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Graves equívocos

Setor do amianto critica lei de MG que proíbe uso da fibra

O Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC) e a Eternit, empresa que atua na fabricação de caixas d’água e placas de cimento, se posicionaram contra a Lei Estadual 21.114/13, que proíbe o uso de amianto e asbesto em Minas Gerais. A lei foi promulgada pelo governador Antonio Anastasia no fim de 2013 e regulamenta prazo de oito a dez anos para que as indústrias e empresas que atuam no território mineiro interrompam a produção e venda de itens que levam as fibras.

Em nota, o IBC afirmou que a lei promulgada pelo governo mineiro “expõe dois graves equívocos”, que levaram à reação do instituto. O primeiro é a fixação do prazo de 10 anos para a proibição. De acordo com o IBC, se a preocupação dos autores envolve as possíveis doenças relacionadas ao uso do amianto, "faltou contabilizar os mais de 70 anos de aplicação do amianto na indústria do fibrocimento sem que se notifique, até o presente, nenhuma epidemia ou algo parecido". O instituto cita o reconhecimento mundial sobre o grau de segurança do setor e aponta que, em dez anos, também será possível constatar que "não existem mais casos de doenças relacionados ao amianto".

A determinação da medição da concentração de poeira, as campanhas obrigatórias e o limite de fibras por metro cúbico não são, segundo a nota, práticas estranhas às empresas. O IBC afirma que é seguida pelo setor "uma rotina até mais rigorosa do que se pretende agora, inclusive até mais do que exige a Lei Federal 9.055/1995". O segundo equívoco do governo mineiro, segundo a nota, é o fato de a lei estadual ser desnecessária, pois o assunto já é regulado por lei federal.

Atualmente já tramitam no Supremo Tribunal Federal Ações Diretas de Inconstitucionalidade questionando as outras leis estaduais sobre a proibição do amianto.

Indústria
A Eternit também se posicionou, por meio de nota assinada por Rubens Rela Filho, diretor de Mineração da empresa. O texto afirma que o grupo e a mineradora Sama Minerações “utilizam o amianto crisotila em suas fábricas seguindo rígidos padrões de segurança, que superam as exigências legais”. A prova da eficiência, segundo Rubens Rela Filho, é o fato de nenhum funcionário que ingressou na Eternit após a década de 1980 ter registrado doença causada pela fibra. Também não há registro de problemas entre os usuários de produtos que incluem o chamado fibrocimento, como telhas e caixas d´água, algo comprovado por uma pesquisa nacional — disponível aqui — feita junto à população, diz ele. A nota da Eternit afirma que ainda são desconhecidos os riscos de uso e a “malignidade” das fibras sintéticas, que substituem o amianto, defendendo a aplicação do princípio da precaução.

Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2014, 18h53

Comentários de leitores

1 comentário

Pór que só no brasil argumentos contra não pegam?

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Sim, é a força da pressão industrial.
O setor já está bem organizado.
Sim, sem dúvida o setor sabe se defender.
Mas, sim, por que não conseguiram, na frança, por exemplo, fazer prevalecer as falácias que são contadas?
O relatório da assembléia nacional e do senado são fulminantes, com relação às consequências funestas do amianto.
Vamos respeitar a dignidade do povo brasileiro, a dignidade humana deste povo sofrido, que, na prática, não sabe se defender?
O amianto é cancerígeno, sim.
O amianto tem que ser extinto, já que a dignidade humana é princípio constitucional, que se inscreve no contexto da cidadania.
Vamos esperar que não prevaleça, em detrimento dos trabalhadores do setor, o amianto.
Mas, num ponto têm razão as entidades; porque aguardar-se dez anos, para que seja extinta a fabricação, se sua nocividade já ocorre há tantos anos e há tantos anos ela tem sido nociva.
Vamos fazer a lei viger agora, já. Sem mais delongas!

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