O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, acredita que a composição da corte precisa ser revista. “É notório que não estamos vivendo um bom momento”, disse, durante o intervalo da sessão do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (24/9). Para ele, há uma “falta de preparo para enfrentar pressão” por parte de alguns dos membros da atual composição.

Gilmar criticava a decisão do TSE de cassar o registro da candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) à reeleição com base na Lei da Ficha Limpa. A decisão se deu na noite da terça-feira (23/9), e o ministro votou contra. Entendeu que o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que condenou Maluf por improbidade administrativa não demonstrou o dolo, e por isso deveria ser reformada.

Mas venceu o voto da ministra Luciana Lóssio, que seguiu o parecer do procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, e entendeu que o dolo ficou evidenciado no caso. “A Lei de Improbidade Administrativa, como regra, não teve a intenção de responsabilizar o agente público, servidor ou não, pelo simples resultado danoso, considerando somente o fato e não o autor”, votou. A ministra Luciana foi acompanhada pelos ministros Luiz Fux, Admar Gonzaga e Maria Thereza de Assis Moura.

Para o ministro Gilmar Mendes, “foi um caso ruim para tribunal”. “Um tribunal que se propõe a criar jurisprudência a partir de capa de processo não se qualifica”, disse. Em seguida, reconheceu o risco de que em casos semelhantes o tribunal entenda a mesma questão de maneira diferente. “Daqui a pouco é ‘eu gosto das pessoas,  mas elas foram condenadas por falta dolosa e eu posso reinterpretar’.”

O caso de Maluf pode ser considerado paradigmático para o tribunal. O vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, que normalmente oficia ao TSE e está presente às sessões, faria o parecer nesse caso. E pretendia opinar que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada ao caso, já que ela fala em ato doloso e em enriquecimento ilícito, o que não foi apontado na condenação de Maluf pelo TJ-SP.

Rodrigo Janot, procurador-geral Eleitoral, no entanto, avocou para ele a tarefa de proferir o parecer e opinou pela cassação do registro de Maluf. A avaliação foi a de que seria ruim para a imagem do Ministério Público dar qualquer tipo de parecer ou opinião, ainda que jurídica, a favor de Paulo Maluf.

Gilmar Mendes contou que vem conversando com o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, sobre mudanças na composição da corte. Ele não falou especificamente sobre ninguém, mas dos quatro ministros que votaram pela cassação do registro de Maluf, dois são representantes da advocacia: a relatora, Luciana Lóssio, e Admar Gonzaga. A ministra Maria Thereza de Assis Moura representa o Superior Tribunal de Justiça, onde chegou também por meio do quinto constitucional da advocacia.

“Precisamos melhorar muito, porque corremos o risco de desmoralização. Muitas dessas debilidades têm a ver com a forma de composição da Justiça Eleitoral. Do envolvimento com questões de interesse e talvez de sua falta de preparo para lidar com pressão”, disse o ministro Gilmar.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2014, 18h21

Comentários de leitores

6 comentários

Não é isso que preocupa

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Acho que o povo e o Ministro deveriam estar mais preocupados com a "lisura" dessa nossa tecnologia de ponta e mais sofisticada do mundo (ninguém consegue copiar - ou não quererem-) chamada "urna eletrônica", "made in" Brasil. Estamos à frente de todos os demais países do planeta e , curiosamente, então forçoso nos é admitir uma de duas situações a saber: a) Ou só nós brasileiros damos muita importância às eleições e à sua apuração na velocidade da luz ou b) Ninguém quer, por saber que é a forma mais fácil de se manipular o resultado. EUA, JAPÃO e toda a EUROPA, "não são capazes" de copiar a nossa "caixinha mágica", PLIM, PLIM, PLIM, patenteada pelos nossos bananeiros eletrônicos e que desafia o "Vale do Silício" e a tecnologia mundial , já por décadas. Algumas delas foram emprestadas, anos atrás, à UNICAMP e os "alunos de informática" de lá apresentaram um relatório contendo mais de 20 ítens vulneráveis e perfeitamente passíveis de manipulação, que envolviam desde a pré-programação; programação proporcional; programação fragmentada, programação por resultado final, etc. etc. (tal qual caça niqueis num cassino, onde só se ganha "quando a casa permite").Após os garotos devolverem as "arapucas",o TSE jamais emprestou o equipamento à alguém. Também não dá explicações sobre o seu funcionamento e se irrita quando lhe é solicitada alguma informação sobre esse tema "tão delicado ". A propósito, depois de mais de uma década no poder e justamente nesta eleição (a única, no período, em que a hegemonia do PT se vê ameaçada pelas intenções de voto em outro(a) candidato(a)), surge, pela 1ª vez, propaganda maciça sobre a "segurança" das urnas. Coincidência para forçar a aceitação do resultado futuro ? QUAL SERÁ O SEGREDO DE TOSTINES !

Coerência?! Doutrinador ou julgador

mfontam (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Já patrocinei causa usando tese que o Ministro Gilmar Mendes expos em obras jurídicas que chegaram até o STF e foram distribuídas, por coincidência, ao próprio doutrinador Gilmar Mendes que, surpreendentemente, decidiu contra o que escreveu em sua obra jurídica, de maneira que não se sabe qual coerência Sua Excelência estaria exigindo dos demais julgadores do TSE, pois se fosse para exigir coerência, seria pressuposto para criticar os demais integrantes do TSE que suas decisões fossem coerentes com suas obras doutrinárias.

E o FUX? Também sobre pressão?

Júlio Silveira (Advogado Assalariado)

Acredito que o Ministro tenha se esquecido que além dos pares da corte superior eleitoral oriundos do Quinto, seu ilustre e renomado colega do Supremo LUIZ FUX, que também compõe o TSE, acompanhou o voto da relatora, será que o problema da "pressão" é exclusivo da advocacia?

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