Consultor Jurídico

Notícias

Dados do Orkut

MPF denuncia diretores jurídico do Google Brasil

Por 

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou dois diretores jurídicos do Google Brasil pessoalmente por crime de desobediência. Segundo o órgão, os advogados tiveram “conduta omissa” por a empresa deixar de cumprir ordens judiciais relativas à apuração de divulgação de pornografia infantil por usuários da rede social Orkut.

A empresa ainda não foi formalmente intimada, e, por isso, afirma que não pode se pronunciar sobre o caso específico. Em nota oficial, diz que “sempre colabora com as autoridades brasileiras em investigações contra a pornografia infantil e cumpre à risca todas as ordens judiciais que estão ao seu alcance”.

O Google também afirma respeitar o Termo de Ajustamento de Conduta, firmado em 2008, segundo o qual o Google deve notificar a Justiça sobre a publicação de qualquer material ilícito, além de preservar em seus servidores os conteúdos necessários à investigação do crime por um prazo de 180 dias, prorrogável por igual período.

Os pedidos de dados de usuários e para remover arquivos são comuns ao dia a dia da empresa. Em quantidade, o Brasil lidera o número de pedidos de remoção de conteúdo entre todos os países nos quais o Google está presente.

Segundo o próprio MPF, o Google costuma notificar a Justiça sobre a veiculação de material impróprio, mas o pedido a abertura de ação penal contra os advogados se dá porque, “em muitas ocasiões, os denunciados não respeitaram os prazos e não forneceram as informações requisitadas posteriormente, como dados dos usuários e imagens exibidas”.

Texto publicado no site do MPF acusa a diretora do Google, Fabiana Siviero, de forma genérica, afirmando que “em diversos autos desde 2010, houve inexplicável e deliberada demora” ao responder os ofícios para o envio de dados. Decorrido o prazo de armazenamento firmado no TAC, as informações eram apagadas, o que, segundo o órgão, inviabiliza as investigações.

No caso de André Zanatta, o outro diretor jurídico denunciado, o mesmo texto diz que “por duas vezes, ele desrespeitou ordens judiciais para envio de dados”. Os promotores pediam informações sobre um mesmo perfil do Orkut. “Um ano após a expedição do primeiro ofício, o diretor ainda não havia oferecido qualquer resposta”, afirma o MPF.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2014, 16h03

Comentários de leitores

1 comentário

Criminalização da advocacia legítima

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Minha nossa, a máquina delituosa de perseguição implacável à advocacia apita e marcha a todo vapor! Advogados não são responsáveis pelos atos dos clientes. Se o juiz determina a uma empresa ou pessoa física praticar certo ato, mas há omissão, a culpa não é do advogado. Esse não tem como obrigar seus clientes ou terceiros a cumprir ordens judiciais. Essa matéria já foi exaustivamente discutida devido aos ataques de alguns juízes a procuradores, querendo criminalizá-los devido às omissões da repartição pública responsável pelo cumprimento da ordem. Um caso chegou inclusive ao CNJ, que se omitiu de punir o magistrado envolvido.

Comentários encerrados em 05/03/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.