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Luta contra pedofilia

Google critica MPF por denunciar seus diretores jurídicos

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O Google Brasil divulgou em seu blog uma nota criticando as acusações feitas pelo Ministério Público Federal contra dois diretores jurídicos da empresa por crime de desobediência. André Zanatta e Fabiana Siviero foram denunciados por “conduta omissa” pois, segundo o MPF, o Google não cumpriu ordens judiciais relativas à apuração de divulgação de pornografia infantil por usuários da rede social Orkut.

A nota oficial, assinada por Matt Sucherman, Vice-Presidente para Assuntos Jurídicos do Google fala em “alegações ultrajantes” e garante que nenhum dos dois funcionários — que não são diretores estatutários — desobedeceu às ordens judiciais ou ajudou a disseminar material com abuso sexual de crianças.

Em 2008, o Google firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público em que se compromete a notificar a Justiça sobre a publicação de qualquer material ilícito, além de preservar em seus servidores os conteúdos necessários à investigação do crime por um prazo de 180 dias, prorrogável por igual período.

A denúncia do Ministério Público diz respeito ao descumprimento de 14 ordens para fornecimento de dados por parte do Google. A empresa, no entanto, cumpriu, desde 2008, mais de 8 mil ordens do mesmo tipo. O Google afirma obedecer todas as ordens “que estão ao seu alcance”, uma vez que há questões técnicas e tecnológicas envolvidas. 

Segundo o MPF, a Ação Penal se deu porque “em muitas ocasiões, os denunciados não respeitaram os prazos e não forneceram as informações requisitadas posteriormente”. De acordo com o Ministério Público, “desde 2010, houve inexplicável e deliberada demora” por parte de Fabiana Siviero na resposta aos ofícios para envio de dados. Já em relação a André Zanatta, “por duas vezes, ele desrespeitou ordens judiciais para envio de dados”.

No texto publicado nesta terça-feira (11/3), o Google garante que trabalha há anos com as autoridades públicas, em todo o mundo, para impedir o compartilhamento de fotos de pedofilia. Entre as ações, “removemos proativamente essas imagens de nossas plataformas e imediatamente reportamos os casos para as autoridades. Estas evidências são usadas com frequência para processar e condenar criminosos”, segundo o texto. Para evitar a prática, o portal diz ter mudado o sistema de buscas “para evitar que links direcionados a materiais de abuso sexual infantil apareçam nos resultados”.

Além disso, “todas as imagens de abuso sexual infantil identificadas recebem uma impressão digital única. Isso permite a nossos computadores reconhecer essas imagens sempre que elas aparecerem em nossos sistemas”. De acordo com o texto, tanto Zanatta como Fabiana atuaram durante anos ao lado do MPF para combater a pedofilia, e o Google não compreende os motivos que levaram o MPF a fazer “acusações sem fundamento” contra ambos. As alegações, conclui o texto, “enfraquecem a cooperação construída nos últimos anos entre as autoridades brasileiras e o Google para combater o abuso sexual de crianças”.

Críticas
A denúncia feita pelo Ministério Público Federal foi criticada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e por advogados ouvidos pela revista Consultor Jurídico. Na visão de Leonardo Accioly, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, é extremamente grave a tentativa de criminalização dos advogados em tal situação, pois “não cabe a eles o cumprimento de ordem judicial direcionada aos constituintes da empresa”. Segundo ele, houve um ataque à liberdade profissional dos dois advogados, a OAB está analisando o caso e adotará as medidas adequadas. A possibilidade de intervenção também foi citada por José Luis Wagner, procurador nacional de defesa das prerrogativas da Ordem.

Para o conselheiro federal da OAB Wadih Damous, tentativa de responsabilizar pessoalmente os advogados Fabiana Siviero e André Zanatta “é flagrantemente antijurídica, e revela preconceito e desconhecimento com relação ao papel do advogado nas relações empresariais e com relação ao Poder Judiciário”. Essa também é a opinião do presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB de São Paulo, Ricardo Toledo Santos Filho, para quem o advogado recebe e repassa informações, e “não é o advogado que vai lá e deleta o arquivo que não é fornecido”. 

Leia a nota do Google:

O abuso sexual de crianças destrói vidas inocentes. Mesmo que a sociedade nunca seja capaz de eliminar totalmente tal perversão, devemos fazer tudo ao nosso alcance para proteger as crianças desse mal. É por isso que empresas de internet, como o Google, têm trabalhado há anos com autoridades públicas no mundo todo para impedir pedófilos de compartilhar fotos ilegais na web.

Removemos proativamente essas imagens de nossas plataformas e imediatamente reportamos os casos para as autoridades. Estas evidências são usadas com frequência para processar e condenar criminosos. Aqui no Brasil, por exemplo, o Google forneceu informações ao Ministério Público Federal em milhares de casos diferentes, como parte de um acordo firmado em 2008. Investimos milhões de dólares por ano para aprimorar globalmente nossos esforços no combate à pornografia infantil.

Limpando a Busca: melhoramos a Busca do Google para evitar que links direcionados a materiais de abuso sexual infantil apareçam nos resultados. Apesar de nenhum algoritmo ser perfeito - e o Google não poder evitar que pedófilos coloquem novas imagens na rede - essas mudanças eliminaram os resultados para mais de 100 mil buscas que poderiam ser relacionadas ao abuso sexual infantil.

Detecção e remoção: todas as imagens de abuso sexual infantil identificadas recebem uma impressão digital única. Isso permite a nossos computadores reconhecer essas imagens sempre que elas aparecerem em nossos sistemas. E, dado que pedófilos vêm cada vez mais filmando seus crimes, nossos engenheiros criaram novas tecnologias capazes de identificar vídeos impróprios.

Considerando todos estes esforços do Google, ficamos perplexos ao tomar conhecimento de acusações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra dois de nossos funcionários. As alegações são ultrajantes - nenhum deles ajudou a disseminar material contendo abuso sexual de crianças ou desobedeceu ordens judiciais. Ambos trabalharam durante anos com o MPF para combater a pornografia infantil no Brasil. É, portanto, incompreensível que o MPF tenha feito acusações sem fundamento e que tenhamos tomado conhecimento delas por meio de um comunicado à imprensa.

O abuso sexual infantil é um problema global e o sucesso em seu combate depende de todos trabalhando juntos - autoridades públicas, empresas de internet e organizações sem fins lucrativos. Essas alegações injustas contra nossos funcionários enfraquecem a cooperação construída nos últimos anos entre as autoridades brasileiras e o Google para combater o abuso sexual de crianças. Esperamos que essas acusações sejam rejeitadas para que nossos funcionários possam continuar a ajudar na luta contra a exploração sexual de crianças on-line.

Matt Sucherman, Vice-Presidente para Assuntos Jurídicos do Google

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2014, 17h39

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