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Menores infratores

TJ-RJ aprova criação de vara de execuções de medidas socioeducativas

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Diante do aumento no número de adolescentes envolvidos em atos infracionais, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu criar uma vara específica para a execução de medidas socioeducativas no estado. A medida consta em uma proposta de resolução apresentada pela presidente da corte, desembargadora Leila Mariano (foto), e aprovada pela unanimidade do colegiado na sessão desta segunda-feira (13/10). O documento prevê ainda a criação de mais uma vara da infância e juventude.

O Rio de Janeiro conta atualmente com dois juízos especializados. A Vara da Infância, da Juventude e do Idoso é responsável pela garantia dos direitos das crianças e das pessoas com mais de 60 anos, assim como por apurar as suspeitas de irregularidades nas instituições e abrigos que atendem a esses públicos. A 2ª Vara da Infância e Juventude, por sua vez, é a que analisa e julga os adolescentes que cometem atos infracionais.

Para a presidente do TJ-RJ, a criação da vara de execuções das medidas socioeducativas é uma necessidade. “Hoje temos apenas uma vara, com mais de 20 mil processos. O juiz responsável fica entre o julgamento dos casos e a execução das sentenças", diz Leila Mariano.

A aprovação de uma vara de execução para as medidas de ressocialização prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente ocorreu um dia após o jornal O Globo divulgar os dados do Instituto de Segurança Pública que mostram que dos 6.143 jovens apreendidos no estado entre janeiro e setembro deste ano, 913 eram reincidentes.

A presidente do TJ-RJ garantiu que o novo juízo não representará custos, pois será instalado com a estrutura e recursos de uma instância que se encontra desativada. Ela espera que a vara de execuções seja instalada até janeiro.

*Texto atualizado às 20h11 do dia 13 de outubro de 2014.

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2014, 16h50

Comentários de leitores

2 comentários

Medidas Socioeducativas

Eamaggio (Advogado Autônomo - Administrativa)

Parabéns pelo texto de Marco 65! Corretíssimo! É mais um cidadão brasileiro, assim como eu, vendo o que está acontecendo no país e agora vem o poder judiciários com essas medidas. O que precisa no nosso país foi dito no texto referido, pois enquanto continuar no nosso país "os protetores de menores infratores", sem mudar as nossas leis penais com relação a eles, vamos continuar convivendo com os assassinatos praticados por menores, que matam como se fosse um prazer matar e porque sabem que vão ficar praticamente impunes!

Mais burocracia alimentando o crime...

Marco 65 (Industrial)

Me desculpem a franqueza, mas me dá até enjôo de estômago quando ouço ou leio termos técnicos do tipo "menor infrator" / "ato infracional".
A verdade é que as autoridades que defendem essas teorias, não participam do cotidiano do cidadão comum...
Só se resolverá essa carnificina praticada por menor de idade com a modificação das leis penais e com presídios construídos no meio da amazonia...
Defender que, menores de 18 anos são apenas infratores que não sabem o que fazem chega as raias da hipocrisia.
Menor com 16 anos pode votar...
Menor com 16 anos pode matar...
Mas, a falta de vergonha desses dirigentes políticos defendem que o tal do "dimenor" que mata, estupra, rouba, assalta, deve ser apenas apreendido e quando completar 18 anos deve ter sua ficha criminal zerada...
Pergunto á DD ministra, se ela se atreveria a sair às ruas no rio de Janeiro, sem carro blindado, sem seguranças, apenas acreditando que criar uma nova vara criminal resolveria a sua própria segurança.
E, que fique bem claro... essa DD Ministra não é a culpada... a polícia também não é culpada e muito menos o Judiciário.
Culpados, são esses incompetentes que se elegem senadores, deputados federais, que defendem a manutenção das leis da maneira que está.
"Dimenor", hoje, faz parte integrante da organização criminosa que trata do tráfico de drogas...
Há quem chame o Brasil de País Tupiniquim.... ou seria mais apropriado, País de políticos corruptos???
Quem sabe, dia 26 próximo, começaremos a construir um Brasil digno de seu povo.

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