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Faca no pescoço

Acordo de Paulo Roberto Costa prevê renúncia a recurso e envolve até familiares

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Se o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa (foto) discordar do julgamento que fizerem do seu caso, não poderá fazer nada. Ele abriu mão de seu direito de defesa ao assinar o acordo de delação premiada com o Ministério Público. No documento, Costa desistiu não apenas dos Habeas Corpus ou de ações em andamento, mas também renunciou “ao exercício do direito de recorrer” das sentenças de condenação em relação aos fatos que são objetos do acordo.

Ao mesmo tempo em que se compromete a não reclamar do que ficar decidido, Costa também topou pagar cerca de R$ 73 milhões para a União. O montante é superior à soma de tudo o que a Advocacia-Geral da União já conseguiu com ações no exterior para a recuperação de ativos decorrentes de corrupção.

Costa renunciou em favor da União, a qualquer quantia que tenha em contas bancárias e investimentos no exterior. O acordo cita especificamente cerca de US$ 26 milhões (cerca de R$ 62 milhões) que estariam em nome de familiares do ex-diretor da Petrobras na Suíça e em Cayman.

Ele também se compromete a pagar R$ 5 milhões, como indenização cível “por danos que reconhece causados pelos diversos crimes”, e a entregar, como compensação cível pelos danos, uma lancha de R$ 1,1 milhão; um terreno em Mangaratiba (RJ) de R$ 3,2 milhões; cerca de R$ 1,2 milhão, em moeda nacional, dólares e euros; e um carro que ele teria recebido do doleiro Alberto Yousseff, avaliado em R$ 300 mil.

Em família
A família do ex-diretor da Petrobras também aparece no documento da delação premiada. Sua mulher e outros quatro parentes são citados nominalmente no documento — o MP afirma que todos estão sendo investigados por crimes como corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.

O Ministério Público deve oferecer acordos aos familiares que forem citados, mas impõe uma condição que advogados ouvidos pela ConJur reputam como típica de quem pratica extorsão: se Costa violar seu acordo, os tratos firmados por seus parentes também caem por terra. Ou seja, qualquer deslize do ex-diretor poderá refletir na vida de seus familiares.

O ex-diretor de abastecimento da Petrobras foi preso em março em meio à operação lava jato, que investiga suposto esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que seria comandado por Alberto Youssef.

Durante interrogatório à Justiça Federal, nesta quarta-feira (8/10), em Curitiba, Costa afirmou que as grandes empresas contratadas pela Petrobras para tocar projetos de produção, gás e energia costumavam fazer um “acordo prévio” para acrescentar em seus orçamentos uma taxa para agentes políticos. Cerca de 3% dos valores dos contratos eram desviados para “ajuste político” e repassados a partidos.

Clique aqui para ler o acordo de delação premiada assinado por Costa.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2014, 21h59

Comentários de leitores

5 comentários

Conjur infeliz

Igor Moreira (Servidor)

Que pena que essa revista e o redator deste artigo coloquem a DELAÇÃO PREMIADA, nada sutilmente (técnicas fracas de escrita), ao lado da extorsão.
A revista ou o redator são contra o instituto da delação ou contra os resultados que ela dá à Justiça?

O impossível acontece!!

wilhmann (Advogado Assalariado - Criminal)

Este nação é a rainha da dissimulação, em todos os estamentos, judicial, como se viu malsinado do auxílo-money, travestido de moradia; executivo, a falsa das licitações, só as que vieram à tona; no legislativo, viagens áreas para implante de pelos, se fosse pelo menos de neurônios , talvez trouxesse luz para essas cabeças descabeladas. ôpá! Não nos esqueçamos que a hipocrisia também está na sociedade, no futebol, sem gente de bons princípios, preocupados só com o bolso, no meio artístico, sorrisos falsos, hipócritas e demagógicos a rondar e transmitir a todos que a manipulação e demagogia está na ordem do dia. Veja que o MP, Judiciário, de fato se utilizam de meios pavorosos para procriar-se e obter mais reconhecimento no meio jurídico e sociedade, contudo paradoxalmente demonstram que são incapazes de per se angariarem provas ao seu desideratum. As conseqüências da delação premiada é exitosa, mas a roupa suja deveria ser lavada primeiro em casa, ademais ofende o artigo 5º, LXIII da CF( Nemo tenetur se detegere). Necessitamos de H.D Lawrence (O amante de Lady Chatterley), para fustigar essa sociedade embevecida pelo poder e costumes oprobiosos, como este fez ao desmistificar dogmas da era vitoriana. Ou quem sabe ressuscitar o estilo machadiano que em suas obras e contos fez ríspidas criticas a sociedade de seu tempo, com razão, mas que fora criticado quiçá pelo tom de sua pele.

Partes

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Dada a repercussão que a referida "delação premiada" está tendo na campanha eleitora, pergunto: o Acusado firmou um acordo com a Justiça e o Ministério Público, ou com o PSDB?

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