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Reintegração social

CNJ recomenda método que reduz reincidência criminal a 8%

Entre os mais de 550 mil detentos do Brasil, aproximadamente 2,5 mil recebem tratamento diferenciado, que tem produzido resultados animadores em termos de reinserção social. Eles cumprem pena nas 40 unidades onde é aplicado o Método Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), responsável por índices de reincidência criminal que variam de 8% e 15%, bem inferiores aos mais de 70% estimados junto aos demais detentos. A expansão dessa metodologia tem sido recomendada durante os mutirões carcerários que o Conselho Nacional de Justiça faz em todo o país.

A Apac surgiu em 1972, criada por um grupo de voluntários cristãos, em São José dos Campos (SP). Atualmente, seus 40 centros de reintegração social estão distribuídos pelos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Maranhão, Paraná e Espírito Santo. Nessas unidades, a metodologia aplicada é apoiada em 12 pilares, entre os quais a participação da família e da comunidade, a valorização do ser humano, o incentivo à espiritualidade, a colaboração entre detentos e o trabalho.

A Apac é uma entidade sem fins lucrativos. Opera como parceira do Poder Judiciário e do Executivo na execução penal e na administração das penas privativas de liberdade, no regime fechado, no semiaberto e no aberto. Seu foco está na recuperação do preso, na proteção da sociedade, no socorro à vítima e na promoção da Justiça.

"A metodologia das Apacs é uma escolha da comunidade local, de trabalhar pela recuperação do condenado à pena privativa de liberdade, com auxílio voluntário aos operadores de direito", explicou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luiz Carlos Rezende e Santos, integrante do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).

As unidades em funcionamento no país são de pequeno, médio e grande porte, com a restrição de que o número de detentos não deve ser superior a 200. Todos eles passaram por rigoroso processo de avaliação, que atestou seu bom comportamento. Os indisciplinados, violentos e líderes de facções criminosas dificilmente têm acesso a essa metodologia. Nas Apacs, os próprios recuperandos, como são chamados os condenados, têm as chaves das unidades e cuidam da segurança. Não há agentes penitenciários e armas de fogo.

"Acreditamos que o sistema prisional pode melhorar muito e que a Apac pode contribuir com essa melhora. O método é desenvolvido há mais de quarenta anos e nunca houve um caso de grave violência no interior de suas unidades, nunca houve um homicídio e jamais ocorreu motim ou rebelião. A reincidência chega a ser 10 vezes inferior à convencional, e a manutenção dos centros de reintegração social é, em média, três vezes inferior ao custo do sistema comum", observou o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos.

No último dia 4, o magistrado do CNJ proferiu a palestra de abertura de seminário em Campo Maior, no Piauí, para discussões sobre a implantação da primeira Apac no estado. O evento reuniu representantes do Poder Judiciário, do governo estadual, da prefeitura de Campo Maior e da comunidade. "O encontro foi excelente. Foi realmente um marco para o Piauí acolher de braços abertos a proposta de humanização do sistema prisional pelo método Apac", destacou o juiz.

As discussões em andamento no Piauí estão sintonizadas com as recomendações feitas pelo CNJ durante mutirão carcerário no estado, no período de 15 de maio a 15 de junho de 2013. Elas também constam do relatório final da força-tarefa entregue pelo Conselho às autoridades piauienses. As mesmas sugestões foram feitas, no ano passado, em mutirões no Rio Grande do Norte, em Alagoas e no Amazonas.

Uniformidade
Os centros de Reintegração Social da Apac funcionam sob orientação e fiscalização da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), que também zela pela uniformidade de seus procedimentos. A FBAC é filiada à Prison Fellowship International (PFI), entidade consultora das Nações Unidas para assuntos penitenciários, e atualmente assessora alguns países (Belize, Bulgária, Chile, Colômbia, Costa Rica, Alemanha, Hungria, Latvia, Singapura, Estados Unidos) que aplicam parcialmente o Método Apac.

Nos últimos dois anos, segundo o juiz Luiz Carlos, as Apacs têm recebido atenção especial da Comunidade Europeia. Em 2013, sua embaixadora no Brasil, Ana Paula Zacarias, acompanhada de 20 outros embaixadores de países europeus, visitou a Apac de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, aprovou a metodologia e a levou para ser discutida no Parlamento Europeu, informou o magistrado do CNJ.

"A União Europeia, por meio do projeto do Eurosocial II, favoreceu o intercâmbio da metodologia Apac com a que é aplicada em uma unidade existente no norte da Itália, na cidade de Padova, onde se desenvolve com excelência o cooperativismo, em especial a Cooperativa Giotto, e isso poderá incrementar o elemento trabalho nas Apacs do Brasil", relata o juiz. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2014, 15h42

Comentários de leitores

1 comentário

É um caminho promissor

Hiran Carvalho (Advogado Autônomo)

Lendo o nosso Código Penal e legislações esparsas, vêm-se penas de prisão para todo e qualquer deslize do cidadão. Por isso não se pode surpreender que as cadeias estejam superlotadas. Na verdade, a Carta Magna, nos incisos XLVI e XLVIII do art 5º, dá indicativos à legislação infraconstitucional para solucionar o problema das cadeias superlotadas: Basta aplicar penas alternativas ou estabelecimento distinto para os réus não violentos, deixando a prisão celular somente para os violentos e/ou perigosos.

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