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Fibra mineral

Minas Gerais edita lei que bane uso do amianto no estado

Minas Gerais tornou-se, em 30 de dezembro de 2013, o sexto estado brasileiro a proibir o uso do amianto. Sancionada pelo governador Antonio Anastasia, a Lei 21.114 proíbe a importação, transporte, armazenamento, industrialização, comercialização e uso de produtos que contenham amianto, asbesto ou minerais cuja composição inclua a fibra mineral. O estado se une a São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Mato Grosso e aos 31 municípios que possuem legislação específica sobre o assunto. As informações são do Jornal da Manhã.

De acordo com o artigo 2º da lei, o cumprimento da medida observará os prazos de oito anos, no caso da importação e transporte, de oito anos e seis meses para industrialização, venda e armazenamento pela indústria, de nove anos para a venda no comércio e de dez anos para o uso. Durante tais prazos, como prevê o artigo 3º, as empresas mineiras que fabricam amianto devem medir a concentração de poeira de amianto em suspensão no ar nos locais de produção.

Nos casos em que a concentração for superior a 0,10 f/cm3 (fibra por centímetro cúbico), a produção deve ser interrompida. Além disso, cabe ao setor promover “campanhas semestrais de qualificação e de divulgação ampla sobre os riscos e a forma correta da utilização dos produtos que contenham amianto, asbesto ou minerais que contenham amianto ou asbesto”, segundo o inciso III do artigo 3º. Em caso de descumprimento, os responsáveis serão enquadrados no artigo 10, inciso XXIX, da Lei 6.437/77, com pena variando entre advertência, inutilização do produto, suspensão de venda e/ou fabricação, cancelamento do registro do produto e até a interdição parcial ou total do estabelecimento.

Clique aqui para ler a íntegra da Lei 21.114/2013. 

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2014, 18h17

Comentários de leitores

1 comentário

Sintam os mineiros orgulho de seu estado!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Quando sei, através os RELATÓRIOS feitos na EUROPA, pelos PAÍSES europeus, sobre os MALEFÍCIOS FUNESTOS do AMIANTO, e comparo a situação com o BRASIL, meu País, sinto tristeza. TRISTEZA, porque me pergunto: O QUE O AMIANTO BRASILEIRO TEM DE TÃO MENOS DELETÉRIO, para a SAÚDE HUMANA, que O AMIANTO EUROPEU? __ Na EUROPA, de hoje, se DISCUTE QUAL É O LIMITE DA INDENIZAÇÃO QUE SERÁ PAGA A TODOS - INCLUSIVE as FAMÍLIAS, que residiam próximas às INDÚSTRIAS que PRODUZIAM um PÓ que se ENTRANHAVA no CORPO e que, ANOS DEPOIS, MATAVAM por CANCER ou OUTROS PROBLEMAS! - que foram vítimas DELE.
MINAS, portanto, nos dá o ORGULHO de ser um dos que PROÍBE o AMIANTO e, portanto, DEMONSTRA RESPEITAR a DIGNIDADE HUMANA e NÃO SE DEIXAR SEDUZIR PELO ARGUMENTO de QUE NÃO HÁ ALTERNATIVA de TRABALHO para os que TRABALHAM com o AMIANTO, que foi um dos fortes argumentos que as entidades empresariais usaram para MANTE-LO no MERCADO BRASILEIRO.
LEIAM-SE os RELATÓRIOS EUROPEUS e VERÃO QUANTO DELETÉRIO à SAÚDE é o AMIANTO.
Portanto, PARABÉNS MINEIROS, PARABÉNS ao EXECUTIVO e ao LEGISLATIVO MINEIRO.
FORAM CORAJOSOS e, ACIMA de TUDO, RESPEITARAM O SER HUAMANO no que ele tem de mais profundo, que é a SUA DIGNIDADE.

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