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Memória e Verdade

Não há anistia para crimes contra a humanidade (Parte I)

Por  e 

A justiça de transição brasileira atravessa um momento de extrema importância. Anos depois do estabelecimento do Estado Democrático de Direito com a Constituição de 1988, o Poder Judiciário brasileiro se transformou em arena de permanentes debates sobre o sentido e a extensão da Lei de Anistia (Lei 6.683/1979). No centro dos debates, a existência e a ilegitimidade de uma auto-anistia aos agentes da repressão. Se, nas primeiras décadas de nossa democracia, o Judiciário foi poucas vezes demandado a discutir o tema, após 2008 foi sucessivamente chamado a enfrentar a questão: o que o direito tem a dizer sobre violações tão graves, praticadas de modo sistemático pelo Estado aparelhado para torturar, matar, desaparecer, sequestrar, violar os seus opositores? Como nosso Poder Judiciário interpreta a demanda pela responsabilização de agentes públicos que praticaram crimes contra a humanidade, cujas consequências ultrapassam as pessoas das vítimas diretas e golpeiam toda a sociedade e suas futuras gerações?

De um modo geral, a resposta tem sido decepcionante, ainda que, necessário registrar, já tenham começado a brilhar algumas fissuras na monolítica muralha judicial brasileira. O foco deste artigo — que será dividido em duas partes — é evidenciar alguns absurdos que têm sido lançados a título de fundamento das decisões judiciais e que têm buscado na anistia o que ela tem de esquecimento e impunidade. Mas antes não podemos deixar de assinalar a grande vitória que representou para o aprofundamento democrático brasileiro a recente decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, decisão que negou o habeas corpus pedido pelos denunciados pela morte e desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva, com o fundamento de que os crimes contra a humanidade não estão abrangidos pela Lei de Anistia. É a primeira vez que se conseguiu romper a barreira da segunda instância do Judiciário para que finalmente se possa levar adiante no Brasil a responsabilização judicial por esses crimes, imprescritíveis por natureza, como bem reconheceu o magistrado de primeira instância Caio Márcio Guterres Taranto, da 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, seguindo o entendimento da juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal da mesma seção judiciária, que dias antes havia aceitado a denúncia relativa ao caso Riocentro.

Foram necessários 50 anos após o golpe de Estado de 1964 para que o Poder Judiciário brasileiro começasse a cumprir adequadamente o seu papel na justiça de transição do país. Mas o que temos é apenas o início, pois a balança ainda pende desafortunadamente para a negação judicial da apuração dos crimes da ditadura. Apesar de não ter encerrado o debate, já que não fez coisa julgada (pendem embargos declaratórios), a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 153 ainda continua a influenciar negativamente a atuação judicial sobre este tema. Vivemos, em verdade, um novo debate para o direito democrático: até onde vão os limites do poder de anistiar em um Estado Democrático de Direito?

Lembremos que tornando este cenário ainda mais polêmico e incerto está a justa condenação sofrida pelo Brasil no caso Gomes Lund e outros (caso Guerrilha do Araguaia) junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos. E isto no mesmo ano em que o STF decidiu pela permanência da interpretação da Lei de Anistia que bloqueia a investigação e responsabilização dos crimes da ditadura. O fato é que a decisão da Corte Internacional veio após a decisão do STF, a ela fez referência e expressamente a censurou, afirmando que: “não foi exercido o controle de convencionalidade pelas autoridades jurisdicionais do estado e que, pelo contrário, a decisão do Supremo Tribunal Federal confirmou a validade da interpretação da Lei de Anistia sem considerar as obrigações internacionais do Brasil derivadas do direito internacional”.

Importante ter claro que a controvérsia suscitada não é em relação a todo histórico da Lei de Anistia. Apesar do contexto autoritário que assistiu ao surgimento da Lei 6.683/79, tal lei foi mesmo um importante marco de início do processo de abertura e redemocratização, permitindo a volta dos exilados e dando o pretexto para a libertação dos presos políticos, mesmo dos que não foram formalmente anistiados, já que condenados pela participação nos chamados “crimes de sangue”. O que afirmamos, em acordo com o posicionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, é que a anistia não pode ser válida para agentes que praticaram crimes contra a humanidade, ou seja, quaisquer interpretações que busquem estendê-la para esses casos, para usar os termos da decisão da Corte Internacional, “carecem de efeitos jurídicos”.   

Enquanto não acontece o necessário controle de convencionalidade por parte do STF, persistem os efeitos perniciosos da decisão tomada na ADPF 153, perniciosos por três motivos: pelo erro dos seus fundamentos[1], pelo resultado ao qual chegou e por ter servido de pretexto e de fundamento explícito a outras decisões judiciais que vêm colecionando um verdadeiro caleidoscópio de argumentos desprovidos de consistência e coerência.

Anistia e direito à memória e à verdade
Uma das decisões mais recentes foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça, e que já conta com dois votos. Trata-se de recurso especial (RESP 1.434.498) interposto por Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante da OBAN e número um nas listas de denúncias de tortura formuladas por ex-perseguidos políticos, para reformar a decisão da justiça paulista que o condenou, para efeitos declaratórios e na esfera cível, a ser reconhecido como torturador perante os membros da família Teles.

A ministra Nancy Andrighi, relatora, deu provimento ao recurso, no que foi seguida pelo ministro João Otávio de Noronha. O voto lançado pela relatora apresenta sérios problemas em quatro pontos principais. Primeiramente, repete o falseamento histórico que esteve presente em alguns votos na ADPF 153 ao afirmar que os agentes da ditadura “foram legitimamente perdoados pela sociedade”. Ora, a incrível mobilização popular em prol da anistia entre os anos de 1974 e 1979 em nenhum momento pediu a anistia a torturadores, pelo contrário, constava expressamente dos resultados das plenárias dos Comitês Brasileiros de Anistia a investigação e responsabilização dos crimes praticados pelos agentes da ditadura. A anistia “ampla” era para alcançar os presos políticos que participaram da resistência armada e que, no fim, não foram mesmo anistiados. Estender a anistia aos torturadores foi uma imposição do governo ditatorial, ainda que na forma da expressão esotérica dos “crimes conexos”. Como perdoar o que não foi apurado e conhecido?   

Em segundo lugar, a decisão da Ministra, pelos seus argumentos, assume a existência de uma “anistia em branco”. Assim procedendo, o Judiciário sequer analisa se a suposta conduta delitiva está ou não enquadrada na hipótese de anistia: ela incide sobre crimes desconhecidos, que sequer foram investigados. Os que foram tidos pela ditadura como criminosos políticos, e que na democracia devem ser considerados resistentes, além de toda a violência ilegal e bárbara que sofreram, foram objeto de denúncias, investigações, julgamentos e sanções, para então poderem obter a anistia. Assim como a sanção penal, a anistia é necessariamente individual e concreta, daí a anistia em branco ser uma afronta à legalidade.

Em terceiro lugar, não há nenhum elemento na lei de 1979, na Constituição, ou na decisão do STF, que dê suporte à extensão de efeitos da anistia penal à esfera civil. O que está em questão é o próprio sentido do que seja uma decisão judicial em sede de ação declaratória: conhecer e certificar uma situação jurídica preexistente à própria decisão, visando à certeza jurídica. Como tal, e nesse sentido, essa situação jurídica, enquanto estado de coisas preexistente, está na base de qualquer outra decisão, seja administrativa ou judicial, em qualquer processo de conhecimento. E mesmo na base de processos administrativos ou judiciais, de caráter cognitivo, que visem à reparação pelo Estado às vítimas, atingidas em decorrência de sua motivação política, por atos de exceção, praticados por meio de ação, omissão ou com a tolerância de agentes estatais, no período que vai de 1946 a 1988, nos termos do ADCT. Afinal, para a autoridade administrativa ou judicial decidir acerca da reparação, em consequência da anistia, perante o Estado, é preciso conhecer em sentido jurídico, ou seja, certificar com efeitos declaratórios se o requerente foi atingido, por conta de sua motivação política, por ações praticadas por agentes de Estado, fundadas em atos de exceção.

Recusar-se a declarar se os autores sofreram, com fundamento nos atos de exceção, por ação, omissão ou tolerância de determinado agente do Estado, em determinada situação, etc., viola a Constituição, em seus artigos 8º e 9º do ADCT, além de configurar recusa de jurisdição (artigo 5º, inciso XXXV). Do mesmo modo, tal recusa viola as leis federais referentes ao direito à reparação constitucionalmente previsto, ou seja, Leis 9.140/1995 e 10.559/2002. O fato de o Estado assumir para si o dever de reparação nesses casos não impede, quanto menos proíbe, averiguar em que circunstâncias alguém alega ter sofrido, nos termos do ADCT e da legislação vigente, com os atos de exceção e suas consequências.

Ao contrário do que disse a ministra Nancy Andrighi em seu voto, o conhecimento dessas circunstâncias e a certificação delas, com efeitos declaratórios, é condição para o Estado cumprir seu dever constitucional de anistia e de reparação. Assim o quarto ponto problemático dos fundamentos da sua decisão é o que invoca o “direito ao esquecimento”. Se ele existe, certamente não se refere ao conhecimento das graves violações contra os direitos humanos. Ao contrário, tanto a Constituição quanto a legislação posterior, com especial ênfase as leis de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e de criação da Comissão Nacional da Verdade (Lei 12.528/2011), afirmam a existência de um direito à verdade e à memória histórica (artigo 1º da Lei 12.528/2011), e estabelecem restrição a vedação de acesso a qualquer documento ou informação relacionado a violações contra os direitos humanos (artigo 21, parágrafo único, Lei 12.527/2011). Conhecer tais fatos é algo que não se separa do conhecimento de quem foram os agentes envolvidos — assim como suas responsabilidades — e as suas vítimas. Invocar o “direito ao esquecimento” em um caso como este cria um perigoso precedente que pode ser utilizado para quaisquer outras graves violações de direitos humanos que venham a ser praticadas, e que, pela sua própria natureza demandam a sua memória, não para a perpetuação do ressentimento ou para o alimento da vingança, como insinuou a Ministra em sua decisão ao apontar a anistia como o que “nos libertou das amarras da vingança”, mas sim para que, ao mesmo tempo, se faça a justiça (não vingança) a crimes imprescritíveis  e para que não se repitam.


[1] Para uma exploração mais detalhada desses equívocos ver: MEYER, Emilio Peluso Neder. CATTONI, Marcelo. Anistia, história constitucional e direitos humanos: o Brasil entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. In CATTONI, Marcelo (org.). Constitucionalismo e História do Direito. Belo Horizonte: Pergamum, 2011, p. 249-288. MEYER, Emilio Peluso Neder. Ditadura e Responsabilização - elementos para uma justiça de transição no Brasil. Belo Horizonte: Arraes, 2012; TORELLY, Marcelo D. Justiça de Transição e Estado Constitucional de Direito - perspectiva teórico-comparativa e análise do caso brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2012; SILVA FILHO, José Carlos Moreira da. O Julgamento da ADPF 153 pelo Supremo Tribunal Federal e a Inacabada Transição Democrática Brasileira. In: Wilson Ramos Filho. (Org.). Trabalho e Regulação - as lutas sociais e as condições materiais da democracia. Belo Horizonte-MG: Fórum, 2012, v. 1, p. 129-177; SILVA FILHO, José Carlos Moreira da; CASTRO, Ricardo Silveira. Justiça de Transição e Poder Judiciário brasileiro - a barreira da Lei de Anistia para a responsabilização dos crimes da ditadura civil-militar no Brasil. Revista de Estudos Criminais, n.53, p.50-87; VENTURA, Deisy. A Interpretação judicial da Lei de Anistia brasileira e o Direito internacional. In: PAYNE, Leigh; ABRÃO, Paulo; TORELLY, Marcelo (orgs.). A Anistia na era da responsabilização: o Brasil em perspectiva internacional e comparada. Brasília: Ministério da Justiça, Comissão de Anistia; Oxford: Oxford University, Latin American Centre, 2011. p.308-34; PAIXÃO, Cristiano. The protection of rights in the Brazilian transition: amnesty law, violations of human rights and constitutional form (01. September 2014), in forum historiae iuris http://www.forhistiur.de/en/2014-08-paixao/.

*A segunda parte do artigo foi publicada na terça-feira (16/9)

 é professor adjunto da Faculdade de Direito da UnB. Conselheiro da Comissão de Anistia e coordenador de Relações Institucionais da Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da UnB.

 é professor associado da UFMG, doutor e mestre em Direito (UFMG).

 é professor adjunto da Faculdade de Direito da UFMG. Mestre e doutor em Direito.

 é professor Adjunto da Faculdade de Direito da PUC-RS. Vice-presidente da Comissão de Anistia.

 é mestre e doutorando em Direito pela UnB.

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2014, 13h45

Comentários de leitores

7 comentários

Ainda isso

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Todo brasileiro deveria agradecer aos militares da época por terem evitado de forma eficaz que os comunistas se apoderassem do poder político brasileiro. Com isso evitaram que o Brasil tivesse se tornado uma Cuba. Esses que teimam em falar em revogação da Lei da Anistia devem ser ainda os inconformados com a frustração do passado, daí tanta persistência. Se bem que com o governo e o partido do PT que (des) governam o país há onze anos, o sonho deles parece estar próximo pois vejo cinzas nuvens no ar com o desmonte das instituições democráticas (via corrupção, chantagens e todo tipo de achaques aos que não comungam com as ideias e práticas deles).

Mais um grupelho...

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

Mais um grupelho de desocupados que quer enfiar goela abaixo da sociedade revanchismo, vingança e demais adjetivos, quando tais atos de há muito foram abolidos pelos cidadãos brasileiros, exatamente como sustentado pela digna Ministra Nancy Andrighi em seu voto (que certamente será vencedor). O Brasil não tem mais tempo a perder rebuscando o passado, principalmente quando quadrilhas jurídicas são formadas exatamente para contrapor o princípio da igualdade, ou seja, querem "punir" a todo custo apenas uma das partes, esquecendo-se que todos os conflitos gerados na oportunidade tiveram uma "outra parte", inclusive mui bem representada hodiernamente por aquela que se chama de "presidente". Como advogado, espero que o Judiciário, notadamente as Cortes Superiores (STF e STJ) não se curvem genuflexamente a essa gentalha de maus pendores e de intenções rasteiras. Quanto à opinião internacional, também já passou da hora dos alienígenas entenderem que o Brasil é um país livre, autônomo, independente, portanto não precisando dos malabarismos de órgãos chafurdadores e cuja principal missão, pressupõe-se, é meter o bedelho na casa alheia. Por que não interferem na política dos Estados Unidos e demais nações chamadas de primeiro mundo? O povo brasileiro, bem ao contrário do quanto sustentado pelos "articulistas" desocupados, está cansado dessas ceninhas teatrais e quer evoluir e não viver do passado. Quanto às famílias dos envolvidos, o maior bem para os que se foram e para eles próprios (inclusive dos militares e civis mortos pelos terroristas), seria voltarem-se um pouco para si próprios e colocarem a mão na consciência, lavando seus espíritos da mancha da vindita, da desforra, do revanchismo, não dando ouvidos a esses "defensores do lodo alheio".

Vencedores sao juizes; perdedores reus

Luiz Fernando Vieira Caldas (Contabilista)

No famoso julgamento de Nuremberg, após a segunda guerra , aos criminosos nazista não foram impultados, por exemplo, o crime de bombardear alvos civis. Porque os vencedores da época tiveram a hombridade de não julgarem os alemaes por crimes que eles também cometeram. Inclusive, com maior intensidade. Basta citar as duas bombas lançadas contra o Japão. Que constitui, s.m.j um dos maiores crimes contra a humanidade(O Japão ja estava derrotado).
Existe difença entre tortura e sequestro. Ambos não são crimes contra a humanidade? Os dois lados não praticaram o crime de sequestro? Os dois lados não lançaram bombas que causaram morte e destruição. As lançadas no Aeroporto de Recefe e Rio Centro, são bons exemplos.
Se é para rasgar a Anestia, o correto não seria julgar com imparcialidade todos os atos ilicitos praticados, inclusive pelos que estão no poder hoje?

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