Criminal Leis O engodo de uma “teoria dos dois demônios” à brasileira A recente publicação do Relatório da Comissão Nacional da Verdade tem gerado críticas descabidas e incompreensões sobre o seu papel....
Criminal Judiciário Leis Não há anistia para crimes contra a humanidade (Parte II) [A primeira parte deste artigo foi publicada nesta segunda-feira (15/9)] O Ministério Público Federal, cumprindo mais uma determinação constitucional (artigo...
Criminal Judiciário Leis Não há anistia para crimes contra a humanidade (Parte I) A justiça de transição brasileira atravessa um momento de extrema importância. Anos depois do estabelecimento do Estado Democrático de Direito...