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Marcelo Cattoni

Megali e Cattoni: Orçamento secreto e STF

Marcelo Cattoni

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é professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mestre e doutor em Direito pela UFMG, pós-doutorado com bolsa da Capes em Teoria do Direito pela Universidade de Roma III e bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq (1D).

Política

Megali e Cattoni: Orçamento secreto e STF

Em 14 de junho de 2021, o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade propôs no STF (Supremo Tribunal Federal) a ADPF...

Streck, Cattoni, Lima, Serrano: Covid-19 e a eugenia à brasileira

Estima-se que aproximadamente 14% dos casos de infecção por Covid-19 sejam graves, o que exige internação hospitalar e oxigenoterapia, enquanto,...

Criminal Leis

Opinião: Se LFG não acredita em nós, pode acreditar em Liebman!

SpaccaLuiz Flávio Gomes, ex-juiz, professor e hoje deputado federal, notabilizou-se nos anos 90 em diante espalhando a “nova” de que...

Opinião: PECs contra presunção da inocência são fraude à Constituição

Resumo: As PECs 5/2019 e 410/2018 constituem uma violação fraudulenta da cláusula pétrea prevista no art. 60, § 4º, IV,...

Judiciário Leis

Opinião: O caso do HC negado para não obedecer à literalidade da CF!

No julgamento do Habeas Corpus 434.766, de 6.3.2018 (HC do ex-presidente Lula), pelos menos dois membros da 5ª Turma do Superior...

Judiciário

Opinião: O que é isto “novo que pede passagem” do TRF-4 e Falcão?

O mestre e professor Arnaldo Vasconcelos, da Universidade Federal do Ceará e da Unifor, relatava uma boa história. Com a...

Administrativo Judiciário

Opinião: Pode escrever “direitos humanos são esterco” no Enem? Não!

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, indeferiu no dia 4 de novembro pedidos para rever, liminarmente, efeitos de...

Judiciário Política

Mudança da Constituição não pode ser tratada como ato ordinário

Como havíamos previsto há poucos dias, aqui mesmo na ConJur, inevitavelmente o Supremo Tribunal Federal defrontar-se-ia com a questão da...

Política

Controle do processo legislativo coloca reforma política em dilema

Na coluna Diário de Classe do dia 6 de junho, intitulada “O manobrador-geral da República e a metáfora do Behemoth,...

O manobrador-geral da República e a metáfora do Behemoth, de Hobbes

Esta coluna é sobre um artigo que ainda não foi escrito. Talvez por isso possa ser considerada uma espécie de...

Criminal Judiciário Leis

Não há anistia para crimes contra a humanidade (Parte II)

[A primeira parte deste artigo foi publicada nesta segunda-feira (15/9)] O Ministério Público Federal, cumprindo mais uma determinação constitucional (artigo...

Criminal Judiciário Leis

Não há anistia para crimes contra a humanidade (Parte I)

A justiça de transição brasileira atravessa um momento de extrema importância. Anos depois do estabelecimento do Estado Democrático de Direito...

Leis

Defender assembleia constituinte, hoje, é golpismo institucional

Setores da sociedade civil, sindicatos, associações, grupos e partidos políticos, tradicionalmente ligados a setores de esquerda, propõem com um “plebiscito”...

Leis Política

Proposta de constituinte exclusiva é inconstitucional e ilegítima

No último dia 24 de junho, a presidente da República propôs a realização de um plebiscito que autorizaria uma “constituinte...