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Ofensas a Garotinho

TRE do Rio manda Google apagar outro vídeo do Porta dos Fundos

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro determinou a retirada do ar de mais um vídeo do canal Porta dos Fundos. O Google, responsável pelo serviço de vídeos YouTube, onde está hospedado o canal, foi notificado da decisão na sexta-feira (3/10). A decisão foi tomada pela fiscal da propaganda do TRE do Rio, a juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza.

Trata-se, mais uma vez, de a Justiça entender que houve ofensa à imagem de Anthony Garotinho, candidato derrotado ao governo do Rio pelo PR. O vídeo em questão se chama Zona Eleitoral e mostra um eleitor reclamando da urna eletrônica por achar que é um problema da urna o fato de ele não ter gostado de nenhum candidato.

O foco do esquete é o eleitor, insatisfeito com os candidatos, passa a tratar a urna como se fosse um videogame. Começa a tentar digitar códigos para ver se “destrava” novos candidatos, como se fossem novos jogadores num jogo de luta. E no final, já nos créditos do vídeo, digita o número 666, que a Bíbilia associa ao diabo, e reclama: “Puta que pariu, votei no Garotinho”.

Para a juíza Daniela de Souza, o vídeo é ofensivo à imagem do candidato, que é praticante de uma religião evangélica e já foi governador do Rio. Nas eleições deste ano, Garotinho ficou de fora do segundo turno, formado pelos candidatos Luiz Fernando Pezão (PMDB) e Marcelo Crivella (PRB).

Precedente
É o segundo vídeo do Porta dos Fundos que a juíza da propaganda do Rio de Janeiro manda tirar do ar, pelo mesmo motivo. O primeiro foi o vídeo Você me Conhece, em que um candidato aparece, numa simulação de propaganda eleitoral, pedindo votos em troca da vida de um refém. A imagem é do candidato com uma arma apontada para a cabeça do refém. E no final do vídeo, ele pede que os eleitores votem em Garotinho para governador.

A juíza Daniela de Souza entendeu da mesma forma: o vídeo é ofensivo à imagem de Garotinho, que concorria à chefia do Executivo estadual. Por isso, em monocrática, determinou a retirada do vídeo do ar.

Naquela ocasião, a juíza afirmou que o fato de um dos integrantes do grupo ter declarado apoio ao PSOL nas eleiões deste ano deu ao vídeo o caráter de propaganda eleitoral. E como, no entendmento dela, se tratava de uma propaganda eleitoral ofensiva, não poderia mais ser veiculada.

O Porta dos Fundos tentou cassar a decisão por meio de uma Reclamação ajuizada no Supremo Tribunal Federal. No entanto, o pedido foi negado pelo ministro Dias Toffoli por inadequação da via — o ministro afirmou que a Reclamação serve para reformar decisões que atentem contra a jurisprudência do Supremo, e não para que o tribunal rediscuta o mérito de decisões de instâncias inferiores.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2014, 21h32

Comentários de leitores

1 comentário

Mordaça na liberdade de expressão.

Maximilian Canez Fernandes OABRS 66.569 (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

Impressionante como o Judiciário ainda tem uma veia autoritária. O episódio acima é fruto da mordaça que a Justiça Eleitoral tenta impor à liberdade de expressão. Democracia não existe sem liberdade de expressão. Isso me lembra Larry Flynt! Ninguém está imune a sátira, ainda mais sendo pessoa pública. Pela defesa da liberdade de expressão.

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