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Direito na Europa

Itália quer rejeitar advogado que burla Exame de Ordem

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A Ordem dos Advogados da Itália pediu à União Europeia carta branca para rejeitar a inscrição automática de advogados europeus. A instituição perguntou ao Tribunal de Justiça da UE se o jeitinho dado pelos italianos para não fazer o Exame de Ordem configura abuso de direito. Se a resposta for "sim", a Ordem italiana poderá rejeitar inscrições de advogados que trabalham na Espanha, por exemplo, onde o Exame de Ordem não era exigido até o ano passado.

Passaporte da Advocacia
Há mais de dois anos, a Advocacia italiana vem reclamando que graduados na Itália usam as regras do direito comunitário e a falta de exigência do exame na Espanha para burlar o Exame de Ordem. O caminho era simples: o bacharel homologava seu diploma na Espanha e já era registrado como advogado no país. De volta à Itália, era só validar seu registro e começar a trabalhar. O Exame de Ordem é exigido em praticamente todos os países da Europa. Só Andorra não avalia os bacharéis antes de deixar que eles advoguem. Na Espanha, o Exame de Ordem foi instituído no meio do ano passado.

Exagerado
O chefe da advocacia portuguesa, António Marinho e Pinto, aquele mesmo que disse que Brasil exporta prostitutas, reconheceu que os brasileiros também exportam outras coisas: cantores. Pinto, presidente da Ordem dos Advogados de Portugal, citou trechos da música Ideologia, de Cazuza, para encerrar seu discurso na abertura do ano Judiciário português. “Meus heróis morreram de overdose; meus inimigos estão no poder”, declamou Pinto. Ao discursar, o bastonário também recorreu ao presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ao poeta Luís de Camões e a Jesus Cristo.

Diretas e indiretas
No discurso de Marinho e Pinto, não fica bem claro quem seriam os heróis. Os advogados portugueses, provavelmente. A referência aos inimigos é mais nítida. O bastonário criticou o plano de austeridade de Portugal, afirmou que o governo altera as leis “com a finalidade de conquistar popularidade fácil” e rechaçou o uso de tribunais arbitrais para disputas tributárias, “que em muitos casos não passam de meros instrumentos para legitimar verdadeiros atos de corrupção”.

Cinquentona
A Itália comemorou, na semana passada, meio século do ingresso das mulheres na magistratura. Até 1963, a profissão era reservada aos homens, mas uma lei aprovada há 50 anos abriu a carreira também para as mulheres. Hoje, a Justiça na Itália tem praticamente o mesmo número de juízes de cada sexo: são pouco mais de 4 mil juízas e 4,7 mil juízes.

Informante virtual
Na Inglaterra, os tribunais do júri estão sendo ameaçados. E a grande vilã é a internet. O advogado-geral da Inglaterra, Dominic Grieve, afirmou que a rede e toda a infinidade de informações verdadeiras e falsas disponíveis ameaçam a integridade do sistema judicial britânico. “Como podemos ter certeza que os jurados decidem com base nas provas apresentadas no julgamento, e não de acordo com aquilo que lerem nos seus celulares a caminho do tribunal?”, questionou Grieve, durante discurso na semana passada.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2013, 8h58

Comentários de leitores

1 comentário

Exame de Ordem

Higino Oliveira (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Trata-se de um tema muito polêmico, no ritmo em que caminham os critérios de admissibilidade ao exercício da advocacia, logo surgirá um exame para aferir se os advogados estão se atualizando, algo imprescindível à função delegada pela Constituição aos advogados.

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