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Sem provas

Leia a decisão que absolveu os réus do caso MSI/Corinthians

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Por falta de provas, a Justiça Federal absolveu os empresários estrangeiros e ex-dirigentes do Corinthians acusados de lavar US$ 32 milhões por meio de investimentos no clube. A decisão é do juiz federal Marcelo Costenaro Cavali, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, e foi noticiada pela ConJur no dia 3/4.

Na decisão, o juiz reconhece que o dinheiro investido no clube veio do empresário Boris Berezovsky, condenado na Rússia por desvio de recursos — ele morreu em 2013. Entretanto, diz Cavali, não é possível saber se o investimento feito no Corinthians foi, inteiramente, produto de crime.

“Não está preenchido pressuposto essencial para a caracterização de lavagem de dinheiro: a comprovação, acima de dúvida razoável, de que o dinheiro investido no Brasil era proveniente de crimes antecedentes previstos no rol da legislação então vigente”.

Sobre a formação de quadrilha, ele também entendeu que não ficou provada a acusação. “O que se verificou, na prática, foi apenas a atuação de cada um dos acusados de acordo com seus papéis sociais com a finalidade de realizar os investimentos combinados no clube de futebol. Descaracterizada a suposta lavagem de dinheiro, afasta-se, por decorrência lógica, a perpetração do delito de quadrilha”.

O Ministério Público Federal acusava os empresários estrangeiros Boris Berezovsky, Kia Joorabchian e Nojan Bedroud de usar investimentos da empresa Media Sports Investment (MSI) no Corinthians para lavar dinheiro. Os valores, segundo o MPF, teriam origem criminosa. Os então dirigentes do clube, Alberto Dualib e Paulo Sergio Scudiere Angioni, também eram réus no processo. Nas alegações finais, o próprio MP pediu absolvição dos acusados. O processo mobilizou grandes criminalistas brasileiros. Na lista dos defensores que atuaram na causa estão Alberto Zacharias Toron, Celso Vilardi, Heloisa Estellita e Roberto Podval.

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2014, 18h37

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