Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Acusação sem fatos

Réus do caso MSI/Corinthians são absolvidos por falta de provas

Por 

Os empresários estrangeiros e ex-dirigentes do Corinthians que foram acusados de lavar US$ 32 milhões por meio de investimentos no clube de futebol foram absolvidos, nesta semana, tanto das acusações de lavagem de dinheiro quanto das de formação de quadrilha no caso conhecido como MSI/Corinthians. Segundo a sentença da Justiça Federal, nenhum dos dois crimes ficou comprovado pela acusação. A decisão ainda não foi publicada.

O Ministério Público Federal acusava os empresários estrangeiros Boris Berezovsky — que morreu no curso do processo —, Kiavash Joorabchian e Nojan Bedroud de usar investimentos da empresa Media Sports Investment (MSI) no Sport Club Corinthians para lavar dinheiro. Os valores, segundo o MPF, teriam origem criminosa. Os então dirigentes do clube, Alberto Dualib e Paulo Sergio Scudiere Angioni, também eram réus no processo. 

No Brasil, as investigações tiveram participação da Interpol (a partir de autoridades britânicas), da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). O então juiz federal Fausto De Sanctis — hoje desembargador — chegou a decretar a prisão de acusados, mas a decisão foi anulada e o juiz, posteriormente, foi afastado cautelarmente do caso.

O que precipitou o afastamento do juiz foi um ato incomum. Diante de uma Exceção de Suspeição apresentada contra ele pelos advogados dos reús, Sanctis não só a extinguiu como condenou os requerentes por litigância de má-fé, representando contra os advogados junto à OAB e ao Ministério Público. 

A Exceção de Suspeição contra De Sanctis foi apresentada pela defesa dos responsáveis pela MSI, Boris Berezovski, Kia Joorabichian e Nojan Bedroun. Diante da plausibilidade da tese de que faltava distanciamento adequado do juiz no caso, mesmo sem julgar o mérito, os desembargadores decidiram afastá-lo para evitar que, futuramente, os atos praticados por ele fossem todos anulados — o que inviabilizaria o processo.

O processo, que começou com oito acusados, mobilizou grandes criminalistas brasileiros. Na lista dos defensores que atuaram na causa estão Alberto Zacharias Toron, Celso Vilardi, Heloisa Estellita e Roberto Podval, entre outros. 

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2014, 20h26

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 11/04/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.