Consultor Jurídico

Colunas

Direito na Europa

Regras da UE permitem burla ao Exame de Ordem

Por 

Um balanço divulgado pela Advocacia na Itália mostra que 92% dos advogados inscritos como estrangeiros na Ordem são, na verdade, italianos. São quase 3,5 mil italianos que saíram da Itália para conseguir a carteira de advogado em outro país da União Europeia e, uma vez de volta à terra natal, obtiveram a inscrição automática para atuar. O destino é quase sempre o mesmo: a Espanha, onde não existia Exame de Ordem até 2012. De acordo com o balanço, 83% dos supostos estrangeiros obtiveram o registro como advogados na Ordem espanhola.

Jeitinho italiano
Os dados colhidos pelo Consiglio Nazionale Forense, que regulamenta a Advocacia na Itália, vêm fundamentar o que a entidade tem dito há anos. As regras da UE, que permitem que os advogados registrados nos países europeus atuem em todos os outros do bloco, têm favorecido a burla ao Exame de Ordem. Nesta terça-feira (11/2), o Tribunal de Justiça da União Europeia começa a julgar reclamação da Advocacia italiana, que pede o direito de rejeitar inscrição de advogados que usaram do jeitinho italiano para entrar na profissão.

Porta de entrada
Mas não são só os italianos que se valem de regras internacionais para ingressar na Advocacia europeia. Em Portugal, a maior parte dos advogados inscritos como estrangeiros é formada por brasileiros. Eles obtêm a carteira profissional no país a partir de um convênio firmado com a Ordem dos Advogados do Brasil, que facilita o trânsito dos advogados. Uma vez registrados, abandonam a terra de Cabral para atuar em Estados mais promissores do bloco europeu.

Dieta judicial
Portugal vai mesmo fechar tribunais de primeira instância, conforme vem anunciando há algum tempo. Na semana passada, o governo aprovou regulamentação que acaba com os 20 tribunais menos movimentados, que recebem menos de 250 processuais anuais. Além disso, outras 23 cortes vão virar seções de proximidade o que, segundo a Ordem dos Advogados portuguesa, nada mais são do que balcões onde o cidadão pode ir entregar documentos.

Ponto de vista
Enquanto a Ordem dos Advogados de Portugal brada aos quatro ventos que o fechamento de tribunais vai prejudicar o acesso à Justiça, o governo se vangloria com a reforma que vai tornar a Justiça “mais amiga da economia”. Segundo a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, o ponto crucial da reforma é a especialização dos tribunais, que promete tornar os julgamentos cada vez mais rápidos.

Vida em família
Três decisões recentes da Corte de Cassação da Itália, divulgadas pela imprensa, mostram o que é permitido num casamento. Chamar a sogra de víbora, por exemplo, pode. Não há crime de injúria no xingamento. Fugir com a amante depois de anos sem fazer sexo com a mulher também pode. Nesses casos, a causa da separação é o fim do contato físico, e não o adultério. Já se negar a ter filho não pode. Para a Corte de Cassação, a falta de vontade de procriar, desde que associada a outros problemas conjugais, justifica a anulação do casamento.

Jogos de inverno
A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa está com medo. O grupo não quer que os Jogos Olímpicos de Inverno em Sochi, na Rússia, tirem a atenção do que o próprio país não faz esforço nenhum para esconder: que os gays não são bem-vindos lá. Segundo o Conselho da Europa, em um dos últimos abusos, um jornalista foi denunciado por divulgar a história de um professor demitido por ser gay. O repórter foi enquadrado na lei de julho de 2013, que torna crime fazer propaganda homossexual na frente de crianças.

Seleção de juízes
Se depender da Ordem dos Advogados da Irlanda, o sistema de escolha dos juízes no país deve mudar bem pouco. A entidade mandou um pacote de sugestões ao Ministério da Justiça para o processo ficar mais transparente, mas sem propor nenhuma mudança radical. Atualmente, cabe a uma comissão especial selecionar alguns nomes, a partir de candidaturas dos aspirantes a magistrados. Dessa comissão, sai uma lista enviada ao presidente, que é quem escolhe o novo juiz. No final de dezembro, o Ministério da Justiça abriu consulta pública para estudar mudanças no sistema, que está em vigor desde 1995. Clique aqui para ler, em inglês, as propostas da Advocacia irlandesa.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2014, 8h01

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 19/02/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.